Os trabalhadores das Misericórdias estão desde as 1oh desta sexta-feira junto à União das Misericórdias Portuguesas (UMP), em Lisboa, em protesto para exigir condições e direito laborais iguais aos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Em declarações à agência Lusa, Cláudia Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), explicou que os trabalhadores estão junto à sede da UMP em Lisboa desde cerca das 10h para denunciar a não aplicação pelas Misericórdias de uma portaria de extensão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das IPSS’s.
Cláudia Pereira contou à Lusa que, durante muitos anos, o CESP tentou negociar para a totalidade dos trabalhadores do setor social um CCT, sempre negado pelo Ministério do Trabalho por considerar que as Misericórdias não eram associações patronais.
“Não podendo constituir-se como associações patronais, não tinham condições para negociar um CCT. Por isso, partimos para uma exigência que era a de haver uma portaria de extensão ao CCT das IPSS, exigindo a integração de todo o setor social na mesma realidade laboral”, disse.
De acordo com a dirigente sindical, o que se pretende é que os trabalhadores das Misericórdias tenham os mesmos direitos e garantias, quer em salários, quer em termos de pagamento de feriados e carga horária que os das IPSS que desempenham iguais funções.
Após semanas de luta, o Ministério do Trabalho publicou em 2 de novembro de 2022 a portaria de extensão.
“Apesar de insuficiente, esta portaria representou mais direitos e melhores salários para estes trabalhadores. Contudo, não chegou a ser aplicada pelas Misericórdias, apesar de todas as tentativas de pressão levadas a cabo pelo CESP”, afirmou.
Segundo Cláudia Pereira, a recusa em aplicar a portaria de extensão era justificada junto dos trabalhadores, dizendo-lhes que esta não iria ser aplicada por estar em preparação um CCT, entretanto assinado e publicado em tempo recorde entre a UMP e a Federação Nacional de Educação (FNE).
“Este contrato demonstra mais um rol de mentiras: afinal era possível um CCT para estes trabalhadores, desde que feito nas costas do CESP”, disse, acrescentando que este é inferior em salários e direitos ao que se aplica aos trabalhadores das IPSS.
A sindicalista adiantou também à Lusa ter recebido denúncias de trabalhadores de algumas Misericórdias sobre “chantagem e pressão” para assinar este novo CCT com condições muito piores.
Segundo Cláudia Pereira, os trabalhadores exigem, tal como se encontra publicado desde novembro, no mínimo as mesmas condições dos trabalhadores das IPSS.
“Percebemos a dada altura que um trabalhador das misericórdias chegou a ganhar menos 150 euros do que um trabalhador da IPSS com as mesmas funções”, disse.
Cláudia Pereira disse ainda que os trabalhadores vão durante a manhã deslocar-se ao Ministério do Trabalho para tentar “que a ministra os oiça”.
