No final de 2024, a discussão sobre o Orçamento de Estado para 2025 custou a França o Executivo de Michel Barnier, que não sobreviveu às moções de censura apresentadas tanto à esquerda como à direita. De uma crise política inédita emergiu um novo primeiro-ministro, o democrata-cristão François Bayrou. Passados nove meses, Bayrou está a dias de enfrentar o mesmo destino que o seu antecessor. Em causa, uma vez mais, está a resistência dos partidos da oposição ao seu projeto para o Orçamento de Estado para 2026. Contudo, ao contrário de Barnier, o atual chefe do Governo não deverá cair com uma moção de censura, mas com uma moção de confiança, anunciada esta segunda-feira, que será provavelmente chumbada.

A moção de confiança só será votada no dia 8 de setembro, duas semanas antes de a Assembleia Nacional retomar os trabalhos da nova sessão legislativa, que só se inicia no dia 23 de setembro. Ainda assim, o chumbo e a consequente queda do governo são quase certos, tendo em conta as direções de voto já anunciadas. Ao centro e centro-direita, no espectro político de Bayrou e do Presidente Emmanuel Macron que apoia o governo de minoria, esperam-se votos a favor. Já Marine Le Pen, líder parlamentar da União Nacional (UN), anunciou que o partido de extrema-direita e os seus aliados na Assembleia, irão “obviamente” votar contra. No espectro oposto, o chumbo também foi confirmado pela França Insubmissa, o Partido Comunista e os Ecologistas.

Juntos, os dois blocos nas margens do hemiciclo têm mais de 260 deputados, um número insuficiente para chegar aos 289 necessários para fazer cair o executivo. A decisão cabe, portanto, aos Socialistas. Para sobreviver, o governo não precisa apenas de uma abstenção, como o partido tem feito nas sucessivas moções de censura ao longo deste ano, mas de um voto a favor. Porém, Olivier Faure, líder dos socialistas, já indicou que isso não irá acontecer. “É obviamente impensável que os socialistas votem a favor do primeiro-ministro”, declarou esta segunda-feira, numa entrevista ao Le Monde em que declarou que “François Bayrou escolheu sair”.

Tendo em conta o contexto, a avaliação de Faure sobre as intenções de Bayrou não parece exagerada: o primeiro-ministro conhecia os riscos de apresentar uma moção de confiança quando a anunciou e escolheu, ainda assim, avançar. A explicação para a decisão é dupla. Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro justificou-se com a necessidade de reconhecer a existência de uma “emergência nacional” em torno dívida pública, que continua a crescer, e desafiou a oposição a fazer frente a essa crise, votando a favor da moção de confiança e, consequentemente, do seu orçamento que procura “equilibrar as contas públicas”.

No entanto, analistas e imprensa francesa apresentam outra justificação: Bayrou reconhece que a sua queda é inevitável e quer enfrentá-la nos seus próprios termos, “para não acabar prejudicado por um debate tempestuoso sobre uma questão delicada, como aconteceu com o seu antecessor, Michel Barnier”, como define o Le Monde. Apesar da justificação oficial, o executivo também estará consciente desta realidade, a avaliar pelas palavras de uma conselheira durante a conferência de imprensa, ouvidas pelo Politico: “É melhor morrer por suicídio do que sofrer em agonia“.

A austeridade no Orçamento de Estado que teve oposição na Assembleia e na rua

No dia 15 de julho, François Bayrou apresentou as linhas orientadoras para o Orçamento de Estado para 2026, cujo principal objetivo é cortar mais de 40 mil milhões de euros no Orçamento de forma a fazer frente à crescente dívida pública, classificada pelo primeiro-ministro como a principal preocupação da sua governação. No final de março, a dívida pública tinha ultrapassado os 3,345 mil milhões de euros e, em apenas um ano, tinha crescido 6%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Estudos Económicos.

O chamado “plano de recuperação” incluía uma longa lista de medidas de austeridade, em que se destaca o congelamento de todas as despesas públicas, exceto na área da Defesa e nos juros da dívida — o que implica o congelamento da segurança social e pensões e uma diminuição progressiva do número de funcionários públicos. O plano previa ainda o fim de dois feriados, a segunda-feira de Páscoa e o 8 de maio, Dia da Vitória. “Eu acredito que esta é a última paragem antes do precipício e de sermos esmagados pela dívida”, declarou Bayrou à data.

