A Amnistia Internacional apelou esta terça-feira à libertação em Angola da tiktoker Ana da Silva Miguel, presa há quase um ano por injúrias, nas redes sociais, ao Presidente angolano, João Lourenço.
“As autoridades angolanas devem libertar imediatamente Ana da Silva Miguel, também conhecida como Neth Nahara, no momento em que se assinala o primeiro aniversário da sua detenção, sendo que nunca deveria ter sido presa”, alertou o diretor regional adjunto da Amnistia Internacional (AI) para a África Oriental e Austral, Vongai Chikwanda, citado em comunicado.
Para este representante da Organização Não-Governamental (ONG), a condenação de Neth Nahara, por ter cometido um “ultraje contra o Estado, é absurda”.
“A sua sentença foi prolongada de seis meses para dois anos após um processo de recurso viciado“, afirmou.
Chikwanda referiu ainda que “as autoridades angolanas estão a abusar do código penal”, para tentar silenciar a dissidência, que classificou de pacífica, argumentando que a Constituição angolana protege explicitamente a liberdade de expressão, o que inclui a expressão de opiniões políticas nas redes sociais.
Em 13 de agosto de 2023, as autoridades angolanas prenderam Neth Nahara na sua casa em Luanda, a capital, após esta ter transmitido um vídeo em direto no TikTok visando o Presidente, João Lourenço, lembrou a ONG.
No dia seguinte, o tribunal de primeira instância de Angola condenou-a por “ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos”, ao abrigo do artigo 333.º, acrescentou.
Assim, o tribunal condenou-a a seis meses de prisão e aplicou-lhe uma multa de um milhão de Kwanzas (cerca de 1.022 euros).
Em 27 de setembro, o tribunal de segunda instância de Angola aumentou a pena para dois anos, na sequência de um recurso interposto pelo Ministério Público, prosseguiu.
“O tribunal não autorizou os advogados de Neth Nahara a contra-argumentar o recurso, como legalmente previsto, e não respondeu à sua queixa sobre o processo viciado”, lamentou.
Em declarações à Lusa, então, o advogado de Ana da Silva Miguel explicou que não era possível recorrer para o Tribunal Supremo já que a pena era inferior a três anos, destacando que esta se tratava da primeira condenação com base em factos ocorrido no TikTok, uma rede de partilha de vídeos curtos.
Durante a prisão de Neth Nahara, as autoridades negaram-lhe a medicação diária para o VIH (vírus da imunodeficiência humana) durante oito meses, frisou.
“As autoridades angolanas têm usado repetidamente o artigo 333.º do Código Penal para justificar a detenção arbitrária de críticos”, disse.
“As autoridades devem também libertar quatro outras pessoas que foram arbitrariamente detidas durante mais de dez meses apenas pelo exercício pacífico dos seus direitos humanos de protesto e expressão”, salientou.
Segundo a Amnistia Internacional, quatro ativistas – Adolfo Campos, Hermenegildo Victor José, Abraão Pedro Santos e Gilson Moreira – continuam na prisão depois de terem sido detidos pela polícia em 16 de setembro de 2023, quando tentavam participar numa manifestação em Luanda.
