O presidente demissionário do Governo da Madeira e líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, afirmou, esta quinta-feira, que a maioria parlamentar que suporta o executivo tem legitimidade para apoiar um novo executivo, evitando eleições antecipadas.

“O regime na Madeira é um regime parlamentar puro e, nesse sentido, temos condições neste momento para, com a minha demissão, [fazer] a apresentação de um novo Governo, com um novo programa de Governo e um novo Orçamento, no sentido de garantir a governabilidade da região e, sobretudo, assegurar não um hiato muito longo que ponha em causa o funcionamento da região”, disse.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 24 de setembro de 2023, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, circunstância que motivou a assinatura de um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN. “A legitimidade que foi outorgada pelos madeirenses e porto-santenses há quatro meses mantém-se intacta”, declarou Miguel Albuquerque.

O líder social-democrata madeirense falava após a reunião do Conselho Regional do PSD, no Funchal, que analisou a crise política que assola a região, na sequência de um processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago. Miguel Albuquerque foi constituído arguido e, no início da semana, oficializou a renúncia ao cargo de presidente do Governo Regional junto do representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, com quem se vai reunir novamente na segunda-feira.

“Compete aos partidos políticos propor uma solução”, disse, para logo reforçar: “O meu partido o que vai propor, foi isso que foi aqui aprovado por unanimidade, é uma solução de governabilidade com os nossos parceiros no atual quadro parlamentar”.

Desta forma, referiu, o representante da República deverá ouvir os partidos na próxima semana, sublinhando, por outro lado, não haver agora condições para discutir a proposta de Orçamento Regional para 2024, que deveria decorrer entre 6 e 9 de fevereiro, período em que também seriam debatidas duas moções de censura ao Governo, apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, e pelo Chega.

Questionado sobre a eventualidade de o Presidente da República decidir dissolver a Assembleia Legislativa Regional após 24 de março e convocar eleições antecipadas, Miguel Albuquerque disse apenas que Marcelo Rebelo de Sousa “pode tomar as decisões que entender”.

“Eu compreendo que haja do ponto de vista de alguns partidos uma ânsia para convocar eleições”, disse, garantindo, contudo, que “o PSD não tem medo de ir a eleições, o que o PSD tem é que assegurar que a região não fica com um Governo de gestão até julho, pois isso será catastrófico”, já que não se consegue “executar nada.”

O líder social-democrata sublinhou ainda que o Conselho Regional, no qual participaram centenas de militantes, aprovou, por unanimidade, “a garantia que a legitimidade que foi outorgada pelos madeirenses e porto-santenses há quatro meses mantém-se intacta”, realçando que a maioria parlamentar “está assegurada tendo por base a posição do CDS e a posição do PAN” e tem “todas as condições para assegurar a estabilidade política e a confiança na região”.

“Nós temos que apresentar, neste momento, uma solução de governabilidade para a região”, disse. Por outro lado, acrescentou, será o partido a indicar o nome do novo chefe do executivo.

Miguel Albuquerque adiantou ainda que deixará a liderança do PSD/Madeira após o próximo congresso, ainda sem data, e que não vai ocupar o lugar de deputado no parlamento regional.

O presidente demissionário do executivo madeirense reiterou igualmente estar disponível para ser ouvido no processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago em “qualquer altura”.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido e foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.