Caso Manuel Vicente seguiu para Angola, mas o tribunal português não o perdoou /premium

14 Dezembro 2018

Processo relativo ao ex-governante será investigado em Angola, mas os juízes portugueses que condenaram o magistrado Orlando Figueira apontam-no, sem dúvidas, como corruptor.

As suspeitas de corrupção de um magistrado que caíam sobre o ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente foram entregues às autoridades angolanas para investigação, mas não foi esquecida a sua intervenção no processo que melindrou as relações diplomáticas entre Portugal e Angola. No acórdão que levou à condenação de Orlando Figueira por ter sido corrompido para arquivar processos, o cunho de Manuel Vicente foi várias vezes referidos pelo coletivo de juízes, que deu como provado que foi ele o agente corruptor. O tribunal considera que o fez para limpar a sua imagem na justiça, numa altura em que esperava sair da liderança da Sonangol para assumir um importante cargo político: o de ministro de Estado e da Coordenação Económica — a antecâmara para a vice-Presidência do Governo de Angola, que assumiria em setembro de 2012.

“O facto de estarem pendentes contra si processos de natureza criminal em Portugal e a sua divulgação pela imprensa portuguesa e angolana era prejudicial à sua imagem pública, podendo obstar a que assumisse os cargos políticos pretendidos”, lê-se no acórdão.

Logo no início do documento, o coletivo de juízes faz mesmo uma ressalva: de forma a não quebrar a compreensão do processo em causa, e apesar das “culpas” relativas ao ex-vice-Presidente Manuel Vicente terem sido separadas num processo à parte, manter-se-á a “menção de arguido”. E é nesse sentido que aponta todo o acórdão que condena Figueira pelo crime de corrupção passiva e Paulo Blanco pelo de corrupção ativa. Na ótica do tribunal, Vicente usou o advogado, Blanco, para o acordo de corrupção.

Vicente chegou a ser constituído arguido e acusado de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento. Dizia o Ministério Público que tinha corrompido o magistrado Orlando Figueira para que este arquivasse dois processos-crime em que era investigado. A defesa do arguido invocou sempre a imunidade de que gozava pelo cargo político, mas alegou também que o ex-governante nunca fora sequer notificado da constituição de arguido e da acusação. O tribunal, que agora o refere por várias vezes, chegou a recusar que gozasse de imunidade e mandou notificá-lo para ser julgado em Portugal, mas, no dia da primeira sessão de julgamento, acabaria por separar os factos relativos a Manuel Vicente num outro processo — que seriam depois enviados para Angola, para serem julgados em Luanda.

No acórdão conhecido na última sexta-feira, em que Orlando Figueira abandonou a sala de audiências condenado a uma pena efetiva de seis anos e oito meses, enquanto ao advogado Paulo Blanco foi aplicada uma pena de suspensa de quatro anos, só o representante de Manuel Vicente em Portugal (Armindo Pires) saiu absolvido. O tribunal decidiu que, apesar de ser amigo de Vicente há mais de 30 anos, não teve um papel relevante no acordo que levou Orlando Figueira a ser subornado para arquivar dois processos contra o ex-vice-Presidente de Angola. No entanto, o nome do ex-governante foi várias vezes assinalado. E o tribunal não mostra dúvidas de que ele pagou para limpar a sua imagem.

“À luz das regras da experiência comum, e analisando a tramitação dos processos referidos com a prática judiciária habitual, é manifesto que a tramitação ali seguida desviou-se do que é normal e correto, com vista a alcançar um desfecho célere do processo, em prejuízo da investigação e em benefício da vida política de Manuel Vicente”, considerou o coletivo.

Armindo Pires (ao centro) representava Manuel Vicente em Portugal

Os juízes não acreditaram na tese da defesa, que sustentava que, por detrás do contrato assinado por Orlando Figueira, estaria o banqueiro luso-angolano Carlos Silva. E fundamentou a decisão nos pagamentos que o magistrado recebeu em contas do Banco Privado Atlântico Europa, em Andorra, e por via de um contrato com uma empresa angolana, a Primagest, para a qual nunca chegou efetivamente a trabalhar. Os mais de 760 mil euros que recebeu, entende o tribunal, não foram mais do que um pagamento para arquivar duas investigações que corriam contra Vicente em Portugal — e que o podiam afetar nas suas ambições políticas.

