A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira moções do PCP pela construção imediata do novo aeroporto em Alcochete e do PEV para que se reconheça o prejuízo ambiental do não encerramento do Aeroporto Humberto Delgado.
Além destas duas moções dirigidas ao Governo (PSD/CDS), a assembleia viabilizou um voto de saudação do PSD pelo anúncio e apresentação pública da localização do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete por parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que incluiu a Terceira Travessia do Tejo e o comboio de alta velocidade, “obras de extrema importância e estruturantes para o desenvolvimento do país, da Área Metropolitana de Lisboa e, em particular, para a cidade de Lisboa”.
Esse primeiro ponto do voto de saudação foi aprovado com os votos contra de BE, PEV, PCP, deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS), PAN e PPM, a abstenção de Livre, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, MPT, IL, Aliança e Chega, e os votos a favor de PSD e CDS.
Outro dos pontos viabilizados pretende saudar o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, “pela celeridade, responsabilidade e determinação com que abraçou e tratou este projeto estruturante de interesse nacional”.
A moção do PCP, com seis alíneas votadas separadamente e todas aprovadas, a maioria com os votos contra dos partidos da direita, inclusive PSD, CDS e Chega, defende que “a decisão de construção do novo aeroporto de Lisboa nos terrenos do atual campo de tiro de Alcochete deve ser concretizada o mais rapidamente possível, sem adiamentos nem manobras dilatórias de nenhum tipo e, se necessário, adotando as medidas excecionais (no plano legislativo e outras) que se justifiquem”.
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Entre as alíneas estão “recusar liminarmente qualquer aumento do tráfego no Aeroporto Humberto Delgado, assim como as obras de expansão que o viabilizem”, considerar a necessidade de reduzir esse tráfego e exigir a supressão dos voos noturnos e a imediata adoção de medidas de minimização e de compensação dos impactos causados pelo funcionamento do aeroporto até à sua desativação definitiva no mais curto intervalo de tempo possível.
O PCP propõe ainda que seja considerado, “para responder às necessidades imediatas, o pleno aproveitamento de infraestruturas existentes e em funcionamento, de que é exemplo o Aeroporto de Beja”, para se conseguir “acelerar a desativação do Aeroporto Humberto Delgado”.
Iniciar-se, “desde já”, um amplo processo de discussão pública sobre as futuras utilizações dos terrenos do atual aeroporto de Lisboa é outra das propostas do PCP que foi aprovada.
Também votada por pontos, a moção do PEV recomenda ao Governo que “reconheça os prejuízos, ambiental para as populações afetadas e económico para o próprio património edificado, do não encerramento do Aeroporto Humberto Delgado”.
Esse ponto teve os votos contra de PSD, deputada não inscrita Margarida Penedo, MPT, PPM, CDS e Chega, a abstenção de IL e Aliança, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa, PS e PAN.
Outra recomendação é para que se avalie os impactos ambientais de eventuais melhorias para facilitar a fluidez da operação aeroportuária ou uma melhoria da sua eficiência operacional, sempre sem aumento de capacidade.
O PEV sugere também que se admita a necessidade de revisão das recentes alterações introduzidas nas rotas de aproximação, aterragem e descolagem do Aeroporto Humberto Delgado, que impactam os municípios vizinhos e que se continue a trabalhar pelo rápido desenvolvimento do novo espaço aeroportuário, sem expansão territorial do atual aeroporto.
Na reunião, os deputados aprovaram ainda recomendações dirigidas à câmara, nomeadamente do MPT pela transparência e clareza dos dados relativos ao património municipal, do PAN pela proteção do arvoredo de Lisboa e do PEV por um balanço da implementação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa e pela atribuição de homenagem toponímica ao professor universitário Victor Vladimiro Ferreira (1934-2012).
