Entre assessores políticos, assessores de imprensa, consultores ou fotógrafos, há dezenas de funcionários dos grupos parlamentares de vários partidos na situação que motivou as buscas a casa de Rui Rio. Apesar de defenderem que a prática é legal, a maioria dos partidos recusa-se a indicar quem e quantos são os funcionários nestas circunstâncias. Só no PS e no PSD o Observador detetou oito casos aos quais se somam os 20 funcionários parlamentares que o PCP admite que também fazem trabalho no partido. E ainda mais três do Chega. Segundo especialistas ouvidos pelo Observador, o Ministério Público tem de alargar a investigação a estes casos a partir do momento em que são públicos.

O ex-líder do PSD, Rui Rio, já tinha dito que esta era uma “prática transversal” e que tinha continuado para lá do período da investigação do Ministério Público, que termina em 2021. A atual composição dos gabinetes dos grupos parlamentares confirma o que o antigo líder da oposição tinha dito em entrevista à SIC.

O consultor, a assessora e o ex-autarca que trabalham fora da AR

Questionado pelo Observador sobre quantos funcionários nomeados pelo grupo parlamentar trabalham maioritariamente para o partido ou fora das instalações da Assembleia da República, o PSD optou por manter omissa a informação de quantos funcionários mantém nestas circunstâncias. A resposta foi lacónica e opaca: “Quanto às perguntas colocadas, reiteramos a certeza do cumprimento de toda a legislação aplicável.”

Vamos então aos exemplos. O PSD tem atualmente pelo menos cinco casos que, pela bitola do Ministério Público, seriam ilegais ou, pelo menos, questionáveis. O primeiro, já noticiado pelo Observador, é o de Pedro Alves, coordenador autárquico do PSD, que foi nomeado para o cargo de consultor principal do Grupo Parlamentar do PSD a 1 de setembro. O também líder da distrital de Viseu faz parte da sua vida na cidade da zona centro (é presidente da Viseu Marca, uma associação de marketing Territorial de Viseu) e normalmente anda pelo país a fazer trabalho político sozinho ou a acompanhar o líder. No entanto, poucas vezes foi à Assembleia da República no último ano. A sua atividade é, acima de tudo, partidária e não trabalho específico para o grupo parlamentar.

Um outro caso é o de Ana Cristina Gaspar, que é a assessora de imprensa do líder do PSD, Luís Montenegro — que nem sequer é deputado na atual legislatura. O grupo parlamentar tem, aliás, dois assessores específicos para a bancada (Cristina Rita e José Castro Moura), que são igualmente nomeados pelo grupo parlamentar, mas têm toda a sua atividade centrada nos 77 deputados. Na orgânica interna, bem como na indicação dada a jornalistas pelo partido, essa divisão foi sempre clara: Ana Cristina Gaspar é a assessora do líder do partido; os outros dois, do grupo parlamentar.

O principal local de trabalho da assessora de Luís Montenegro é assim a sede do partido, na rua de São Caetano à Lapa, em Lisboa, exercendo o resto da atividade em qualquer zona do país onde esteja o líder do partido — que normalmente acompanha em atividades e deslocações.

Há diferenças para a antecessora. Florbela Guedes, assessora de Rui Rio, recebia dos dois lados (grupo parlamentar e partido) e estava a acompanhar um deputado (entre 2019 e 2022). A assessora — nomeada para o grupo parlamentar a 28 de julho de 2022 — acaba por estar presente no Parlamento mais nos dias em que também lá está o líder. No passado, Ana Cristina Gaspar foi, aliás, afastada do grupo parlamentar (quando, aí sim, lá trabalhava diariamente) por ter assessorado Luís Montenegro durante a célebre tentativa de impeachment de Rui Rio no Conselho Nacional de janeiro de 2019.

Um outro caso é o de Pedro Oliveira Pinto, secretário-geral dos Autarcas Sociais Democratas, que trabalha na sede desta estrutura do PSD, na Rua Ricardo Espírito Santo, a algumas dezenas de metros da sede-mãe. Pedro Pinto, que foi presidente da câmara de Paços de Ferreira e está requisitado à câmara de Barcelos, foi nomeado a 5 de abril, mas também raramente é visto no grupo parlamentar. Há funcionários da bancada com quem o Observador falou que nunca o viram na Assembleia da República e há mesmo quem não saiba quem é Pedro Oliveira Pinto.