“A verdade é que enquanto Manuel Vicente deixou de ser visado nesse inquérito em 2012 e sem que quanto a si fossem realizada quaisquer diligências de investigação, ficando a sua reputação salvaguardada e deixando-o livre para assumir o cargo de vice-presidente ainda nesse ano, como era pretendido e efetivamente veio a acontecer, os restantes [visados no mesmo inquérito] foram alvo de investigação durante mais três anos”, conclui o tribunal.

Figueira ajudou à defesa de EDIMO, a empresa do enteado de Vicente

O tribunal refere ainda que, além das contrapartidas financeiras, que foram pagas em tranches até ao ano de 2014 — e que Figueira justificou sempre com um contrato de trabalho –, foram também oferecidos ao procurador cargos em bancos ligados a Vicente. Primeiro no Millennium BCP, depois no ActivoBank. Mas não só. Os juízes acreditam que o magistrado chegou a fazer serviços jurídicos para o BPAE enquanto trabalhava no BCP. Desta forma, Figueira podia continuar a trabalhar em defesa do próprio Vicente, avançam.

Os juízes referem que a dada altura, já depois de Figueira abandonar a magistratura e trabalhar como advogado, chegou a incompatibilizar-se com o advogado Paulo Blanco. Em tribunal, os dois não chegaram a um acordo na versão do que aconteceu, mas em causa esteve um parecer que terá sido pedido para um processo-crime relacionado com a EDIMO — representada por Blanco e cujos documentos do processo foram apreendidos na casa de Orlando Figueira.

A EDIMO pertencia a Edmilson de Jesus Martins, único acionista e enteado de Manuel Vicente. E foi criada pela necessidade que Vicente teve de transmitir a titularidade das ações que tinha no Banco BIG. Em 2010 esta empresa foi financiada pelo próprio Banco Privado Atlântico, e a minuta desse crédito foi a mesma usada no crédito suspeito atribuído pelo mesmo banco a Orlando Figueira. Nesse documento, que foi analisado em tribunal, encontra-se rasurada uma morada. O tribunal sublinhou o facto de esta pertencer à residência do próprio Manuel Vicente.

Assim, referem os juízes, Orlando Figueira estava a trabalhar no departamento de compliance do Millennium BCP, mas “contribuía para a defesa da Edimo de Manuel Vicente”, lê-se.

“Ficou claro, aliás como já tinha sido referido supra, que o arguido Orlando Figueira prestou colaboração ao BPA, quando já estava no Compliance do BCP em 2013, e encontra-se com o arguido Paulo Blanco a oferecer-lhe um parecer jurídico relativo ao processo da EDIMO. Esta postura do arguido Orlando Figueira é sintomática da promiscuidade que estava estabelecida. Na verdade, o arguido estava no Compliance do BCP e contribuía para a defesa da EDIMO do Manuel Vicente/Edmilson de Jesus Martins”, lê-se no acórdão.

Tribunal desvalorizou testemunho de ex-procurador-geral angolano

No acórdão, que foi assinado por três juízes, não se aponta apenas a Manuel Vicente. O coletivo é bastante crítico quanto às declarações prestadas por carta rogatória pelo então procurador-geral da República angolana. João Maria de Sousa — que também chegou a ser investigado em Portugal, e que foi representado por Blanco — foi arrolado como testemunha por Paulo Blanco e Armindo Pires. Aliás, foi o então procurador-geral da República João Maria de Sousa quem contratou Blanco para advogado do Estado angolano em Portugal.

Carlos Silva, o banqueiro luso-angolano a quem os arguidos apontam o dedo

Por escrito, revelou que, na altura — em setembro de 2011 –, soube que várias entidades angolanas começaram a ser investigadas em Portugal por causa da compra de apartamentos de luxo no Estoril Sol. Indignado com a forma como a notícia correu nos jornais, chegou a mandar uma carta ao Ministério Público português “com um pedido de esclarecimento sobre os objetivos perseguidos”. Considerava, disse ele, que a imagem destas figuras angolanas estava a ser arrasada na praça pública e que a fonte seria o próprio Ministério Público português.

“A existência dos processos e os nomes das pessoas suspeitas foram tornados públicos de forma muito estranha pela imprensa portuguesa, retomada pela imprensa angolana e não só. O modo como as informações extraídas daqueles processos apareciam diariamente na imprensa, sem o mínimo respeito pelo bom nome e até pela presunção de inocência”, referia.

