Vários países estão a baixar impostos e a impor limites ao preço dos produtos energéticos para atenuar o impacto da escalada provocada pela guerra na Ucrânia nos combustíveis, eletricidade e gás natural. Esta abordagem permite baixar os custos da energia, mas beneficia tanto os consumidores de maiores rendimentos como aqueles que efetivamente precisam de ajuda porque estão em situação de pobreza energética. O alerta surge numa avaliação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) sobre o impacto económico da guerra na Ucrânia e das sanções impostas à Rússia.

Dirigir apoios públicos para os mais vulneráveis, em vez de baixar impostos

A OCDE defende que para manter os custos energéticos sob controlo e evitar distorcer os sinais dados pelos preços, os apoios públicos devem ser bem dirigidos e temporários. Nesse sentido, considera que as transferências de dinheiro por parte do Estado devem ser orientadas para as famílias com rendimentos médios e baixos e empresas diretamente mais afetadas. Esta opção teria um efeito mais multiplicador, e ainda que possa também demorar mais tempo a por em prática, não afeta os preços no mercado.

Portugal foi um dos países que já avançou com um pacote para mitigar o aumento dos custos com os combustíveis, centrado em transferências para consumidores particulares, via Autovoucher, que não distingue os beneficiários pelo rendimento. O Governo também já baixou de forma moderada o imposto petrolífero e pediu à Comissão Europeia autorização para poder mexer no IVA, baixando para a taxa intermédia. Tudo medidas que não distinguem os beneficiários pelo rendimento.

Portugal espera luz verde de Bruxelas, Polónia já baixou o IVA dos combustíveis (e não só) em fevereiro

Para os mais vulneráveis, foi anunciado um subsídio de 10 euros para a compra de botijas de GPL aplicável aos beneficiários da tarifa social de eletricidade, mas esta iniciativa ainda chegou a poucos consumidores. Foi também anunciado, mas não ainda concretizada, uma prestação para gastos com alimentação para as famílias mais vulneráveis que pode abranger o universo dos consumidores da tarifa social de eletricidade (cerca de 800 mil agregados para 1,4 milhões de pessoas).

Como 2% do PIB mundial faz disparar os preços

Apesar da pequena dimensão relativa das economias russa e ucraniana  — representam 2% do PIB mundial —, o facto de serem grandes exportadores de energia, minérios e produtos alimentares (cereais) resultou em choques económicos e financeiros de dimensão significativa, sentidos em particular ao nível das cotações destes artigos nos mercados mundiais. A Rússia e a Ucrânia respondem por 30% das exportações mundiais de trigo e 20% das de milho. Os fertilizantes e o gás natural russo pesam também 20% e o petróleo 11%.

A previsão atualizada aponta para um queda de 1 ponto percentual no crescimento das economias da OCDE este ano, com uma forte recessão na Rússia e para uma aceleração da inflação em 2,5 pontos percentuais. A União Europeia é o bloco mais afetado com uma corte de 1,4 pontos no crescimento económico e uma inflação a acelerar 2,03 pontos percentuais.

A trajetória de retoma deverá atingir o nível pré-invasão apenas em 2023, atrasando assim a recuperação económica do impacto de dois anos de pandemia.

As previsões revistas de travagem na economia têm como pressuposto que o choque que se verificou nos mercados financeiros e de matérias-primas durante as duas primeiras semanas após a invasão persiste ao longo do ano, incluindo uma profunda recessão na Rússia (queda de 10% do produto) e uma inflação de 15%. O impacto será diferenciado por regiões, com a Europa a ser mais atingida, em particular os países que têm fronteira com o epicentro do conflito. E Portugal, apesar de não ter grande dependência da Rússia, aparece no gréfico das previsões como a sexta economia que sofreria um golpe maior num cenário de redução de 20% das importações de energia russa.

Portugal é apontado como um dos que será mais penalizado num cenário de redução em 20% das importações russas

E se os preços altos persistirem? Impacto no PIB e inflação será pior

Se o choque nos preços persistir — em particular no gás natural que disparou 170% desde janeiro — isso vai acrescentar mais 1,25 pontos percentuais à inflação que na zona euro poderia neste cenário extremo chegar aumentar mais 3,5 pontos percentuais, o que por sua vez, tiraria mais 0,5 pontos percentuais ao crescimento.

A análise à evolução dos preços dos produtos fornecidos pela Rússia e Ucrânia revela que no período a seguir à eclosão da guerra, as cotações médias que mais dispararam, face ao preço médio de janeiro, foram o trigo, carvão, níquel e gás natural. As ondas de choque chegaram ainda a minérios mais discretos como o paládio, utilizado nos catalisadores dos automóveis e o já referido níquel usado na produção de aço (siderurgia) e baterias, bem como os gases inertes (o árgon e o néon) fundamentais para os semicondutores, e a esponja de titânio usada em aviões.

