José Maria Ricciardi deixou de ter bens arrestados preventivamente no âmbito de uma providência cautelar que foi lançada pelo Fundo de Recuperação de Créditos do papel comercial da Espírito Santo International e da Rio Forte. O Juízo Central Cível de Lisboa deu razão a Ricciardi numa decisão datada de 20 julho e ordenou o levantamento do arresto de todo o seu património pessoal, incluindo a pensão superior a 11 mil euros a que tinha direito.
A mesma decisão, assinada pela juíza Mariana Santos Capote, beneficiou outros ex-gestores do BES e do Grupo Espírito Santo, como Pedro Mosqueira do Amaral, António Souto, Rui Silveira, Jorge Carvalho Martins e João Freixa.
Estava em causa uma anterior decisão de julho de 2022 do Tribunal da Relação de Lisboa que tinha levado ao congelamento de um conjunto muito diversificado de bens e fundos.
No caso de José Maria Ricciardi, a magistrada titular dos autos valorizou o facto de não ter existido referência a qualquer responsabilidade na generalidade dos processos judiciais abertos, nomeadamente processos-crime, contra-ordenacionais e cíveis.
Além disso, a atividade de Ricciardi, circunscrita à banca de investimento, também nada teria a ver com o escrutínio do poder e da gestão de Ricardo Salgado. E não foi indicada nenhuma omissão ou violação da parte do ex-líder do BES Investimento que colocasse em causa a proteção dos credores.
Daí que a juíza tenha concluído que não “houve qualquer putativa intenção” de Ricciardi de “fazer reduzir ou dissipar o seu património”, lê-se na decisão a que o Observador teve acesso.
Pedro Mosqueira do Amaral (o herdeiro de uma família que não é Espírito Santo por sangue, mas que conseguiu ser o quinto clã dos Espírito Santo), António Souto (ex-administrador do BES), Rui Silveira (ex-administrador do BES ,com a pasta do departamento jurídico), Jorge Carvalho Martins e João Freixa (estes dois últimos ex-administradores do BES e Novo Banco), também foram beneficiados com a decisão judicial e deixaram de ter os seus bens arrestados.
*Notícia atualizada às 18h40 com correção do cargo de Jorge Carvalho Martins e João Freixa
