O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas tem “uma expectativa elevada” quanto ao novo programa de saúde oral, a implementar pelo atual governo em cooperação com as mais de seis mil clínicas privadas de medicina dentária em Portugal. Em entrevista ao Observador, Miguel Pavão defende que, na impossibilidade de abranger toda a população, devem ser priorizados alguns grupos, como os idosos, os doentes crónicos e as pessoas em situação de exclusão social.

Miguel Pavão critica a falta de investimento na área da saúde oral e lembra que “três em cada dez portugueses não visitam o médico dentista”, um número “que não nos deixa ficar bem na fotografia”. No que diz respeito à oferta de medicina dentária nos centros de saúde, o bastonário sublinha que existem apenas 150 dentistas nos gabinetes de saúde oral, um número “claramente insuficiente” para as necessidades.

Miguel Pavão pede, por isso, ao novo governo que avance com a criação de uma carreira para os médicos dentistas no SNS, de modo a reter profissionais e alerta que o país tem médicos dentistas em excesso (o que conduz à “mercantilização” da profissão), pelo o que é necessário ir à origem do problemas — diminuindo o número de vagas nas escolas de medicina dentária.

Novo programa com foco nos idosos e doentes crónicos

O Ministério da Saúde prepara-se para envolver as clínicas privadas num programa de saúde oral em larga escala. O que foi transmitido à Ordem pela tutela sobre este programa? É uma espécie de alargamento de cheques-dentista a toda a população?

O governo assinalou a saúde oral como uma prioridade, e deixou muito claro o facto de a medicina do setor privado dever ser privilegiada em termos de modelo de intervenção por parte do governo. O governo deu ênfase para que possa ser aproveitada toda a capacidade instalada das cerca de seis mil clínicas e consultórios do setor privado. Estas clínicas estão dispersas por todo o país, estão bem apetrechadas e podem prestar esse serviço à população.

E de que forma é que vai ser feito?

Ficámos de falar com a ministra no sentido de um reforço significativo da medicina dentária no setor privado. Não foi desvendado muito sobre este novo programa mas destacámos à senhora ministra um fator que para nós é preponderante, que tem a ver com o financiamento da saúde oral. Nenhum país civilizado consegue ter saúde oral de qualidade com um orçamento de 20 milhões de euros.

Ainda em relação ao programa de saúde oral, a intenção do governo é abranger toda a população?

É um programa que irá privilegiar algumas faixas da população portuguesa, com uma tipologia inovadora, nomeadamente na parte da reabilitação oral. A Ordem defende que sejam incluídas no novo programa de saúde oral as pessoas idosas, as pessoas com doenças cróinicas que estão na necessidade de empregabilidade e a população idosa.

Contudo, a senhora ministra e o Ministério da Saúde não nos deu nenhum detalhe sobre este tipo de intervenção. Estamos com uma expectativa elevada em relação ao novo programa de saúde oral. Não podemos desperdiçar os recursos.

Quando estará no terreno este programa?

A nossa expectativa é que o governo não dê passos atrás e que caminhe no sentido de reforçar o direito à saúde oral dos portugueses. Num momento em que já há passos consolidados, seja no setor público ou no setor privado (e exemplos até no setor social, com as misericórdias), é fundamental que o governo não deixe estagnar o que já foi feito e traga uma nova agenda.

Mas pode demorar muito tempo a implementar um programa desta escala?

Claro que pode. Gostava que este programa pudesse ficar desenhado até final do ano. Agora, tanto os profissionais como os portugueses devem ter o direito a saber qual é o investimento que o governo quer fazer nesta área. Repito: 20 milhões de euros para uma área tão importante como esta é uma ninharia, uma gota no oceano dos 15 mil milhões da saúde. Enquanto não houver uma priorização [da saúde oral] no orçamento, não tenho dúvida de que não vamos conseguir lidar com o desafio que temos em mãos.

E há disponibilidade do setor privado para colaborar com o governo neste esforço?

Há uma disponibilidade total, e é a forma mais eficiente e fácil de fazer chegar bons cuidados de saúde oral à população.

Este programa é importante para aumentar o acesso dos portugueses à saúde oral, num país em que mais de um quarto da população nunca foi ao dentista?