Evolução das cotações matérias primas desde a invasão da Ucrânia

A imagem é reveladora da importância dos países envolvidos no conflito no fornecimento mundial destes produtos. E o problema não está apenas no preço. A OCDE avisa que a interrupção total de exportações de trigo iria resultar em escassez significativa em muitos mercados emergentes, mas também em economias desenvolvidas. O que, por sua vez, geraria não apenas um risco económico, mas também humanitário com o aumento da pobreza e da fome. Mais perturbador a longo prazo seria a disrupção na produção de fertilizante, porque colocar sob pressão a produção agrícola do próximo ano, prolongado os efeitos desta crise. Os países mais dependentes dos cereais estão no Médio Oriente.

Petróleo a saldo e a ameaça do gás natural

Já no campo da energia, a União Europeia está no olho do furacão. A OCDE não se arrisca a fazer contas ao potencial risco económico de uma paragem súbita das exportações da energia para a Europa que aliás fez questão de manter este setor vital fora das sanções internacionais. No entanto, as transações de petróleo e gás russos foram danos colaterais das sanções impostas ao sistema financeiro russos, mas também da decisão de países e de empresas de suspender as importações made in Russia.

Um dos efeitos mais fortes deste boicote é o crescente desconto a que tem sido vendido o crude russo face ao Brent, que é a referência para o mercado europeu. Desde o início do ano que a clivagem entre preços estava a aumentar, mas a partir do dia da invasão a 24 de fevereiro, o desconto disparou para dois dígitos atingindo os 33 dólares no início desta semana. Isto significa que nesse dia, os russos estavam a receber menos 33 dólares por cada barril vendido, face ao preço de referência para as transações na Europa. O Brent superou os 100 dólares por barril na semana passada, negociando aos valores mais altos desde a crise de 2008. Aliviou no início da semana, mas seguia esta quinta-feira acima dos 100 dólares.

O gás natural foi um dos produtos que mais valorizou, cerca de 170% face a janeiro e é daqui que a OCDE admite que vem o maior risco para a inflação na Europa, para o abastecimento energético do continente e, no limite, para a produção de eletricidade que está muito dependente do gás por causa da exposição às renováveis.

Há margem orçamental para apoios, mas custo com refugiados deve ser partilhado

A energia tem sido o setor a receber mais ajuda pública, em particular na Europa mais dependente da Rússia. A OCDE aponta que nos países mais desenvolvidos estão já a reavaliar a retoma do processo de consolidação orçamental interrompido pela intervenção massiva do Estado no quadro da pandemia. Para já, e apesar da dimensão ainda considerável dos défices públicos e das dívidas nacionais, o serviço da dívida continua moderado, o que dá espaço para a adoção de mais apoios temporários e apoios orçamentais bem dirigidos, desde que os juros continuem baixos. Por outro lado, diz o documento, a médio prazo será necessário investir mais em energia limpa — o divórcio dos combustíveis fósseis russos também reforça esse percurso — e mobilizar mas recursos financeiros para a defesa.

A OCDE estima um aumento nos gastos públicos correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto por um ano nos países que compõem a organização, o que poderá mitigar em cerca de metade o impacto negativo esperado no crescimento económico em consequência do conflito na Ucrânia, sem acelerar de forma significativa a inflação.

A despesa será usada como almofada para conter o impacto dos aumentos de preços nas áreas mais sensíveis — energia, transportes e alimentação — mas há outro gasto que vai disparar de forma assimétrica. O custo de acolher a maior vaga de refugiados desde a segunda guerra mundial. A OCDE adota um custo de 12.500 euros para receber cada refugiado com base em estudos feitos na Alemanha, ainda que este valor varie muito por país. Considerando que já fugiram da Ucrânia cerca de três milhões de pessoas, isso poderá representar um encargo direto médio de 0,25% do PIB da União Europeia, percentagem que será muito maior nos principais países acolhedores.

A OCDE destaca o número reduzido de países que estão a receber maiores fluxos — Polónia, Hungria, Moldova, Roménia e Eslováquia —  e que vão ter dificuldade em suportar a fatura, pelo que será necessário promover uma maior partilha de custos.

O dilema dos bancos centrais

Custos elevados aliados a uma enorme incerteza são um desafio adicional aos decisores de política macroeconómica que já estavam a debater-se com a melhor resposta às pressões inflacionistas quando a economia estava em plena recuperação. A OCDE diz que os bancos centrais devem estar focados em garantir expectativas bem sustentadas sobre a evolução da inflação e em caso de intervenção deve assegurar o funcionamento pleno dos mercados financeiros.

E defende que os países desenvolvidos devem prosseguir o esforço de normalização pós-pandemia, sobretudo nas economias que mais crescem e onde as pressões inflacionistas já eram fortes antes da escalada recente dos preços das matérias primas, como é o caso dos Estados Unidos.

A OCDE vê ainda espaço para a introdução de reformas no funcionamento dos mercados de energia pela via regulatória que podem ajudar a reduzir a vulnerabilidade a disrupções no abastecimento.