O socialista Davide Amado, que se demitiu da concelhia de Lisboa do PS por estar acusado de participação económica em negócio e abuso de poder, disse esta segunda-feira que o resultado da instrução do processo foi de “não pronúncia”.
Davide Amado indicou à Lusa que não vai ser submetido a julgamento, uma vez que a decisão no âmbito da instrução do processo foi de “não pronúncia“.
O despacho de “não pronúncia” é a decisão proferida pelo juiz, quando termina a instrução, pronunciando-se no sentido que o arguido não deve ser submetido a julgamento, dado que não foram recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena.
O socialista Davide Amado, que é presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, em Lisboa, foi acusado pelo Ministério Público dos crimes de participação económica em negócio e abuso de poder, num esquema que terá lesado a Santa Casa da Misericórdia em mais de um milhão de euros, segundo noticiou, em fevereiro de 2023, a CNN Portugal/TVI.
Em consequência dessa acusação, em 6 de fevereiro, Davide Amado demitiu-se do cargo de presidente da concelhia de Lisboa do PS, indicando que tomou essa decisão “sem qualquer admissão de culpa”, mas sim por entender que não tinha condições para “preparar um projeto vencedor” para a capital.
Passado um ano desde a notícia de que foi acusado dos crimes de participação económica em negócio e abuso de poder, Davide Amado soube esta segunda-feira o resultado da instrução do processo, considerando que “se fez justiça”.
Sem querer prestar declarações, o socialista manifestou-se num comunicado escrito divulgado na rede social Facebook.
“Os factos de que me acusaram (neste caso a ausência deles) não correspondiam à verdade e, como referi há mais de um ano, haveria de ser reposta a verdade, provada a minha inocência, e assim hoje aconteceu”, indicou Davide Amado, referindo que “nada” do que foi acusado tinha a ver com o exercício de funções públicas para as quais foi eleito.
Nesse comunicado, o socialista adiantou que “a única mágoa” que guarda e que ainda hoje carrega “foi a de ter abandonado, em consequência deste injusto e infundado processo, a liderança de um projeto do Partido Socialista em Lisboa”.
“Fi-lo para proteção do meu partido, desse mesmo projeto, e essencialmente dos lisboetas”, justificou o socialista, destacando a confiança na justiça, agradecendo aos que o apoiaram e afirmando que irá seguir o seu caminho “sem mágoas e sem rancores”.
Segundo a CNN Portugal/TVI, que citou a acusação, Davide Amado foi acusado de ter gerido várias empresas criadas à medida para forjar ajustes diretos com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
De acordo com a mesma fonte, “entre 2012 e 2014, foram feitos ajustes diretos de mais de dois milhões de euros“.
“A investigação acredita que os empresários criaram mais de uma dezena de empresas para criar a falsa aparência de concorrência e imparcialidade ‘sem respeitarem as regras e encarecendo o valor de cada um dos produtos e serviços'”, de acordo com a estação de televisão.
A CNN Portugal/TVI disse ainda que, além de Davide Amado, o Ministério Público acusou mais oito pessoas.
