O Ministério da Agricultura disse esta quarta-feira à Lusa ter concluído as conversações com a Comissão Europeia, adiantando que o pagamento dos ecorregimes aos agricultores vai ocorrer a partir deste mês.
“O Ministério da Agricultura e Alimentação já concluiu as conversações com a Comissão Europeia, tendo alcançado um resultado positivo, o qual vai permitir efetuar os pagamentos dos ecorregimes [Agricultura Biológica e Produção Integrada] aos agricultores já a partir deste mês”, lê-se numa nota enviada à Lusa.
Segundo o mesmo documento, as confederações já receberam a portaria em causa para enviarem os seus contributos até ao final da semana. Posteriormente, o diploma vai seguir para publicação.
Ministra da Agricultura garantiu pagamentos de mais 25% dos Ecoregimes até março
O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, uma resolução com 320 milhões de euros de apoio para o setor agrícola, destinado a atenuar o impacto da seca e da inflação dos custos de produção.
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Contactado pela Lusa, na altura, o Ministério da Agricultura e da Alimentação explicou que este montante está inserido no pacote de apoio ao setor, com mais de 400 milhões de euros de dotação, que foi lançado pelo Governo para mitigar os efeitos da seca e reforçar o PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
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A restante verba refere-se aos apoios que estão dependentes de “luz verde” por parte de Bruxelas, adiantou.
Neste integra-se a reversão dos cortes anunciados de 35% e 25% nos ecorregimes de agricultura biológica e de produção integrada, no valor de 60 milhões de euros.
Os agricultores, que reclamam a flexibilização da PAC — Política Agrícola Comum, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade, decidiram manter os protestos agendados, justificando que os apoios são “uma mão cheia de nada”.
Desde então, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tem vindo a reunir-se com o Movimento Cívico de Agricultores, associações e confederações representativas do setor.
