O gestor Mário Leite da Silva quer ser julgado em Portugal pela acusação de ter sido cúmplice de Isabel dos Santos no alegado desvio de cerca de 190 milhões de euros da Sonangol, mas a apresentação do requerimento formal estará a ser boicotado pelas autoridades angolanas.

Em comunicado enviado às redações, Leite da Silva diz que a sua defesa já tentou por diversas formas apresentar um requerimento formal ao juiz de instrução criminal angolano titular do processo do caso Sonangol para que este seja transferido para Portugal mas sempre sem sucesso.

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Em primeiro lugar, a apresentação de tal pedido formal foi tentada junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola mas “a PGR em Luanda informou que o processo já não está lá, mas sim no Tribunal Supremo”, lê-se no comunicado de Leite da Silva.

Virada a atenção para o Tribunal Supremo de Angola, o equivalente ao nosso Supremo Tribunal de Justiçaa “na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, competente para a instrução contraditória, dizem que não há qualquer processo com o número 48/2019” — o número pelo qual é conhecido formalmente na justiça angolana o chamado caso Sonangol.

Leite da Silva garante no seu comunicado que o número é efetivamente aquele porque o mesmo foi oficialmente confirmado ao seu advogado José António Barreiros. “Isso é inaceitável. Não faz qualquer sentido este tipo de discriminação”, censura o gestor no seu comunicado.

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A defesa de Leite da Silva tentou ainda o Consulado-Geral em Lisboa, dirigindo uma carta formal ao cônsul-geral mas o requerimento foi rejeitado com o fundamento de que o gestor mora no Porto, logo não podia dirigir-se à representação diplomática em Lisboa.

Contactado o Consulado de Angola no Porto, o requerimento foi rejeitado por duas vezes. O argumento da primeira recusa, datada de 28 de fevereiro, prendeu-se com o facto de estarem “demasiadas pessoas para serem atendidas pelos serviços do Consulado”. E na segunda tentativa, que ocorreu no dia seguinte, as autoridades consulares angolanas argumentaram com a alegada falta de reconhecimento de assinaturas.

Seja como for, e antecipando este tipo de boicotes, Mário Leite da Silva enviou o requerimento igualmente por carta registada com aviso de receção para os consulados em Lisboa e no Porto e também para a PGR de Angola.

A PGR de Portugal também recebeu o mesmo requerimento, visto que tinha solicitado à sua congénere angolana uma cópia da acusação formal contra Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva, Paula Oliveira (amiga de Isabel dos Santos), Sarju Raikundalia (ex-administrador financeiro da Sonangol) e a consultora PricewaterhouseCoopers.

Classificando estes dificuldades como “inauditas”, o gestor diz no seu comunicado que “está em causa garantir a um cidadão o exercício de um direito legal, a receção de um requerimento que é o seu meio de defesa penal”. “Espero que as autoridades judiciárias angolanas, e entre todas elas, o senhor procurador-geral da República [general Hélder Pitta Gróz], faça respeitar a lei, sem o que Angola se expõe à imagem de um país que não se pauta pelas regras de um Estado de Direito”, lê-se no seu comunicado.

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Leite da Silva diz também esperar que a “justiça portuguesa (…) perceba o beco sem saída em que se encontra um cidadão português, há vários anos à mercê da mais rude ilegalidade”. Isto depois de os tribunais portugueses terem arrestado as suas “contas bancárias por ordem de Angola, no âmbito deste mesmo processo” e de terem encaminhado o gestor para Angola em relação a tudo quanto tentou requerer, frisa.

Na semana passada ficou a saber-se que Mário Leite da Silva invocou o precedente aberto com o chamado caso Manuel Vicente — no qual a Justiça portuguesa delegou na jurisdição angolana o julgamento da acusação de que o ex-vice-presidente de Angola terá alegadamente corrompido o ex-procurador Orlando Figueira — para solicitar o seu julgamento em Portugal.

“Já há um precedente, apenas peço tratamento igual”, repete no seu comunicado.

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