O antigo autarca admite ao Observador que trabalha fisicamente na sede dos ASD, mas garante que desempenha funções de “ligação dos deputados com os autarcas” e justifica o facto de muita gente não o conhecer no Parlamento com o facto de se reunir mais com os coordenadores e deputados da comissão parlamentar que tem o Poder Local. Diz, inclusivamente, que faz várias reuniões no Parlamento. “O facto de eu estar aqui [na sede dos ASD] não significa que eu não trabalhe para o grupo parlamentar”, justifica ao Observador.

Houve depois dois casos de funcionários que também foram nomeados pelo Parlamento para a atual legislatura (a XV) que transitaram do tempo de Rui Rio e que estão já, inclusivamente, a ser investigados pelo Ministério Público por estarem nesta mesma situação entre 2018 e 2021: Sara Seruca e Júlio Pisa (que entrentanto já foi exonerado do grupo parlamentar), que trabalham essencialmente para o partido e na sede nacional.

Sara Seruca trabalha no partido desde o tempo de Passos Coelho, no departamento de comunicação. Segundo a própria explica no Linkedin, foi a responsável pela comunicação e eventos entre agosto de 2011 e março de 2014, tendo passado a diretora de comunicação, cargo que desempenha atualmente. No tempo de Rui Rio, Florbela Guedes, era a diretora máxima de comunicação, mas abaixo dela estava logo Sara Seruca. É esta a funcionária do PSD que trata por exemplo da organização dos espaços da comunicação social nos Congressos do partido e também em outros eventos que o partido organiza.

Segundo o Ministério Público, Sara Seruca era paga em parte pela bancada e, noutra parte, pelo partido. Mesmo que os factos em investigação terminem em 2021, Sara Seruca foi novamente nomeada para o grupo parlamentar a 29 de março de 2022 para a XV Legislatura e, inclusivamente, o despacho tem a indicação: “Requisitada ao PSD”. Além de trabalhar na sede do PSD, a maior parte da atividade de Sara Seruca é partidária.

Na mesma situação esteve o designer Júlio Pisa: também é um dos casos investigados pelo Ministério Público, que também voltou a ser nomeado a 29 de março de 2022 pelo grupo parlamentar, mas acabou por ser exonerado um mês depois (em maio de 2022).

Os cinco casos descritos têm em comum o facto de todos terem sido nomeados para o grupo parlamentar, mas trabalharem para o partido. Quatro ainda se mantêm e outro já saiu (Júlio Pisa, que embora nomeado para atual legislatura foi exonerado pouco depois). Há ainda um outro caso, que tem contornos diferentes, mas que também corresponde ao aproveitamento de recursos humanos do grupo parlamentar por parte do partido. O fotógrafo João Pedro Domingos é fotógrafo do grupo parlamentar, mas quando Luís Montenegro tem eventos (como por exemplo as idas ao terreno do Sentir Portugal), João Pedro Domingos chega a estar semanas inteiras fora do Parlamento a acompanhar o presidente (que não é deputado).

Pela interpretação do Ministério Público este também seria um caso problemático, embora haja uma diferença para os outros cinco casos: a maior parte do tempo do trabalho do fotógrafo é feito no Parlamento, onde está diariamente quando o presidente do PSD não tem agenda.

O PS, por exemplo, também tem um fotógrafo nomeado pelo grupo parlamentar (Jorge Ferreira), mas este não está nos principais eventos do partido. No passado, este fotógrafo (que é também militante do PS) chegou a fotografar para a bancada e para o partido, mas garante que tinha “dois contratos de prestação de serviços com as duas unidades”. Mesmo com um NIF comum, para se proteger de uma eventual irregularidade, fazia dois contratos. Agora, que é nomeado pelo grupo parlamentar, só fotografa na Assembleia da República.

Funcionários da bancada que trabalham no Rato

O PS saiu, desde a primeira hora, em defesa do PSD, alegando que há cobertura legal para que funcionários do grupo parlamentar possam trabalhar no partido. A única nuance é que os socialistas estão disponíveis para clarificar a lei, embora só a partir de setembro, segundo esclareceu na quarta-feira o líder parlamentar. Embora com uma resposta mais extensa que o PSD, fonte oficial do grupo parlamentar do PS respondeu às questões do Observador em bloco para garantir que “cumpre a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos na sua plenitude”.

