818kWh poupados com a
i

A opção Dark Mode permite-lhe poupar até 30% de bateria.

Reduza a sua pegada ecológica.
Saiba mais

i

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

EDP. Os três dias de alegações e uma acusação que, para a defesa, "é uma gralha", "moribunda", "machista" e "absolutamente indefensável"

Pinho e Salgado sabem se são condenados a 6 de junho. Últimos três dias de julgamento ficaram marcados pelas críticas da defesa à acusação e pela posição vincada do Ministério Público.

    Índice

    Índice

Em sete meses, foram ouvidas mais de 100 testemunhas no âmbito do processo do caso EDP. Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária há cerca de dois anos e meio, esteve presente na maioria das sessões, falou na primeira sessão e falou na última, que aconteceu esta quarta-feira e encerrou a fase de alegações finais. O Ministério Público quer uma pena de prisão “não inferior” a 9 anos para o antigo ministro da Economia, quer uma pena de prisão entre 6 e 7 anos para Ricardo Salgado e quer quatro anos de prisão para Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho.

Em causa estão crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, mas nos últimos três dias, os três advogados dedicaram-se a desmontar a acusação e a justificar os pedidos de absolvição. Magalhães e Silva disse que a “acusação é uma gralha”, Proença de Carvalho considerou que é “absolutamente indefensável” e “machista” e Sá Fernandes comparou-a a uma “galinha moribunda”. Todos apontaram a falta de provas para sustentar os factos da acusação, mas ficarão a saber se as suas justificações tiveram efeito no coletivo de juízes a 6 de junho, dia em que será lido acórdão.

O primeiro dia de alegações finais, esta segunda-feira, foi ocupado com as declarações do procurador Rui Batista, que não afastou nenhum dos crimes que constam na acusação e pediu penas de prisão para os três arguidos. O Ministério Público garantiu, aliás, ter ficado provado durante os últimos meses de julgamento que “foi Ricardo Salgado quem decidiu este pagamento [avença mensal de cerca de 15 mil euros paga a Manuel Pinho]”. “Não dizemos isto por Ricardo Salgado ser dono do BES. Ele era o DDT — dono disto tudo. Mas para o Ministério Público não é relevante se ele era o DDT. O que interessa é que ele foi dono da relação com Manuel Pinho“.

"Foi Ricardo Salgado quem decidiu este pagamento [avença mensal de cerca de 15 mil euros paga a Manuel Pinho]". "Não dizemos isto por Ricardo Salgado ser dono do BES. Ele era o DDT -- dono disto tudo. Mas para o Ministério Público não é relevante se ele era o DDT. O que interessa é que ele foi dono da relação com Manuel Pinho".
Procurador Rui Batista

“O mais grave do ponto de vista criminal é que, durante o período em que exerce funções públicas, [Manuel Pinho] está a receber estes valores de uma entidade privada. Lesa imediatamente o bem jurídico dos crimes relacionados com estatutos públicos. A gravidade é esta: alguém que exerce funções públicas, recebe dinheiro de entidades privadas”, disse o procurador.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Os pagamentos feitos a Manuel Pinho “são provas evidentes de um acordo corruptivo”, considerando que se mantêm os crimes de corrupção de que Manuel Pinho e Ricardo Salgado vêm acusados. E também os crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal imputados a Manuel Pinho e Ricardo Salgado ficaram provados, considerou o MP: “Existe uma estrutura de ocultação de rendimentos que começa em 2005, ano em que há um acréscimo de património”.

Defesa de Salgado: “Este julgamento para mim foi um passeio no parque”

Numa sala diferente daquela onde aconteceram as sessões anteriores, Francisco Proença de Carvalho ocupou a tarde da última sessão a criticar a acusação do Ministério Público, que considerou ser “absolutamente indefensável”. “O sr. procurador teve de tentar compor esta acusação que tinha, no fundo, erros. Seria difícil o Ministério Público dizer que agora não há corrupção”, acrescentou. “Não há um facto, nem uma prova que permita sustentar a acusação contra Ricardo Salgado. Este julgamento para mim foi um passeio no parque.”

