O Governo não tem “de ficar à espera da concessionária” para avançar com o aeroporto. A ex-coordenadora da comissão técnica independente que recomendou a solução do Campo de Tiro de Alcochete defende que o Executivo “pode liderar o processo”, indicando a programação a seguir “enquanto espera que a concessionária responda, nestes seis meses, como se propõe avançar face à decisão”. Rosário Partidário falava aos jornalista à margem de uma conferência anual da ATRS (Air Transport Research Society) que se realiza em Lisboa.
A coordenadora da CTI insiste na urgência da execução da solução e da possibilidade de ter pelo menos uma pista operacional num prazo mais curto que o antecipado pelo Governo — sete anos versus mais de dez anos. E acrescenta que se “a concessionária por qualquer motivo decidir seguir o procedimento que está no contrato de concessão, vamos estar (até) cinco anos à espera que a máquina comece a fazer o seu papel no terreno. Cinco anos é muito tempo, sobretudo quando estamos numa situação de razoável urgência”.
O contrato de concessão prevê que uma vez comunicada a decisão política sobre a solução, a ANA tem seis meses para apresentar um relatório inicial sobre como responder ao desenvolvimento da capacidade aeroportuária definida pelo Governo. Durante uma audição no Parlamento, o presidente não executivo da ANA, José Luís Arnaut, lembrou que o processo tem prazos negociais estabelecidos e que esses prazos são os que estão na lei. Ainda que admita encurtá-los como pede o Governo.
Rosário Partidário lembrou ainda que a concessionária já estava a planear um novo aeroporto desde 2013, só que recusou fazê-lo no Campo de Tiro de Alcochete (o projeto era para o Montijo que foi descartado no relatório da comissão a que presidiu). Não é uma novidade que estudos têm de fazer, é uma questão de planear rapidamente e não ficar à espera dos procedimentos e tempos previstos no contrato de concessão”.
Durante a sua apresentação na conferência que se realiza no Campus do Lumiar do ISEC (Instituto Superior de Educação e Ciências) até dia 4 de julho, Rosário Partidário explicou o processo de formação da comissão a que presidiu e os seus resultados, admitindo que poderá ser um “case study” para outros projetos de infraestruturas.
Para uma plateia de académicos e especialistas do setor e para a qual falou também o presidente da TAP, a professora do Técnico explicou os termos de referência que foram fixados para a CTI realizar o seu trabalho que começou por identificar o problema a resolver. Para Rosário Partidário, o que estava em causa era muito mais do que uma infraestrutura, e apontou essa abordagem mais limitada como uma das dificuldades que marcaram um período de muitos anos de “decisões, não decisões e adiamentos”.
A diferença face aos anteriores processos, sublinhou, foi uma “grande transparência e compromisso público, técnicos independentes que não estavam vinculados e a integração das equipas. Importante foi também o acordo entre os dois maiores partidos, um no Governo em 2022 e outro que está agora no Governo. “Apesar de todos os estudos técnicos feitos, o mais importante é ter políticos que são capazes de estar de acordo na tomada de decisões”.
A académica fez ainda um alerta. “Mesmo agora que a decisão sobre o novo aeroporto está tomada pelo Governo, subsistem “pressões e grupos de interesse a favor outras localizações continuam a insistir nas suas propostas. O que é difícil e gera alguma incerteza sobre a decisão”.