A mesma fonte da bancada do PS repete ao Observador aquele que é um dos argumentos de Rui Rio: “O Grupo Parlamentar do PS é um órgão estatutário do Partido Socialista, com o mesmo Número de Identificação Fiscal e com Relatório e Contas entregue em anexo às contas nacionais do partido, permitindo o ordenamento jurídico aplicável uma gestão partilhada e integrada de recursos, sem que daí resulte qualquer sobrecusto público, nos termos da legislação em vigor.”

O entendimento do Ministério Público é, naturalmente, diferente. E o PS também tem casos de assessores  que trabalham maioritariamente ou quase em exclusivo para o partido. É esse o caso de Susana Dutra, que apesar de ter sido nomeada como assessora do grupo parlamentar, é assessora de imprensa do PS. Essa divisão também é feita de forma clara para os jornalistas: o grupo parlamentar tem os seus próprios assessores e Susana Dutra é a assessora do partido. É ela que trata de todas as atividades do partido (com o presidente, Carlos César, ou o secretário-geral adjunto João Torres) e tem o seu lugar de trabalho na sede nacional do PS, no Largo do Rato. Apesar disso, é paga pela Assembleia da República. Aliás, um despacho da AR de agosto passou-a de assessora de nível II para assessora de nível I, escalão 1.

Outro caso que o Observador conseguiu detetar é o de João Pina que também trabalha essencialmente para o partido fora da Assembleia da República. O funcionário tem email do partido (e não do grupo parlamentar) e até foi já referido no Diário de Notícias como “o homem do PS para as sondagens e previsões eleitorais”. Contactado pelo Observador sobre o facto de trabalhar para o partido fora da Assembleia, o funcionário e dirigente do PS limitou-se a dizer: “Não tenho qualquer comentário a fazer.” Uma curiosidade: foi João Pina que informou Costa na noite eleitoral de que o PS tinha atingido a maioria absoluta. Também José Miranda, que trabalha essencialmente com assuntos informáticos, foi nomeado pelo grupo parlamentar, mas trabalha essencialmente para o PS, na sede nacional, no Largo do Rato.

PCP diz que trabalho “não é separável”, Chega que tem três com trabalho duplo

O PCP e o Chega foram os únicos partidos a admitirem, em resposta ao Observador, que têm funcionários nomeados pelo grupo parlamentar que também trabalham  para o partido. O PCP refere-o como  algo natural no conceito de militante-funcionário e fonte da bancada explica que o número de assessores “não é fixo, a tempo inteiro ou a tempo parcial, vai variando no tempo em função das necessidades, sendo neste momento 20”. A mesma fonte diz que estes são “quadros que trabalham no Grupo Parlamentar”, mas “ao mesmo tempo são quadros que não deixam de ter a sua militância nas tarefas e responsabilidades mais diversas, em função da sua vontade e disponibilidade.”

A bancada comunista justifica ainda que “o número de quadros que utiliza as instalações da sede nacional do Partido, ou outras, também varia, não havendo em geral uma permanência continuada.” E acrescenta: “É uma realidade que vai variando, não sendo sempre os mesmos, nomeadamente tendo em conta o conteúdo dos trabalhos parlamentares e há quadros de apoio cuja tarefa não se pode fixar num local.”

O PCP não nega que os funcionários trabalhem para o partido, mas faz questão de salientar que “o PCP não faz da Assembleia da República o local onde funciona a sua direção nacional, com a utilização da infra-estrutura aí existente para o trabalho geral do Partido”, uma vez que “tem as suas estruturas próprias onde assenta a sua atividade.”

Na mesma linha de PS e PSD, o PCP entende que a “atividade do Grupo Parlamentar do PCP não é separável da ação geral do Partido, é a expressão do Partido e do seu projeto, propostas e compromissos parlamentares para com os trabalhadores e o povo”.