A austeridade foi mal recebida pela oposição e, enquanto ministros e funcionários ministeriais abandonavam Paris para aproveitar as férias de Verão, Bayrou dedicou-se a reunir apoio para o Orçamento entre os partidos, mas também junto do público, relata o Libération. Para isso, criou uma conta no YouTube em que publicou vídeos a explicar as várias medidas. Mas o trabalho de verão do primeiro-ministro não pareceu ter dado frutos. Na semana passada, a LFI anunciou que, no primeiro dia da sessão legislativa, iria apresentar uma moção de censura, criticando precisamente o Orçamento de Estado.

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O partido de Jean-Luc Mélenchon apelou ainda à população para que também fizesse ouvir o seu descontentamento. “É preciso pressão popular sobre este governo”, declarou a eurodeputada Manon Aubry. Nesse sentido, a LFI apelou à participação num bloqueio a nível nacional previsto para o dia 10 de setembro, com o mote “Bloquons tout” (“Vamos bloquear tudo”, em tradução livre). O movimento em protesto contra as medidas de austeridade ganhou tração nas redes sociais sem uma organização formal, sendo por isso comparado ao movimento dos coletes amarelos (os gilets jaunes). Posteriormente, ganhou o apoio dos partidos mais à esquerda e de alguns sindicatos. Mélenchon chegou mesmo a apelar a uma greve geral no lugar de um bloqueio.

O facto de Bayrou ter escolhido levar a sua moção de confiança a votos dois dias antes da data planeada para o protesto foi interpretada por várias pessoas que planeavam, através das redes sociais, juntar-se aos protestos como uma tentativa de acalmar a insatisfação social. A resposta à decisão de Bayrou não foi unânime, mas uma larga maioria dos manifestantes expressou que, mesmo que o governo caia, o protesto deverá avançar. E, nesse caso, a insatisfação encontra outro alvo: o Presidente Macron, que chamou políticos do centro-direita a formar sucessivos governos minoritários. Nesse sentido, a LFI também anunciou que vai avançar com um novo processo de destituição contra o chefe de Estado.

A “aposta arriscada” de Bayrou que faz lembrar a “decisão absurda” de Macron

Depois de um verão inteiro a trabalhar e sem resultados à vista, o Le Monde escreve que restavam a Bayrou duas alternativas, as mesmas dos seus antecessores com governos minoritários: “Inércia ou sacrifício“. Barnier escolheu a inércia e foi derrubado por uma moção de censura. Bayrou parece ter escolhido o sacrifício. Na imprensa francesa, repetem-se as referência a um “suicídio político”. Frédéric Dabi, diretor do Instituto Francês de Opinião Pública (IFOP) chama-lhe “seppuku, hara-kiri“, referindo-se ao ritual de suicídio para preservação da honra na cultura guerreira japonesa.

Ao Libération, Dabi realça que a decisão pode valer a Bayrou algum apoio, devido à demonstração de “sentido de responsabilidade”. No entanto, salienta que essa possibilidade é “uma aposta arriscada”. Afinal, num inquérito do IFOP do final de julho, o primeiro-ministro bateu um recorde de impopularidade quando apenas 18% dos inquiridos disseram ter uma visão favorável das suas ações. Já Vincent Martigny tem uma visão mais crítica e rejeita que a aposta compense. “É um desastre completo. Ele está numa posição de derrota e ninguém lhe vai dar crédito por ser corajoso e se demitir”, declarou ao New York Times.

O professor de ciência política na Universidade Côte d’Azur de Nice compara a ação de Bayrou à “decisão absurda” de Macron de dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições no verão passado, depois do crescimento da UN nas eleições europeias. O Le Monde também salienta que o argumento utilizado pelo chefe de Estado em 2024 e pelo chefe de Governo em 2025 é o mesmo: o facto de o momento político exigir “clarificação“. Macron colocou a responsabilidade na mão dos eleitores. Bayrou coloca agora a responsabilidade pela situação financeira na mão dos deputados. “Todos vão ser confrontados com as suas responsabilidades. Esta clarificação é a condição para a recuperação do nosso país”, declarou na conferência de imprensa desta segunda-feira.

