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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (D), ladeado pelo antigo Presidente da República, general Antonio Ramalho Eanes (E), durante a cerimónia de condecoração do regimento de comandos com a ordem da liberdade, em Lisboa, 29 de junho de 2020. RODRIGO ANTUNES/LUSA
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RODRIGO ANTUNES/LUSA

RODRIGO ANTUNES/LUSA

Eanes sobre polémica com Adão e Silva: "Se houver necessidade de criar problemas e assumi-los, fá-lo-ei"

Antigo Presidente da República avisa contra "situações de facto consumado". E promete avaliar eventuais "sinergias onerosas" entre organismos que devem preparar os 50 anos do 25 de Abril.

É um aviso à navegação. Ramalho Eanes, convidado pelo Presidente da República para presidir à Comissão Nacional que vai avaliar o programa das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, diz ao Observador que, “para que uma organização funcione, é necessário que não se criem situações de facto consumado”.

O antigo Presidente da República compreende as críticas que surgiram em relação à escolha de Pedro Adão e Silva para preparar o programa oficial das comemorações — “eu não condeno [essa reação], acho que até tem interesse” — e diz que vai avaliar “se não há sinergias onerosas” na estrutura de missão criada por António Costa. “Se houver necessidade de criar e assumir [eventuais problemas], eu fá-lo-ei”, garante.

Eanes sobre a polémica em torno de Adão e Silva: "Esta reação é habitual, não a condeno, acho que até tem interesse. Só tenho pena de que este não seja o procedimento habitual da sociedade civil em relação a todas as questões que são criadas pelo poder"

Eanes ponderou antes de aceitar o desafio lançado por Marcelo. “Não porque não me seduza o convite, mas porque tenho 86 anos. Na altura da comemoração terei, se cá estiver, 88. Não era prudente nem realista, devo olhar para a minha finitude, admitir e sentir que está próxima”, explicou à TSF.

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Mas, no dia em que foi formalizada a estrutura de missão responsável por preparar, avaliar e aprovar as longas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, a Presidência da República tornou público que caberia Eanes — e à Comissão Nacional dessa estrutura, que dirige — a última palavra sobre o programa oficial.

O “sim” a Marcelo, percebe-se agora, não é incondicional. No final da semana passada, numa breve entrevista ao Público, Pedro Adão e Silva disse que as celebrações de 2024-2026 “têm de ser uma celebração daquilo que nos une enquanto comunidade política e encerram um grande desafio: conciliar a celebração da memória da resistência e da revolução com a capacidade de imaginar o futuro da democracia portuguesa”.

Eanes contra “situações de facto consumado”

Agora, na primeira vez que fala sobre a “missão” que lhe foi confiada depois da polémica dos últimos dias em torno da organização do 50º aniversário do 25 de Abril, Eanes deixa claro aquilo que considera “fundamental” para que a missão seja cumprida: “Para que uma organização funcione, é necessário que não se criem situações de facto consumado.”

O antigo Presidente da República defende “uma discussão prévia” entre os responsáveis dos vários organismos que compõem a estrutura de missão — Comissão Nacional, Conselho Geral e Comissão Executiva — “para se encontrarem soluções que sejam as melhores”. E avisa que, em função das diferentes posições que cada organismo venha a assumir, pode haver necessidade de “fazer alterações, ajustamentos”. Isso, acrescenta, “é indispensável”.

Salário de topo, motorista e uma equipa ministerial. Os cinco anos de Adão e Silva para preparar meio século da Revolução

Eanes foi uma escolha de Marcelo, tal como Adão e Silva foi uma escolha de António Costa. E se o primeiro não gerou reações adversas, o nome do segundo — e, sobretudo, a super-estrutura que este terá à sua disposição ao longo dos próximos cinco anos e meio — fizeram soar críticas, sobretudo dos partidos à direita do PS. Ao ponto de Marcelo vir a público mostrar-se totalmente alinhado com a escolha do ex-dirigente socialista e de António Costa ter atirado diretamente ao líder do PSD.

Eanes recusa, para já, “olhar para cenários possíveis”. E, por essa razão, não se alonga sobre que posição poderá vir a tomar caso considere que os diferentes organismos da estrutura de missão se revelem incompatíveis.

