O BE/Açores informou esta quarta-feira que vai entregar este mês, na Assembleia Legislativa Regional, uma proposta para criação de uma rede pública de creches, para dar resposta à escassez destes equipamentos na região.
Segundo o líder do BE açoriano e deputado único, António Lima, a proposta sugere ao executivo regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM, “a criação de uma rede pública universal gratuita de creches de caráter facultativo”.
“Só a resposta universal de uma rede pública [de creches] garante que nenhuma criança fica para trás, que nenhuma criança é excluída”, disse o responsável em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nas instalações da delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
António Lima deu o exemplo daquilo que acontece com a escola pública: “Nenhuma criança é excluída da escola pública. Todas têm o mesmo direito a frequentar a escola pública: sejam ricos, pobres, desempregados, crianças de outros países a residir em Portugal. (…) Isso só foi possível com a construção de uma rede pública de escolas que abrange todo o território”.
O líder do BE/Açores referiu que o projeto de Decreto Legislativo Regional que concretiza a proposta “dará entrada, ainda no corrente mês” na ALRAA.
A rede pública de creches que é proposta pelo partido, deve “abranger todo o território regional e destina-se a assegurar o acesso universal, gratuito e facultativo à creche, a todas as crianças, desde o fim da licença parental até aos 3 anos de idade, independentemente do escalão de rendimento dos progenitores”.
António Lima adiantou que a iniciativa atribui ao Governo Regional “a responsabilidade do planeamento da criação da rede pública de creches, de modo a assegurar até 2026 a criação das vagas necessárias à universalização do acesso”.
Também competirá ao executivo planificar o desenvolvimento da rede pública de creches e “estabelecer prioridades para a criação de vagas na rede pública, a partir da identificação das zonas mais carenciadas”.
O líder do BE/Açores assumiu que a sua proposta “é o oposto da segregação defendida pela direita: é a inclusão”.
Esta iniciativa foi apresentada após, em 12 de julho, a Assembleia Regional ter aprovado, com os votos favoráveis do Chega, PSD, CDS-PP, PPM e abstenção da IL, um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo Regional açoriano que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores
Na opinião de António Lima, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, deveria “reconhecer o erro que foi a aprovação” da proposta e “garantir que não irá cumprir o que foi aprovado”.
Para a concretização da rede pública de creches nos Açores, o líder regional do BE sugere que o executivo regional recorra “às mais diversas fontes de financiamento”, incluindo a fundos comunitários, “sempre que isso for possível”.
“Eu julgo que [a proposta] não será muito difícil [de aplicar] se houver vontade e se se quiser colocar como prioridade a resolução do problema. É preciso vontade política para resolver o problema“, concluiu.
O BE/Açores lembrou que também está a “trabalhar numa alteração do regime jurídico de licenciamento da atividade de amas”, para acabar com a alegada precariedade deste setor na região.
