O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) vai avançar com uma queixa-crime contra as “declarações caluniosas” do ministro da Administração Interna (MAI) e do primeiro-ministro, António Costa, que o acusaram de apelar ao boicote às eleições legislativas.
De acordo com o advogado do sindicato, Alexandre Zagalo, a estrutura sindical avança com a ação judicial contra várias pessoas, incluindo o MAI e o próprio primeiro-ministro, pela interpretação que fizeram das suas declarações e pela associação do presidente do Sinapol, Armando Ferreira, a movimentos extremistas.
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O advogado afirmou em conferência de imprensa, esta quinta-feira, na sede do sindicato, que o Sinapol e o seu presidente “têm sido apedrejados na praça pública, sendo certo que quem atirou a primeira pedra foi o senhor ministro [da Administração Interna]”, acrescentando que “quando pretende escrutinar, sindicar, as palavras do presidente do Sinapol não como polícia, mas como presidente do Sinapol, o que está em causa não é uma situação disciplinar”, mas um “direito constitucional do livre exercício da atividade sindical”.
Alexandro Zagalo considerou caluniosas as declarações do MAI, em conferência de imprensa no passado domingo, quando anunciou a abertura de um inquérito na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) às declarações de Armando Ferreira na SIC Notícias, interpretadas como um apelo ao boicote às legislativas de março, ligando ainda os protestos sindicais a movimentos extremistas nas polícias, e as declarações do primeiro-ministro, que atribuiu a Armando Ferreira uma “ameaça implícita” de perturbação nas próximas eleições.
“Isto é calunioso. Mais calunioso é juntar o presidente do Sinapol implicitamente a movimentos extremistas e ofende naturalmente a honra e a dignidade do sindicato e do seu presidente. Em nenhum momento da vida particular, pessoal e profissional o presidente incentivou e amparou algum movimento extremista. Portanto, não há ameaça absolutamente nenhuma”, disse.
Por entender que as declarações de Armando Ferreira se trataram apenas de um alerta e não de uma ameaça, e que tiveram “em vista a defesa dos interesses coletivos a cargo do sindicato, e não qualquer fim subversivo da legalidade democrática”, o sindicato avança com uma queixa-crime contra várias pessoas, onde, para além de Costa e Carneiro, se incluem comentadores televisivos, explicou o advogado, alegando estar em causa “a violação da independência e da autonomia sindical” assim como “o direito à liberdade de expressão”.
Alexandre Zagalo referiu que o sindicato tem seis meses para avançar com a queixa-crime, e admitiu que tal possa não acontecer se houver “uma retratação” de quem proferiu as declarações que o sindicato considera caluniosas.
O advogado admitiu ainda a possibilidade de o sindicato avançar com uma ação separada contra o inquérito instaurado na IGAI, tendo Armando Ferreira, a esse propósito, afirmado que ainda não foi contactado para prestar quaisquer esclarecimentos, mas manifestado a sua disponibilidade para tal, ainda que entenda não estar “sob sufrágio” da IGAI nas suas funções sindicais.
“Estarei sob sufrágio dos meus associados, nunca de poder político, de poder disciplinar institucional da PSP ou poder disciplinar e inquérito da IGAI. Isso é preciso deixar bem claro. Ainda não fui, estou sempre disponível para esclarecer o que houver para esclarecer, mas penso que em breve a própria IGAI irá se aperceber que a legitimidade se calhar não existe para promover o que quer que seja num processo que não tem competência para aferir”, disse.
Armando Ferreira reiterou não ter feito qualquer ameaça ou apelado ao boicote do ato eleitoral por parte das polícias, afirmando que da interpretação que fizeram das suas palavras “minimizaram um alerta” e “maximizaram o que não disse”, acrescentando que hoje voltaria a fazer o mesmo alerta, mas com um “pré-aviso” de que não se tratava de qualquer ameaça.
“Em vez de atitudes persecutórias deviam era agradecer a coragem”, afirmou, acrescentando depois que a sua “coragem de alertar para algo criou condições para que isso não venha a acontecer”, considerando que é “baixo ou reduzido” o risco de se concretizar qualquer boicote às eleições.
O ministro da Administração Interna determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito sobre declarações de Armando Ferreira relativas à atividade da PSP no contexto dos próximos atos eleitorais, nomeadamente a possibilidade de estar em causa o transporte de urnas de votos.
Numa entrevista à estação televisiva SIC Notícias, o presidente do sindicato disse que não só os jogos de futebol estão em risco, como também podem estar as eleições legislativas, porque são os polícias que transportam as urnas de voto.
Em 2010, O Sinapol, que já tinha Armando Ferreira como presidente, divulgou um pré-aviso de greve de três dias na PSP, numa instituição em que a lei proíbe o exercício à greve.
Em resposta a direção nacional da PSP abriu um processo disciplinar e a suspensão preventiva da PSP ao presidente do Sinapol pela difusão de um pré-aviso de greve.
*Notícia atualizada às 17h28 com as declarações de Alexandre Zagalo.
