A Comissão Europeia admite que a entrada de migrantes em países como Portugal com destino a outros países da União Europeia (UE) é um “enorme e crescente desafio”, que acabará com as novas regras para migração e asilo.
“Os movimentos secundários constituem um enorme desafio, que tem vindo a aumentar nos últimos anos e que estamos a abordar no pacto” em matéria de asilo e migração, que será votado na quarta-feira pelo Parlamento Europeu, disse a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Em entrevista à Lusa e outras agências europeias, em Bruxelas, um dia antes da derradeira votação pela assembleia europeia desta vasta reforma da política de migração e asilo da UE, a responsável europeia pela tutela assinalou que o bloco comunitário irá “colmatar uma série de lacunas no que diz respeito aos movimentos secundários”, se as novas regras tiverem ‘luz verde’ dos eurodeputados na quarta-feira.
Previsto está desde logo que, após um período de transposição de dois anos, “se uma pessoa chega a Portugal e pede asilo em Portugal, tem de ficar em Portugal”, explicou Ylva Johansson em resposta à Lusa, numa altura em que se teme que o país possa ser porta de entrada na UE por migrantes que querem, depois, fixar-se em países como Alemanha ou França.
“Se forem para outro Estado-membro, [esses migrantes] não têm, por exemplo, direito a ter instalações de acolhimento nesse país e devem ser enviados de volta para Portugal para fazer a avaliação do pedido de asilo”, acrescentou a comissária europeia da tutela.
O novo Pacto em matéria de Migração e Asilo foi proposto em 2020 e, ao longo dos últimos quatro anos, foi possível ultrapassar muitas das tensões e divisões entre os Estados-membros.
Um dos seus objetivos é, desde logo, eliminar os fatores de atração e os movimentos secundários na UE, com Ylva Johansson a admitir que “tem havido muitas lacunas neste domínio”, pois “na situação atual o indivíduo pode, de certa forma, abusar do sistema agindo de forma diferente e escolhendo” o país para onde se quer dirigir.
Ainda assim, a comissária europeia garantiu que “Portugal não está no topo” de países onde tal acontece, sendo antes mais frequente noutros, como Bélgica, Grécia ou Croácia.
O próximo passo é a implementação das regras agora acordadas, sendo que os países da UE têm um período de dois anos para transpor esta nova lei para a legislação nacional, devendo até lá prepará-la através de planos nacionais criados em conjunto com Bruxelas.
Sobre esta questão, Ylva Johansson adiantou à Lusa e às outras agências europeias que a Comissão disponibilizará aos países “o apoio financeiro de que necessitam para a implementação”.
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu vai votar em plenário a vasta reforma da política de migração e asilo da UE, após um acordo preliminar alcançado com os Estados-membros (no Conselho) em dezembro passado para partilha equitativa das responsabilidades e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.
Esta reforma prevê, desde logo, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, a rápida transferência daqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.
A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 600 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.