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Para o Ministério Público, é claro que existiu um “pacto corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho, para que Pinho, durante o tempo em que esteve no governo de José Sócrates, pudesse beneficiar o Banco Espírito Santo, nomeadamente as empresas que estavam associadas. Pinho terá recebido uma avença mensal de 14.963,94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises — o conhecido saco azul do Grupo Espírito Santo (GES). E é aqui que entra o crime de corrupção, que Proença de Carvalho voltou a dizer que não existem provas.

"Como é que se diz que a pensão é um suborno? A corrupção é uma coisa que não se faz assim às claras. Nunca tinha visto uma corrupção escrita", disse a defesa de Salgado, fazendo referência ao acordo feito entre o BES e Manuel Pinho, que lhe garantiu o pagamento de 500 mil euros e o pagamento de uma pensão de cerca de 15 mil euros por mês.

“Como é que se diz que a pensão é um suborno? A corrupção é uma coisa que não se faz assim às claras. Nunca tinha visto uma corrupção escrita“, disse a defesa de Salgado, fazendo referência ao acordo feito entre o BES e Manuel Pinho, que lhe garantiu o pagamento de 500 mil euros e o pagamento de uma pensão de cerca de 15 mil euros por mês. E fazendo referência às dezenas de testemunhas que passaram neste julgamento — incluindo antigos quadros do BES e do GES e ex-membros do governo –, a defesa de Ricardo Salgado quis lembrar o testemunho de José Maria Ricciardi, ex-administrador do BES.

“Nem o dr. Ricciardi, a espumar ódio do dr. Ricardo Salgado, conseguiu dizer que o dr. Manuel Pinho alguma vez trouxe benefícios ao Grupo Espírito Santo”, disse. Ricciardi testemunhou em logo em outubro do ano passado, no primeiro mês de julgamento, e explicou que Salgado falou com Sócrates para Pinho ir para o governo. “Tenho a certeza que havia uma relação de intimidade” entre Salgado e Sócrates, acrescentou.

Caso EDP. Ricciardi diz que Ricardo Salgado teve “influência sobre o primeiro-ministro” para nomear Manuel Pinho como ministro da Economia

E nem Manuel Pinho escapou às críticas, com o objetivo de as levar a favorecer o seu cliente Ricardo Salgado. “Acho inaceitável que tenha recebido quantias do BES enquanto era ministro. Objetivamente, isso é de uma insensatez, de uma censura política. E, se ele soubesse — não sei se ele sabia –, de uma censura ética tremenda. É de uma irresponsabilidade inaceitável”. “Mas não confundo uma censura moral com uma censura penal. O dr. Manuel Pinho jamais beneficiou o GES“, acrescentou, referindo ainda que “nunca Ricardo Salgado pediu um favor a Manuel Pinho”. “Posso censurar o dr. Manuel Pinho de todas as formas e feitios, mas não posso censurar o meu cliente.” A única crítica a favor dos arguidos foi sobre Alexandra Pinho, considerando que a acusação do MP é “machista”, por defender que Alexandra Pinho só conseguiu o lugar de curadora da coleção BES Art Photo por ser mulher de Pinho.

"Acho inaceitável que tenha recebido quantias do BES enquanto era ministro. Objetivamente, isso é de uma insensatez, de uma censura política. E, se ele soubesse -- não sei se ele sabia --, de uma censura ética tremenda. É de uma irresponsabilidade inaceitável. Mas não confundo uma censura moral com uma censura penal. O dr. Manuel Pinho jamais beneficiou o GES".
Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado

A defesa de Ricardo Salgado não esqueceu, obviamente, a questão da doença de Alzheimer do antigo presidente do BES e das perícias recusadas por este tribunal. A última perícia pedida tinha como objetivo provar que Ricardo Salgado não tem condições para cumprir uma pena de prisão, impedindo assim que fosse condenado, mas o coletivo de juízes atirou essa decisão para uma fase posterior, quando e se existir condenação. E foi pelas recusas em pedir perícias médicas que, explicou Proença de Carvalho, este advogado decidiu garantir a presença de Ricardo Salgado em tribunal, em janeiro deste ano.