O Chega admitiu que entre os 21 funcionários do grupo parlamentar há dois a três que trabalham também para o partido. O partido não revela quem são, mas diz que são da área da “imagem, som e imprensa”. O Observador sabe, no entanto, que tanto a assessora de imprensa Patrícia Carvalho, como o fotógrafo Paulo Pimenta trabalham em vários eventos do partido. O Chega tem um argumento: o líder André Ventura é também deputado e, como tal, seria difícil diferenciar entre o que é atividade parlamentar ou estritamente partidária. Ora, Patrícia Carvalho, por exemplo, presta e prestou apoio a Ventura nos congressos do partido — em rigor, nessas alturas, Ventura não está a fazer trabalho parlamentar.

Já o Bloco de Esquerda garante que “todas as pessoas que trabalham para o Grupo Parlamentar desempenham, evidentemente, funções relacionadas com o Grupo Parlamentar” e que “cumpre escrupulosamente a lei”. Para justificar quem trabalha fora da Assembleia da República, ou mesmo fora de Lisboa, o Bloco de Esquerda justifica que a atividade da bancada “é também acompanhada por assistentes parlamentares que, trabalhando à distância, como a lei expressamente prevê, garantem o suporte e a expressão da atividade parlamentar do Bloco em todo o território”.

Segundo a mesma fonte oficial do BE, esses mesmos assistentes (que são 6; enquanto os assessores são 14) “identificam problemas, prestam apoio técnico e administrativo, participam na elaboração de perguntas ao Governo sobre temas locais e regionais, acompanham e organizam visitas, geram proposta legislativa e promovem o seu debate.” Os bloquistas destacam ainda que apresentam “contas certas ano após ano”.

IL diz que “nenhum assessor recebe do partido”

Já a Iniciativa Liberal diz de forma taxativa, nas respostas enviadas ao Observador, que “o orçamento do Grupo Parlamentar não é usado para pagar qualquer funcionário do partido”. Destaca também, no entanto, que a bancada permite “trabalho remoto sempre que se justifique”. A IL destaca ainda que “nenhum assessor do Grupo Parlamentar recebe também do partido”.

Há assessores da bancada liberal, sabe o Observador, que trabalham maioritariamente na Assembleia da República, mas trabalham em eventos no partido (como, por exemplo, as rotas liberais). No entanto, na cúpula da IL é igualmente difícil distinguir o trabalho do partido do trabalho parlamentar, já que tanto o atual líder como o anterior são deputados. Ou seja: esses assessores podem sempre alegar que estão a seguir o deputado e não o presidente do partido.

Especialistas dizem que MP é obrigado a alargar investigação

Agora que os casos apontados neste artigo são públicos, o Ministério Público não pode deixar de os investigar. Especialistas ouvidos pelo Observador na última terça-feira convergiram num ponto: a partir do momento em que vários dirigentes de outros partido assumem fazer o mesmo que o PSD, o Ministério da Público tem a obrigação de alargar a investigação uma vez que o peculato, por exemplo, é um crime público.

“Sendo o crime público, o Ministério Público deve oficiosamente instaurar as ações penais sempre que adquira a notícia da prática de crimes ou indícios da sua prática”, explicou o penalista Paulo Sá e Cunha ao Observador. O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves seguiu a mesma linha: “Ou o Ministério Público vai investigar tudo, ou se altera a lei e se descriminaliza aquela conduta. Que é o que me parece mais sensato. Caso contrário seria um flop total”.

Caso de Rui Rio pode ser esvaziado por alteração à lei por parte dos partidos

Ao longo da semana o Observador colocou uma questão à Procuradoria-Geral da República sobre o alargamento da investigação aos outros partidos, mas não obteve resposta. A hipótese de alargar a investigação a outros partidos, como avançou também o Observador na quinta-feira está a ser avaliada pelo DIAP de Lisboa, precisamente porque os crimes que estão em causa não dependem de queixa.

Buscas. Rui Rio não abriu a porta à Polícia Judiciária durante três horas

Já esta sexta-feira, o semanário Expresso dá esse alargamento da investigação aos casos atuais e de outros partidos como uma certeza. Dificilmente os casos acima descritos escapam a esse provável novo universo da investigação.

Artigo atualizado às 12h23 deste sábado, com a informação de que Júlio Pisa, embora nomeado para a XV legislatura a 29 de março de 2022 foi exonerado a 1 de maio do mesmo ano.