O comité investigativo da Rússia anunciou, esta segunda-feira, que instaurou um inquérito contra o procurador do Tribunal Internacional do Penal (TPI), Karim Khan, e contra os juízes do órgão jurídico.
De acordo com a Justiça russa, os juízes do TPI “emitiram decisões ilegais para deter o Presidente da Rússia e a Comissária para os Direitos da Criança”. “O processo criminal é obviamente ilegal, uma vez que não existe fundamento para a responsabilidade criminal.”
O comité russo alega que os chefes de Estado “gozam de imunidade absoluta da jurisdição pertencente a Estados estrangeiros”.
À luz do Código Civil russo, o ato de uma pessoa conscientemente inocente ser acusada “à responsabilidade criminal, combinada com a acusação ilegal de uma pessoa de cometer um crime grave ou especialmente grave” constitui um ilícito.
Assim sendo, a Justiça russa considera que a atuação do TPI “contém indícios de crimes” por “detenção deliberadamente ilegal, bem como preparação de um ataque a um representante de um Estado estrangeiro com proteção internacional, a fim de complicar as relações internacionais”.
O TPI emitiu, na passada sexta-feira, um mandado de detenção contra Putin e outro dirigido a Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa, por deportação ilegal de crianças ucranianas, ação definida como um crime de guerra.
Um relatório sobre o Programa Sistemático da Rússia para a Reeducação e Adoção de Crianças da Ucrânia, lançado, em fevereiro, pelo Laboratório de Pesquisa Humanitária da Escola de Saúde Pública de Yale (HRL), estima em mais de seis mil os menores ucranianos colocados em 43 campos de reeducação ou orfanatos russos após a invasão da Ucrânia pela Rússia a 24 de fevereiro de 2022. O relatório admite que o número pode ser bastante maior.
A organização não-governamental (ONG) Human Rigths Watch (HRW) estima, num outro relatório, que milhares de crianças ucranianas que viviam em orfanatos foram transferidas à força para a Rússia ou para territórios ocupados.