Caso EDP. Mulher de Ricardo Salgado: “Tinha um marido fantástico e hoje em dia tenho um bebé grande para tratar”

“Para que os portugueses percebessem que basta ver a forma de caminhar, olhar vazio, basta ver a pessoa que era e já não é. Eu estava hesitante, porque queria preservar uma imagem, mas acho que foi importante para a nossa paz social”, disse Proença de Carvalho. E acrescentou: “Tive muita honra de o acompanhar naquela caminhada para este julgamento. Para que, pelo menos, as pessoas vejam que é humano, que tem fragilidades. O Ricardo Salgado que esteve na prática dos factos já não existe. Não é o dr. Ricardo Salgado que trouxe aqui aqueles dez minutos. Existe outra pessoa diferente“.

“Acusação é uma galinha moribunda”, diz defesa de Pinho

De acordo com o Ministério Público, Manuel Pinho terá atuado em detrimento do interesse público para beneficiar Ricardo Salgado em projetos do BES e do GES, ou financiados por estes, como é o caso dos projetos PIN – Potencial Interesse Nacional das herdades da Comporta e do Pinheirinho. Estes projetos foram classificados como pré-PIN, mas Sá Fernandes, advogado de Pinho, questiona a teoria do MP, alertando, mais uma vez, para a falta de provas. “Vamos fazer uma reflexão: fazia sentido que a herdade da comporta não estivesse nos pré-PIN? A não ser que o dr. Manuel Pinho quisesse estar já a fazer maldades ao BES. Seria só para hostilizar o BES.”

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Já em relação ao alegado “pacto corruptivo” — que configura o crime de corrupção –, Sá Fernandes voltou a falar da assinatura de um contrato, em 2004, entre Pinho e o BES, que já estabelecia o pagamento da pensão de 15 mil euros e de um prémio de 500 mil euros. E defendeu, outra vez, que isso aconteceu um ano antes de Manuel Pinho ter assumido a pasta da Economia e que, por isso, não sabia que ia ter um cargo político quando celebrou o acordo. “Aquele pagamento mensal de 15 mil euros não é como devia ter acontecido. Não fazia sentido. Por que razão se manteve? Não tenho explicação para isso, tenho explicação para a razão do recebimento, que é o resultado de uma obrigação contratual que foi assumida. Os recebimentos eram devidos e tinham explicação, apesar da dificuldade de compreensão na manutenção daqueles pagamentos”, esclarecendo a questão dos pagamentos através de offshores.

"[Manuel Pinho] fez as declarações de substituição a 30 de maio [de 2013] e pagou os impostos respetivos em relação a 2011 e a 2012. Sobre os crimes de 2012, ele regularizou a situação dentro do prazo. Em relação a 2011, existe crime. Mas deve ser punido? Se ele regularizou isto sem haver nenhum processo, a nossa resposta é não, não deve ser punido".
Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho

Numa exposição que durou todo o dia desta terça-feira e parte da manhã desta quarta-feira, a defesa de Pinho quis também falar sobre o crime de fraude fiscal, relacionado com a ocultação de rendimentos em 2011 e em 2012. Para o Ministério Público, o antigo ministro não declarou os rendimentos pagos pelo Grupo Espírito Santo (GES) para que os mesmos fossem ocultados, mas a defesa Sá Fernandes teve, no entanto, uma explicação, apesar de admitir que foi praticado o crime de fraude fiscal — o único crime que, aliás, reconhece. “[Manuel Pinho] fez as declarações de substituição a 30 de maio [de 2013] e pagou os impostos respetivos em relação a 2011 e a 2012. Sobre os crimes de 2012, ele regularizou a situação dentro do prazo. Em relação a 2011, existe crime. Mas deve ser punido? Se ele regularizou isto sem haver nenhum processo, a nossa resposta é não, não deve ser punido“, explicou.

Já sobre o crime de branqueamento, rejeitado por completo pela defesa de Pinho, Sá Fernandes explicou, como já tinha feito anteriormente, que este crime só pode existir se for praticado o crime de corrupção. Não existindo, nas palavras de Manuel Pinho, o crime de corrupção, então a defesa entende que não deve ser considerado o crime de branqueamento de capitais.