As semelhanças apontadas entre Bayrou e Macron podem ajudar a explicar o discurso do Presidente nos últimos tempos já que, ao contrário da maior parte da Assembleia Nacional, não retirou o seu apoio político ao primeiro-ministro e elogiou a sua “coragem” em apresentar o Orçamento de Estado. A apreciação de Macron por Bayrou traduziu-se num convite para o visitar, na passada quinta-feira, a Fort de Brégançon, a ilha onde fica o retiro oficial do Presidente da República — um “privilégio raro“, descreve o Libération.

O jantar acabou por servir para o chefe de Estado autorizar a realização de uma sessão extraordinária no dia 8 de setembro, para que os deputados pudessem votar a moção de confiança. Apesar da aprovação presidencial, os planos não foram partilhados com a maior parte do seu Executivo. Muitos dos ministros e funcionários só foram informados do verdadeiro objetivo da conferência de imprensa momentos antes de esta começar, revela o Le Monde.

“É Bayrou ou o caos”. O medo da intervenção do FMI

Durante a campanha presidencial de 1965, o histórico líder francês general Charles de Gaulle popularizou um lema que terá sido cunhado por um opositor político: “Sou eu ou o caos“. Passadas seis décadas, o lema gaulista continua a ser reciclado de forma cíclica. “Podemos arcar com outra crise política? Eu acho que não. É Bayrou ou o caos”, declarou esta segunda-feira Hervé Marseille, líder do grupo centrista no Senado, em que está incluído o MoDem, fundado por Bayrou.

O “caos” seria um novo aumento previsto da dívida pública. Mas o Governo de Bayrou deu um outro rosto mais concreto a este caos: a entrada em cena do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ainda antes da apresentação do Orçamento de Estado, a ministra das Contas Públicas, Amélie de Montchalin, já tinha alertado para essa possibilidade. “Se não fizermos estas escolhas agora, serão os nossos credores ou o FMI a impô-las”, afirmou. Ao Politico, um conselheiro do Executivo declarou que o medo de enfrentar a supervisão da Troika ou do FMI, como aconteceu com a Grécia e Portugal durante a crise da zona euro, é uma preocupação real do Governo.

No entanto, a entrada em cena do FMI parece estar bem mais distante do que os membros do Governo dão a entender. A 17 de junho, Pierre-Olivier Gourinchas, economista principal do Fundo, declarou que essa possibilidade ainda não estava em cima da mesa. Vários economistas ouvidos pelo Le Monde também rejeitam que a crise da dívida pública francesa já tenha chegado a um nível que requeira intervenção estrangeira e explicam que, antes do FMI, Paris pode recorrer a outros mecanismos de apoio como o Banco Central Europeu ou equilibrar as contas públicas internamente — ainda que através de “escolhas dolorosas”.

Com a oposição a recusar estas “escolhas dolorosas”, na forma da austeridade, a moção de confiança de Bayrou procura funcionar como “um choque elétrico, o último possível aos seus olhos”, declarou um dos seus conselheiros, citado pelo Le Monde. Este conselheiro reconhece que a decisão é, tal como apontam os analistas, uma aposta e define o primeiro-ministro como “um jogador de póquer que faz um all-in“. Aliás, o próprio admitiu que “há alturas em que tomar riscos de forma ponderada permite escapar o pior”.

A sua última jogada é, como foi mencionado, a mesma de Macron: o apelo à “responsabilidade”. Os outros partidos podem escolher derrubar o Governo e ver a dívida pública continuar a subir ou apoiar o governo e fazer frente ao verdadeiro inimigo, na forma de uma crise financeira. Mesmo sem ter mencionado nenhum partido diretamente, os Socialistas serão visados mais diretamente, tendo em conta as sucessivas abstenções nas moções de censura.

Contudo, dadas as declarações do líder socialista, a esperança final de Bayrou de sobreviver à moção de confiança não parece provável. Se a aposta se revelar errada e o “pior” cenário se concretizar, François Bayrou acabará por fazer História, tal como Michel Barnier. Neste caso, será o primeiro chefe de Governo a cair numa moção de censura desde 1955 e, portanto, o primeiro da Quinta República.