Os 11 municípios da região de Aveiro vão receber 105 milhões de euros de fundos europeus ao abrigo do programa regional Centro 2030, uma verba igual à que foi distribuída no programa anterior.

A assinatura do contrato para o desenvolvimento e coesão territorial, que operacionaliza a estratégia de investimentos territoriais da Região de Aveiro no período de 2021 a 2027, decorreu esta quinta-feira a bordo do comboio histórico do Vouga, durante a viagem entre Macinhata do Vouga e Águeda.

O documento assinado pela presidente da Autoridade de Gestão do Centro 2030 e o presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) prevê uma dotação de 105 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) para a execução de projetos neste território.

As três áreas com as maiores dotações são a eficiência energética na Administração Publica Regional e Local (15,4 milhões de euros), reabilitação e regeneração urbanas (14,6 milhões de euros) e conservação da natureza, biodiversidade e património natural (14,6 milhões de euros).

Apesar de a região de Aveiro receber um valor igual ao que teve no programa 2020, o presidente da CIRA, Joaquim Baptista, disse que este contrato vai exigir um “esforço adicional” por parte dos municípios que vão ter de “procurar fazer mais com menos”.

“Sendo os valores iguais, há aqui mais para fazermos, porque a proteção civil, em particular, está também integrada neste pacto que agora celebramos, sendo por ele a única fonte de financiamento para as 13 corporações de bombeiros da região”, justificou.

Joaquim Baptista referiu ainda que o processo de distribuição das verbas não foi fácil, atendendo ao facto de o financiamento ficar aquém do desejado.

“Tivemos todos que gerir alguma frustração, tendo em conta que as nossas perspetivas de investimento para os nossos territórios vão muito mais além do que aquilo que é a capacidade do financiamento que vamos encontrar neste quadro”, disse o também presidente da Câmara da Murtosa.

Baptista defendeu ainda a necessidade de fazer “cair o mais rapidamente possível” a “regra dos 25/75”, que se aplica sobretudo à regeneração urbana, considerando que “promove as assimetrias entre os territórios” e “cria desequilíbrios acrescidos entre os municípios de maior dimensão e os municípios de pequena dimensão”.

Na ocasião, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Isabel Damasceno, reconheceu que é um “incómodo” que se sente no país todo, assumindo o compromisso de insistir junto do próximo Governo para “tentar agilizar a aplicação dessa regra”.

Isabel Damasceno referiu ainda que este foi o sétimo contrato assinado com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região centro, faltando apenas a assinatura do contrato com a CIM do Médio Tejo, que deverá acontecer no dia 08 de abril, para que os interessados possam submeter as candidaturas.

“Agora temos todos de arregaçar as mangas e executar. A partir do dia 9 de abril, todos os avisos que temos publicados passarão a estar à disposição dos interessados para poderem apresentar as respetivas candidaturas”, concluiu a presidente da CCDR-C.