Defesa de Alexandra Pinho: “Esta acusação é uma gralha. É um texto de mau gosto, é uma coisa feia”

O último dia de julgamento ficou marcado por declarações de todos os advogados. Depois de Sá Fernandes ter terminado as suas alegações, foi a vez de Manuel Magalhães e Silva, advogado de Alexandra Pinho, que acabou por, ainda durante a manhã, seguir exatamente a mesma linha: não há provas. No caso de Alexandra Pinho — que está acusada de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, em co-autoria com o marido –, o Ministério Público acredita que terá ajudado Manuel Pinho a ocultar os pagamentos feitos por Ricardo Salgado com recurso a offshores.

“Esta acusação é uma gralha”, começou por dizer, dirigindo-se ao procurador Rui Batista. “Para já, é um texto de mau gosto, é uma coisa feia. Criar uma situação em que se pretende fazer prova de determinado factos com uma coisa que é indigna da inteligência jurídica é efetivamente grave”, acrescentou, antes de falar sobre os crimes em concreto.

"Esta acusação é uma gralha. Para já, é um texto de mau gosto, é uma coisa feia. Criar uma situação em que se pretende fazer prova de determinados factos com uma coisa que é indigna da inteligência jurídica é efetivamente grave"
Manuel Magalhães e Silva, advogado de Alexandra Pinho

Para Alexandra Pinho ser condenada por fraude fiscal e branqueamento de capitais, o tribunal terá de dar como provados os crimes de corrupção de Pinho e de Salgado. Ou seja, dar como provado que existiu o tal “pacto corruptivo” antes de Pinho assumir a pasta da Economia no governo de José Sócrates. Mesmo admitindo que existia, defendeu Magalhães e Silva, o tribunal não tem forma de saber se, de facto, Alexandra Pinho sabia da existência do pacto, ou se o esquema foi mantido em segredo.

“Se [o Ministério Público] não sabe, se não tem conhecimento dos factos, estou muito confiante de que absolvam Alexandra Pinho”, acabou por dizer. Aliás, para a defesa de Alexandra Pinho, o grande desafio será precisamente saber “se efetivamente é normal o marido dourar a pílula das coisas que faz mal ou se, à maneira dos adolescentes que dizem tudo, vai dizer que houve um pacto corruptivo entre ele o dr. Ricardo Salgado” E “o tribunal não tem maneira de saber se foi de uma maneira ou de outra”.

 
Assine o Observador a partir de 0,18€/ dia

Não é só para chegar ao fim deste artigo:

  • Leitura sem limites, em qualquer dispositivo
  • Menos publicidade
  • Desconto na Academia Observador
  • Desconto na revista best-of
  • Newsletter exclusiva
  • Conversas com jornalistas exclusivas
  • Oferta de artigos
  • Participação nos comentários

Apoie agora o jornalismo independente

Ver planos

Oferta limitada

Apoio ao cliente | Já é assinante? Faça logout e inicie sessão na conta com a qual tem uma assinatura

Ofereça este artigo a um amigo

Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.

A enviar artigo...

Artigo oferecido com sucesso

Ainda tem para partilhar este mês.

O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.

Ofereça artigos por mês ao ser assinante do Observador

Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.

Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.

Atingiu o limite de artigos que pode oferecer

Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.

Aconteceu um erro

Por favor tente mais tarde.

Atenção

Para ler este artigo grátis, registe-se gratuitamente no Observador com o mesmo email com o qual recebeu esta oferta.

Caso já tenha uma conta, faça login aqui.

Vivemos tempos interessantes e importantes

Se 1% dos nossos leitores assinasse o Observador, conseguiríamos aumentar ainda mais o nosso investimento no escrutínio dos poderes públicos e na capacidade de explicarmos todas as crises – as nacionais e as internacionais. Hoje como nunca é essencial apoiar o jornalismo independente para estar bem informado. Torne-se assinante a partir de 0,18€/ dia.

Ver planos