É um número que nos impressiona, que não nos deixa ficar bem na fotografia e que nos posiciona num atraso de desenvolvimento. Não podemos nunca dissociar o facto de quase 20% da população estar na pobreza com o facto de não terem condições de saúde oral — estão intimamente ligadas. A população que continua sem recursos a condições de saúde é uma população mais excluída e marginalizada.

Os cuidados de saúde oral são inacessíveis à população?

Continuamos a ter uma dificuldade de acesso, por duas razões: uma de cariz económica e outra de literacia e de reconhecimento das necessidades. Os indicadores destacam que mais de 50% da população que não visita o médico dentista aponta estes dois fatores. A falta de reconhecimento da saúde oral também é muito importante.

“Grande parte da população só vai ao dentista quando tem dor de dentes ou dor aguda”

Porque é que parte da população ainda desvaloriza a ida ao dentista?

Por uma questão cultural e de pouco conhecimento da importância que a saúde oral pode ter para a saúde sistémica. Grande parte da população só vai ao dentista quando tem dor de dentes ou dor aguda. Esse é um comportamento que devemos melhorar através da literacia mas também criar condições para que através de programas de intervenção pública (com financiamento do estado e das autarquias) se possa colmatar esse comportamento.

O último relatório da Saúde Oral, relativo a 2023, dá conta de que mais de metade da população tem pelo menos um dente em falta e mais de um terço não foi ao dentista no último ano. Como chegámos aqui?

Temos mais de 6 milhões de portugueses com um dente em falta e mais de 20% da população não tem seis ou mais dentes. Isto significa que têm uma diminuição do ponto de vista funcional, de um órgão essencial para aparelho digestivo e também para a inserção social. Três em cada dez portugueses não visitam o médico dentista. A magnitude do desafio que temos nas mãos é muito grande e é por isso que qualquer governo que desencadeie um processo para travar este fenómeno ou compensar a falta de investimento de mais de 40 anos no SNS tem um problema que extravasa os quatro anos do ciclo governativo.

Houve falta de investimento nesta área?

Tivemos uma tríade de fatores. Houve falta de investimento da parte do setor público. Por outro lado, do ponto de vista cultural, a medicina dentária e os cuidados de saúde estiveram sempre distantes da importância da saúde sistémica. E outro fator preponderante: o facto de as escolas de medicina dentária terem surgido muito depois das restantes escolas médicas. Só a partir das década de 80 se criaram profissionais. Hoje temos quase 15 mil médicos dentistas mas, há 20 anos, não tínhamos sequer três mil médicos dentistas. Hoje temos até médicos dentistas em excesso, mas durante muitos anos, fizeram falta ao país.

Em que ponto se encontra a implementação dos gabinetes de saúde oral nos centros de saúde? Sabe-se que o governo anterior falhou as metas de forma sucessiva nos últimos anos.

Ainda não passou meio ano desde o lançamento de um relatório importante (por parte da Direção Executiva do SNS), uma versão melhorada com novos objetivos. Foi criada na DE-SNS a coordenação nacional para a saúde oral, liderada por um médico dentista e que tem a missão de cumprir a saúde oral nas ULS. Houve uma alocação orçamental no PRR, de cerca de oito milhões de euros, para dotar os cuidados de saúde primários de gabinetes de medicina dentária.

O objetivo principal, com que a Direção Executiva do SNS se comprometeu, é fácil de se conseguir. Estamos a falar de 178 médicos dentistas nestes gabinetes.

“Há médicos dentistas que estão equiparados a técnicos de saúde, o que é uma ilegalidade”

Mas porquê 178 médicos dentistas? Creio que a meta estabelecida pelo anterior governo era ter um gabinete de saúde oral por cada agrupamento de centros de saúde. Essa meta foi alterada?

Exatamente. Havia até 2021 o objetivo o objetivo de ter 286 médicos dentistas. Isso não foi cumprido — até porque houve a desculpa da pandemia e houve um redimensionamento aos objetivos, para que pelo menos fossem cumpridos. Numa primeira fase [devemos] tentar integrar devidamente estes dentistas, com dois principais objetivos: estarem devidamente integrados numa carreira e criar serviços de saúde oral nos cuidados de saúde primários, porque muitos médicos estão como peças fora do baralho na orgânica do SNS.

O novo objetivo são 178 dentistas nos centros de saúde. Ao dia de hoje, quantos existem?

