A comissão política e o conselho regional do PSD/Madeira aprovaram esta terça-feira, por unanimidade, os acordos de governo com o CDS-PP e de incidência parlamentar com o PAN, que viabilizam o terceiro executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

A comissão política e o conselho regional ratificaram, por unanimidade, os acordos firmados para cumprir esse propósito, designadamente o acordo político e governamental estabelecido entre o PSD/Madeira e o CDS-PP/Madeira e o acordo parlamentar entre o PSD/Madeira e o PAN/Madeira”, indicou o secretário-geral dos social-democratas madeirenses, José Prada.

O dirigente falava em conferência de imprensa na sede do partido, no Funchal, após a reunião daqueles órgãos, que “subscrevem todas as ações políticas que foram tomadas em nome da estabilidade, assumidas como prioridade, a garantir para os próximos quatro anos [2023-2027]”, na sequência das eleições regionais de 24 de setembro.

De acordo com o resultado oficial das eleições legislativas da Madeira, já publicado no Diário da República, a coligação PSD/CDS-PP, cuja lista foi encabeçada por Miguel Albuquerque, líder dos social-democratas madeirenses e presidente do executivo desde 2015, teve 58.394 votos (44,31%), mas ficou a um deputado da maioria absoluta, elegendo 23 representantes num total de 47 que compõem o parlamento regional.

Na sequência do resultado eleitoral, a deputada única eleita pelo PAN, Mónica Freitas, e o presidente do PSD/Madeira negociaram um acordo de incidência parlamentar para a legislatura, garantindo assim a viabilização do terceiro executivo chefiado por Albuquerque

O secretário-geral do partido explicou que, no âmbito do acordo governamental, “o PSD/Madeira e o CDS-PP/Madeira reiteram a sua convergência política para os próximos quatro anos, comprometendo-se a construir uma maioria parlamentar estável e sólida“.

José Prada vincou que o objetivo é garantir um “governo legítimo, coeso e capaz de continuar a assegurar, entre outras prioridades, a defesa intransigente da autonomia e dos interesses de todos os madeirenses e a prossecução de um programa de governo que corresponda às expectativas da população com base no programa eleitoral da coligação Somos Madeira [PSD/CDS-PP]”.

Já no que respeita ao acordo parlamentar entre o PSD/Madeira e o PAN/Madeira, ambas as forças políticas comprometeram-se a respeitar ao longo dos quatro anos da legislatura todos os pressupostos definidos em matéria de estabilidade e equilíbrio orçamental, assim como os relativos à sustentabilidade financeira da região”, disse.

Nesse âmbito, fica garantida a “aprovação e execução de um programa de governo construído com base nas prioridades da coligação Somos Madeira e no qual constam as prioridades do PAN/Madeira”.

Estão assim asseguradas as condições para que a defesa dos interesses da Madeira continue a ser uma realidade”, afirmou.

Nas eleições legislativas regionais da Madeira de 24 de setembro, a coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.