O Governo aprovou esta terça-feira uma resolução que autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo a realizar despesa para o projeto de assistência à reinstalação e proteção humanitária, celebrado com a Organização Internacional para as Migrações.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, dando cumprimento a uma das medidas do Plano de Ação para as Migrações foi autorizada à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “despesa ao abrigo do novo projeto de assistência à reinstalação e proteção humanitária para o período compreendido entre 2023 e 2025, celebrado com a Organização Internacional para as Migrações (OIM)”.
Este novo projeto celebrado com a OIM assume “o compromisso de reinstalar 600 requerentes de proteção internacional, provenientes da Turquia e do Egito, países de primeiro asilo”, pode ler-se.
A resolução do Conselho de Ministros autoriza ainda a AIMA a regularizar o pagamento da despesa que garante o cumprimento do Acordo-Quadro de Cooperação para Reinstalação entre 2020 e 2023.