Cerca de 150, que não têm um vínculo laboral, integrados numa carreira. Há médicos dentistas que estão equiparados a técnicos de saúde, o que é uma ilegalidade. Por outro lado, temos médicos dentistas contratados por empresas prestadoras de serviços, o que leva a uma rotatividade permanente.

E essa centena e meia dentistas é insuficiente? E qual é a distribuição desses profissionais pelo país?

É claramente insuficiente. Tem mais proeminência na zona Norte. A região de Lisboa e Vale do Tejo é a segunda com mais médicos dentistas nos cuidados de saúde primários.

Como é que as pessoas podem aceder ao dentista no centro de saúde?

Recorrendo ao médico de Medicina Geral e Familiar [médico de família], seja por uma questão urgente ou de monitorização.

E as listas de espera são grandes ou não há muita procura?

Não há dados. O rácio do número de médicos dentistas para a população é muito pequeno e é notória a necessidade de aumentar o número de médicos. Os médicos dentistas podem trazer alguma sustentabilidade ao SNS, através do papel que têm na prevenção de algumas doenças, nomeadamente na doença periodontal (que afeta os tecidos adjacentes aos dentes) e que tem uma relação muito estreita com a diabetes e com doenças cardiovasculares. A saúde oral tem uma relação com 23 doenças e com cinco tipos de cancro.

Nos gabinetes de medicina oral faltam também equipamentos e assistentes de dentista?

Faltam. Ao longo de 40 anos de SNS, ensaiaram-se vários modelos de integração dos médicos dentistas no SNS. Muitos deles fracassaram e ficaram para a história situações caricatas, como a de existirem consultórios de medicina dentária que nunca tiveram nem um dentista nem doentes. Isso não pode acontecer.

Isso ainda acontece atualmente?

Já não. A Direção Executiva do SNS trouxe um pouco mais de organização e um controlo e monitorização maior dos objetivos. Isso era premente, porque havia uma carência de know how nesta área.

Como é que a Ordem dos Médicos Dentistas avalia os cheques-dentista? Há mudanças a fazer?

Essas mudanças já deveriam ter sido feitas ao longo dos últimos 14 anos, desde que o cheque-dentista foi lançado. António Correia de Campos inovou, também na parte da desmaterialização, criando o primeiro programa informático nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde – o SISO. E criou um modelo de convenção com o setor privado, em que os dentistas poderiam aderir ao programa cheque-dentista. A ideia foi muito bem acolhida pelos médicos dentistas, a população portuguesa começou a ter noção da utilidade.

Mas o projeto não sofreu evolução. Iniciou-se com uma comparticipação de 40 euros para um conjunto alargado de tratamentos médico-dentários. Em 2012, nos tempos da troika, foi reduzido para 35 euros, mantendo-se assim até 2023. Esta foi uma das matérias em que pressionei o anterior ministro, alertando para a injustiça do que estava a acontecer, tendo em conta a inflação dos materiais, todas as obrigações que temos.

Qual é o valor atual?

O valor subiu para 45 euros, mas tentei que subisse para 50 euros. Não foi possível.

Esta estagnação da comparticipação fez com que parte das clínicas deixassem de colaborar com o SNS?

Exatamente. Os colegas não se viam valorizados.

A taxa de utilização deste instrumento é relativamente reduzida (ronda os 70%). Como se explica?

A taxa de utilização tem vindo a diminuir. Em 2023 foram emitidos 635 mil cheques-dentista e 32% não foram utilizados. Isto acontece por causa do arrefecimento dos principais intervenientes para a emissão do cheque-dentista, onde se destaca o médico de Medicina Geral e Familiar (MGF). Com a revitalização do programa cheque-dentista, em dezembro, conseguiu-se que os cheques-dentistas possam ser emitidos não só pelos médicos de MGF [desde 12 de dezembro que o cheque pode ser disponibilizado também pela linha SNS24 ou por enfermeiros, higienistas orais, médicos especialistas em medicina geral e familiar, saúde pública, estomatologia ou por médicos hospitalares de outras especialidades]. Outro fator preponderante foi a criação de um novo cheque dentista, de diagnóstico e prevenção, a partir dos dois anos de idade — tentando apanhar as crianças que ainda não têm doença oral e fazer uma intervenção para a mudança de comportamentos.

Esse cheque-dentista já está em vigor?

Ainda não. Foi uma das matérias que discutimos com a senhora ministra e que teve a ver com a regulamentação.