João Maria de Sousa confessou que foi ele quem sugeriu, por isso, a Manuel Vicente que contratasse Paulo Blanco como seu advogado para o defender nesse processo. Mas essa informação não convenceu o tribunal: “Face ao e-mail enviado pelo arguido Armindo Pires ao Manuel Vicente é absolutamente contraditório do afirmado”. Nesse e-mail, “preocupado com a imagem de Manuel Vicente, atenta a proximidade de eleições em Angola e a sua intenção de vir a ser nomeado ministro”, Armindo Pires escreveu:

“No entender dos advogados a quem recorri, nomeadamente Carlos Serafim, bem como Paulo Blanco (introduzido pelo C. Silva) recomenda que trouxesses para cima uma declaração da Sonangol em que declarasses os valores auferidos em salários e prémios de gestão ou outros, se for o caso, assinada por alguém da Sonangol (diretor dos recursos humanos?) (…) Não se deve falar deste assunto por móvel, pode haver escutas. Aqui falamos melhor”.

O ex-procurador-geral da República de Angola descreveu, também, várias reuniões com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), falando numa estreita relação entre as procuradorias-gerais dos dois países. Esta informação foi, porém, completamente contrariada pela procuradora Cândida Almeida, à data diretora do DCIAP.

A procuradora Cândida Almeida dirigia o DCIAP à data dos arquivamentos. Também testemunhou em tribunal

A magistrada, chamada a testemunhar por ter concordado com os despachos de arquivamento de Orlando Figueira, recusou qualquer ligação mais estreita e recordou que a única vez que falou com o procurador-geral angolano foi na sequência de uma situação em que ele se mostrou incomodado com uma afirmação sua. Mais, numa formação, o responsável acabou por mostrar um diploma que esclarecia que em Angola o procurador-geral depende diretamente do Presidente da República.

Para o tribunal, o facto de existir esta dependência política, e de João Maria de Sousa ter trocado vários e-mails com o agora arguido Paulo Blanco sobre os processos que acabaram arquivados por Figueira, torna o seu depoimento pouco credível. O tribunal considerou mesmo que o seu depoimento serviu para ajudar o ex-vice-Presidente angolano: “É sabido que Manuel Vicente no processo 246/11.6TELSB [Estoril Sol], face às funções governativas que veio a assumir, era um assunto de Estado”, diz o tribunal, escudando-se em declarações dos próprios arguidos em tribunal.

“Tendo em consideração a intervenção do Dr. João Maria de Sousa, no exercício das suas funções de PGR de Angola, no que concerne a gerir os interesses do Manuel Vicente, apontado como n.º 2 na cadeia hierárquica do MPLA, é óbvio que nestas matérias o tribunal tem de dar toda a credibilidade ao depoimento da testemunha dr.ª Cândida Almeida, em detrimento do depoimento prestado por escrito pelo dr. João Maria de Sousa”, lê-se no acórdão.

Manuel Vicente foi presidente da Sonangol, a petrolífera angolana, até finais de janeiro de 2012. Era também vice-presidente do Conselho Geral de Supervisão do Millennium BCP e presidente do Conselho de Administração da sociedade Atlântico Europa, acionista do Banco Privado Atlântico. Por causa disso, mantinha, “há vários anos”, uma relação de amizade com o banqueiro luso-angolano Carlos Silva, concluem os juízes. Carlos Silva acabou por ser um dos nomes mais referidos em julgamento. Os arguidos tentaram sempre convencer o coletivo que era ele o responsável pela saída de Orlando Figueira do DCIAP. O próprio chegou a dizer em tribunal não ter qualquer relação próxima com Vicente. Mas, mais uma vez, isso não abalou a convicção dos juízes.

Refere o coletivo de juízes que a “disponibilidade de Orlando Figueira para deixar a magistratura” terá chegado aos ouvidos de Vicente pouco depois da sua estadia em Angola. Em 2011, Orlando Figueira foi convidado a participar na Semana da Legalidade em Luanda, em representação do Ministério Público, e terá sido nessa altura, num encontro informal, que falou, descontente, sobre os cortes salariais na magistratura portuguesa. Poucos meses depois, em setembro de 2011, o Ministério Público abria uma investigação por suspeitas de branqueamento por parte de algumas empresas que compraram apartamentos no empreendimento Estoril Sol. Uma delas, a Portmill, que o tribunal concluiu estar ligada a Manuel Vicente. Este processo foi atribuído a Orlando Figueira e foi arquivado em tempo recorde, em troca de um pagamento, acreditam os juízes. O outro, também relacionado com Vicente, foi arquivado pela mesma altura — embora tivesse sido aberto há quase um ano.

Vicente foi nomeado ministro de Estado para a Coordenação Económica a 30 de janeiro de 2012. Só a 26 de setembro desse ano tomou posse como vice-Presidente angolano.

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