A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, acusou esta sexta-feira, em Gaia (Porto), a administração da RTP de cometer ilegalidades ao não efetivar trabalhadores precários e defendeu o fim da precariedade naquela empresa pública.

Há processos a decorrer na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) relativamente a isso, e os trabalhadores têm exigido e lutado para que haja, de facto, o fim da precariedade nesta empresa, para que haja aumentos salariais que reponham o poder de compra dos salários dos trabalhadores, para que haja valorização das suas carreiras e das suas profissões”, declarou Isabel Camarinha à Lusa, à margem da greve dos trabalhadores da RTP que esta sexta-feira se concentraram junto aos portões do Centro de Produção do Norte em Vila Nova de Gaia.

Isabel Camarinha considerou ainda ser uma vergonha que a RTP continue a utilizar trabalhadores precários a exercer funções permanentes da empresa.

É uma vergonha, nesta empresa, a forma como são utilizados os vínculos precários, nomeadamente os recibos verdes, para colocar trabalhadores que estão a exercer funções permanentes da empresa, alguns há 20 anos. Um trabalhador que há 20 anos presta a mesma função na empresa certamente que é um trabalhador de que a empresa precisa permanentemente, e, por isso, tinha de ter um vínculo efetivo”.

A líder da CGTP acrescentou ainda que é “completamente inaceitável” o aumento do número de trabalhadores com vínculo precário na RTP, após processo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (Prevpap), para a vinculação às empresas públicas dos trabalhadores com vínculos precários.

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Além da precariedade e dos aumentos salariais, a greve dos trabalhadores da RTP incidiu também sobre o próprio direito à greve.

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Segundo realçou a secretária-geral da CGTP, a informação remetida pelo Conselho de Administração aos trabalhadores da RTP referindo que existiriam “consequências” da greve ocorrida entre 14 e 20 de outubro, é “atentatório do direito à greve” daqueles trabalhadores.

O direito à greve tem de ser respeitado, e naturalmente, que uma empresa pública tem toda a obrigação de respeitar e de não exercer pressões ou coações, que são proibidas por Lei, quando os trabalhadores o estão a exercer”.

Além da presença da Isabel Camarinha, a greve dos trabalhadores da RTP contou também com a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, que acusou o Governo de cometer “sucessivas violações” aos direitos laborais dos trabalhadores da RTP e afirmou que o BE está solidário com a greve dos trabalhadores por salários justos.

A Lusa tentou obter um comentário da administração da RTP, mas tal ainda não foi possível.