A Ordem tem sublinhado que a criação da carreira aguarda, desde 2017, aval do Ministério das Finanças. Porque é que não avançou?

Houve falta de prioridade política. As escusas foram sempre ‘o Ministério das Finanças ainda não deu luz verde’. Essa foi uma promessa adiada e este governo tem uma oportunidade de ficar na história da medicina dentária.

A carreira seria uma incentivo à fixação de médicos dentistas no SNS?

Seria fundamental. Há que legalizar os médicos dentistas que estão no SNS e que estão como técnicos superiores. Quando muitos colegas procuram outros países para exercerem a profissão, não tenho dúvidas de que a criação da carreira e de programas mais robustos com o setor privado são também uma forma de não virarem costas ao seu país.

Neste momento, não é atrativo para os dentistas trabalhar no SNS?

Sem carreira, não há uma condição mínima de estabilidade para alguém que está a iniciar uma carreira de progressão. Estamos a falar de vencimentos que rondam os mil euros e tenho colegas que me transmitem situações de prestação de serviços inferiores a sete euros/hora, o que é vergonhoso.

É muito inferior ao que se ganha no setor privado?

Claro. O setor privado tem oportunidades díspares mas que podem tornar-se diferentes quando comparadas às do setor público. O mercado da emigração é cada vez mais apetecível — os países do espaço europeu competem connosco e os médicos dentistas acabam por procurar essa possibilidade.

Mas há falta de dentistas no SNS e há um excesso de profissionais no geral. Portugal tem mais do dobro do rácio de dentistas recomendado pela OMS. Que problemas levanta esta situação?

Portugal vive um paradoxo. Tem um número excessivo de médicos dentistas, mas que não estão ao serviço dos desafios para suprir os problemas da população portuguesa. Temos um rácio de um médico dentista para 814 habitantes, quando o recomendado é de um para 2 mil habitantes. Quase 56% dos médicos dentistas que deixaram Portugal para trabalharem no estrangeiro tentaram primeiro trabalhar em Portugal. Ao final de seis meses ou de um ano, viram que não era viável por causa dos salários baixos e da dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

O que a Ordem tem defendido é que temos de apurar a qualidade em detrimento da quantidade. Temos cerca de 15 mil médicos dentista, com uma idade média de 40 anos, sendo que dois mil estão inativos.

Este excesso de profissionais pode, de alguma forma, colocar em causa a qualidade dos cuidados?

É fundamental assegurar a qualidade dos cuidados e a mercantilização da medicina dentária tem de ser parada. Nesse sentido, a Ordem tentou reforçar a sua intervenção para garantir a idoneidade do exercício profissional.

O número de participações contra dentistas e a litigância têm vindo a aumentar

Há muitos relatos de pessoas que apontam a falta de qualidade nos cuidados prestados em clínicas de medicina dentária. Essas situações têm vindo a aumentar nos últimos anos?

Há alguns casos polémicos que têm vindo a público. A Ordem está sempre atenta e toma as medidas necessárias ao abrigo do seu Conselho Deontológico. No entanto, é preciso ter noção de que, no ativo, estão quase 13 mil dentistas e os relatos que se ouvem são de situações que se contam pelo dedos de uma mão.

O número de participações [contra dentistas] e a litigância têm vindo a aumentar, como acontece em todo o setor da saúde, porque as pessoas conhecem cada vez mais os seus direitos e as entidades a quem podem fazer denúncias. Na grande maioria das situações, os médicos dentistas prestam um serviço qualidade. Temos uma medicina dentária de vanguarda e bastante qualificada. Basta ver a aceitação dos dentistas portugueses pela Europa.

Este excesso de profissionais tem origem no elevado número de vagas nas faculdades?

Claro. Há um excesso de vagas. Nós temos sete escolas de medicina dentária (com a possibilidade de abrirem mais). A Holanda, que tem 17 milhões de habitantes, tem apenas três escolas de medicina dentária. E os indicadores de saúde dos holandeses não são piores do que os dos portugueses.

Então o que falhou?

Falhou o planeamento. Portugal precisou de se afirmar pela qualificação profissional. Tínhamos uma escassez do número de licenciados e hoje precisamos de aprimorar a qualidade desses profissionais e não a quantidade. A Ordem defendeu uma diminuição das vagas e defendeu a realização de pelo menos um exame de competências linguísticas aos alunos de outros países europeus, que permita a comunicação com os doentes.