Depois do silêncio de Pedro Nuno Santos sobre a compra das ações dos CTT pela Parpública, a pedido do Governo, quando era ministro das Infraestruturas em 2020 e 2021, o atual secretário-geral do PS, esta tarde no Parlamento, diz que as explicações têm de ser remetidas para o Governo. Mas assume: “Não sou eu que dou orientações à Parpública” e diz mesmo que “não há orientação do Ministério das Infraestruturas nem do ministro das Infraestruturas”, por isso “tem de ser o Governo a dar esclarecimentos e não eu”.
A Parpública terá, agora, segundo disse a própria, uma posição residual, mas não especificada, nem divulgada. O que levou o Jornal Económico, que avançou com a notícia, a apelidar esta compra de secreta.
O despacho em que o Governo mandatava a Parpública a comprar ações não foi tornado público, mas terá sido produzido pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, segundo informações recolhidas pelo Observador. Não se sabe se a tutela setorial, neste caso o Ministério das Infraestruturas, participou nessa decisão, mas não terá assinado o despacho. É pública, no entanto, a posição de Pedro Nuno Santos sobre a privatização dos CTT e enquanto teve a pasta defendeu e admitiu várias vezes que o Estado poderia entrar no capital da empresa.
[Ouça aqui as declarações de Pedro Nuno Santos]
Pedro Nuno Santos: “Têm que perguntar ao Governo. Não dei indicações”
Pedro Nuno Santos: “Têm que perguntar ao Governo. Não dei indicações”
Numa resposta ao grupo parlamentar do PCP, datada de 13 de julho de 2021, a chefe do gabinete de Pedro Nuno Santos, Maria Araújo, escrevia que “o Governo reafirma que não descarta a possibilidade de entrar no capital dos CTT”, mas não se falava de qualquer despacho nem de qualquer compra de ações.
Contactado pelo Observador para esclarecer a sua participação neste processo e se mantém a pretensão de entrar nos CTT (se for o futuro primeiro-ministro), não houve respostas do agora secretário-geral do PS.
Mas o então ministro das Finanças, João Leão, não tem falado do assunto, tal como o atual Governo que, várias vezes contactado, não tem feito qualquer comentário, nem divulga se o mandato para a Parpública comprar ações se mantém. A Parpública, por seu turno, a única coisa que diz é que “se trata de uma participação residual e que a mesma será identificada na carteira de participações nos próximos relatórios. Nada mais a acrescentar”. Continua a manter a posição de não dizer mais nada. Os CTT também não têm feito comentários.
O despacho continua a não ser divulgado mas, tal como o Observador escreveu, não haverá parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).
O silêncio continua a imperar mas os vários partidos da oposição exigem explicações, nomeadamente de Pedro Nuno Santos, o principal opositor no ato eleitoral de 10 de março. Hugo Soares, do PSD, exige que Pedro Nuno explique se deu “instruções para a Parpública comprar ações dos CTT” e pede a divulgação do despacho. Também a IL já tem pedido explicações. André Ventura, do Chega, diz que vai pedir a audição parlamentar de Pedro Nuno Santos e Catarina Martins para saber se “houve conluio partidário”, pedindo também a divulgação dos “despachos”.
Segundo o Económico, a compra de ações dos CTT terá sido uma moeda de troca numa altura em que estava a ser negociado o Orçamento do Estado para 2021 com o Bloco de Esquerda. Este partido já veio dizer que em nenhuma das 12 propostas que tinha, então, em cima da mesa estava incluída a compra de posição dos CTT. O Bloco de Esquerda acabou mesmo por votar contra esse Orçamento e o seguinte (de 2022), que, aliás, acabou chumbado e ditou a queda do Governo.
PCP sabia da pretensão do Governo de comprar ações mas diz que isso não correspondia ao que pretendia o partido
No Orçamento de 2021 o PCP ainda se absteve. E agora o Negócios avança que afinal a compra terá sido negociada com o PCP. Entretanto, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, diz que o partido sempre pretendeu o controlo público. O PCP, para o Orçamento de 2021, apresentou uma proposta para a reversão, o que foi rejeitado. “Independentemente de diversas declarações, a verdade é que o PS nunca teve vontade de assegurar controlo público dos CTT”, declarou, no Parlamento, Paula Santos. Paula Santos assumiu que tinha sido dada a informação [da compra de ações], mas “nunca considerámos relevante”. “O PCP sempre colocou o controlo público dos CTT”, assume, dizendo que “a aquisição das ações não é isso que corresponde à necessidade nem à proposta que o PCP sempre colocou”. Adquirir uma percentagem pequena de ações não permite o controlo, diz ainda a líder parlamentar.
O Bloco deitou, logo nessa altura, por terra a geringonça a três. O que, aliás, levou o Governo de então a considerar “incompreensível que quando o país mais precisa não possa contar com o Bloco de Esquerda para viabilizar um Orçamento que combate uma pandemia gravíssima, que apoia as pessoas e protege o emprego”, declarou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares da altura, Duarte Cordeiro.
Governo diz que é “incompreensível” voto contra do BE e deixa de contar com partido