"Quero olhar para a realidade em que se definem todas as condições. Podem levantar-se problemas de toda a natureza, que irei analisar. Aceitei nomeação o senhor Presidente e tudo farei para que possa cumpri-la sem criar problemas. Mas, se houver necessidade de os criar e assumir, fá-lo-ei", diz Eanes ao Observador

Nas mesmas declarações que deu à TSF, o Eanes definiu Adão e Silva como “um homem que tem formação, competência, tem facilidade de expressão e é, sobretudo, um homem que diz as coisas tal como as pensa, que não está com subterfúgios”.

Menos distendido nas considerações, o antigo Presidente da República diz ao Observador não ter “qualquer dúvida” sobre a “competência” e as “capacidades” do professor universitário.

Apesar disso, avisa, é preciso perceber “se os órgãos [da estrutura de missão] se ajustam e ver quais são as medidas estratégicas a adotar para que a missão possa ser cumprida”.

“Quando há um conjunto de órgãos a funcionar para realizar um determinado projeto, é necessário ver se eles podem funcionar de forma articulada e eficiente. E se não há sinergias onerosas”. Nas entrelinhas: havendo conflito entre estruturas (e até entre dirigentes das estruturas), Eanes retirará daí consequências.

No final da semana passada, o ex-dirigente do PS reservou um longo elogio dirigido a Eanes. “É, provavelmente, a figura que melhor representa as virtudes éticas da experiência democrática portuguesa.

Uma combinação singular de coragem moral e de austeridade no modo como serviu o país, no desapego ao poder, no sentido patriótico de dever”, disse ao Público, antevendo que o diálogo entre ambos “vai ser muito enriquecedor para as comemorações”.

Super-estrutura para cinco anos

O nome de Adão e Silva foi oficializado no final da semana passada. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros que criou a estrutura responsável por organizar e promover as celebrações de 2024-2026, a Comissão Executiva que o professor universitário foi chamado a dirigir deverá “elaborar, até ao final de 2021, uma proposta de programa oficial das comemorações, acompanhada de uma previsão de encargos”. Para isso, conta com uma equipa (quase) ministerial.

Adão e Silva (com uma remuneração de cerca de 4500 euros mensais até 31 de dezembro de 2026) terá consigo um comissário adjunto, que o pode substituir na sua ausência. A Comissão Executiva conta ainda com três adjuntos, três técnicos especialistas, um secretário pessoal para o comissário executivo e um motorista. Mas ainda pode somar mais “quatro técnicos superiores”, que deverão ser recrutados em regime de mobilidade.

Antigo Presidente da República define critérios para reforçar os diferentes organismos da estrutura de missão: futuros membros devem ser chamados “porque se pensa que correspondem às necessidades da organização e porque a organização necessita daquelas competências“

Ao contrário dos outros dois organismos da estrutura de missão — e ao contrário do que aconteceu nas celebrações dos 30 e dos 40 anos do 25 de Abril —, os membros da Comissão Executiva são remunerados. Esse foi um dos motivos para as críticas da oposição: “É absolutamente escandaloso, pode perfeitamente ler-se que é um pagamento pelos serviços prestados ao PS com impostos dos portugueses”, acusou o líder social-democrata. Costa foi telegráfico na resposta: “É uma declaração tão insultuosa que, por uma questão de respeito com o líder da oposição, me exige que a ignore”.

Se a Adão e Silva cabe preparar o programa oficial, a Eanes caberá “aprovar o programa oficial das comemorações, mediante proposta da Comissão Executiva e após parecer do Conselho Geral”, além dos relatórios semestrais de acompanhamento dos trabalhos que a equipa de Adão e Silva deverá preparar.

A escolha dos elementos da Comissão Nacional cabe ao Presidente da República, não estando definido na resolução do Governo qual o número máximo de personalidades que a podem compor. E, se já há nomes, Ramalho Eanes não os revela. Mas isso não o impede de definir critérios. “Os nomes são escolhidos como e para quê?”, questiona-se o antigo Presidente da República. Para Eanes, esses membros devem ser chamados “porque se pensa que correspondem às necessidades da organização e são escolhidos porque a organização necessita daquelas competências“.

“O propósito destas celebrações”, refere a resolução do Conselho de Ministros da semana passada, “é juntar, no mesmo ciclo, um arco democrático que se iniciou no 25 de Abril de 1974 e que, ao longo do ano de 1976, passou pela aprovação da Constituição, pelas primeiras eleições legislativas, presidenciais e regionais e que culminou com as autárquicas no final desse mesmo ano”. E essa abrangência explica por que razão o prazo de validade da estrutura de missão só expira no final de dezembro de 2026.

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