A opção de António Costa por enviar os apoios sociais para o Tribunal Constitucional caiu como uma bomba à esquerda. Mas os cacos podem ser colados a tempo das próximas negociações orçamentais? Depende. No programa Vichyssoise, da rádio Observador, a dirigente, deputada e vereadora bloquista Joana Mortágua acusa António Costa de ser o responsável por passar a certidão de óbito da geringonça… o que não significa que o Bloco não regresse à mesa das negociações: “Isto não se trata de relações de amizade, nem de namoros, nem de casamentos, em que alguém faz birra e ficamos chateados para sempre”, esclarece a bloquista. “Com certeza haverá sempre espaço para negociar compromissos sobre apoios sociais, políticas necessárias ao país”.

O ‘irritante’ dos apoios sociais veio, no entanto, trazer desconfianças sobre a “moralidade” ou a “ética” do Governo e a capacidade para chegar a respostas sociais, até para corresponder a um imperativo: oferecer uma alternativa à direita, sobretudo uma direita que inclua o Chega. Quanto à política autárquica, Mortágua, atualmente vereadora em Almada, não adianta se repetirá a candidatura este ano, mas lembra que há quatro anos aceitou o desafio “com muito gosto e vontade”. Se a mantém ou não será assunto para os órgãos do Bloco.

O primeiro-ministro decidiu enviar os diplomas de apoios sociais para o Tribunal Constitucional. Com este gesto António Costa pôs um ponto final na geringonça como a conhecemos entre 2015 e 2019?  
António Costa fechou a questão da geringonça quando, no início desta legislatura, deixou claro que não queria negociar acordos para a legislatura e preferia fazer negociações Orçamento a Orçamento e governar em minoria, com tudo o que isso acarreta, beneficiando até da sua fama de bom negociador. Esta questão do envio dos apoios sociais para o TC tem uma outra dimensão, julgo eu menos compreensível: a tentativa de uma dramatização política em torno de um apoio social de sobrevivência para precários que vale 40 milhões de euros por mês segundo as contas do Governo. É uma dramatização política à custa da vida das pessoas e da sua própria estabilidade. Esta ideia de que para fazer uma oposição ao Parlamento, para marcar uma posição que o Governo diz ser de princípio, se pode arriscar a sobrevivência destas pessoas neste momento é inaceitável.

Fala como se houvesse aí uma imoralidade, mas a Constituição não é para respeitar?
É óbvio que a Constituição é para respeitar. Quanto à moralidade e imoralidade, nós já temos mais dificuldade em perceber os padrões e os standards. Sei muito bem como classifico do ponto de vista político, ético e moral a decisão de permitir o negócio da EDP sem pagamento de imposto de selo; estava ao alcance do Governo interferir no negócio e não o fez.

Também aconteceu com a taxa das renováveis, quando o PS mudou de posição de um dia para o outro e avocou uma medida que tinha sido aprovada. E o Bloco de Esquerda deu a mão ao Governo na mesma.
O Governo já provou muitas vezes que mesmo nas questões que negociou com o BE e chegou a acordo, muitas vezes voltou atrás, demorou a cumprir ou não cumpriu de todo e temos muitos exemplos para isso. O que interessa aqui em relação à Constituição — que é obvio que é para cumprir — é que o presidente promulgou a alteração à apreciação parlamentar aos apoios sociais. Há, aliás, naquela apreciação um conjunto de alterações que foram propostas pelo próprio PS, portanto não se entende que haja uma blindagem do Parlamento em relação aos decretos que determinam estes apoios sociais. E há uma resposta do ministro das Finanças ao primeiro-ministro, que confirma aliás o argumento com que Marcelo promulga o diploma, que é que há dinheiro. Há dinheiro e o ministro das Finanças tem uma autorização do Parlamento para fazer ajustes à forma como este dinheiro é aplicado.

Disse que a geringonça morreu quando Costa a enterrou em 2019, mas a direção do Bloco de Esquerda, para a convenção que acontecerá em maio, alerta o PS contra tentações centristas e diz-se disponível para maiorias de esquerda. Isto não é uma disponibilidade do BE para estar na mesa das negociações? Afinal as relações não estão assim tão afetadas?
Isto não se trata de relações de amizade, em que alguém faz birra e ficamos chateados para sempre, nem de namoros, nem de casamentos. A geringonça nos moldes em que se conheceu, de uma maioria parlamentar, com um acordo escrito, nesse sentido foi proposta ao PS e foi Costa quem a rejeitou. Isso é objetivo.

O que não quer dizer que as negociações daqui para a frente estejam inquinadas.
O que não quer dizer que não haja espaço para compromissos sobre políticas. Com certeza haverá sempre espaço para negociar compromissos sobre apoios sociais, políticas necessárias ao país. O BE nunca abandonou nenhuma negociação para fazer birra nem para sectarismo.

Mas um partido de esquerda pode voltar a estar ao lado de um Governo que trava apoios sociais durante uma crise social?
Veja este exemplo dos apoios que tanto estão a dar polémica: o Governo acabou por reconhecer que o apoio que ainda hoje foi chamado pelo Expresso como a jóia da coroa dos apoios sociais do Governo nesta fase, que apresentou como o apoio que ia resolver os problemas de rendimentos e de pobreza este ano, era insuficiente. O que o BE disse nas negociações para o OE2021 foi exatamente isso: o apoio era insuficiente e era preciso prolongar os apoios de 2020. Foi uma das matérias que levaram a que não houvesse entendimento com o Governo. O PS até chumbou na especialidade o mesmo apoio que veio a repescar, percebendo que o AERT (Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores) não era suficiente. É verdade que lhe alterou as regras de maneira a que a prestação fosse inferior e daí esta confusão toda, que na verdade não se tratou de mais do que o Parlamento a cumprir a promessa e a expectativa criada pelo Governo. Mas durante todo este processo, fosse na negociação fosse na especialidade, o BE esteve sempre disponível para encontrar soluções para propostas que fossem uma melhoria significativa dos apoios sociais. Não estávamos disponíveis com certeza para dar o ok e votar a favor de propostas só porque o PS entende que elas são as melhores.

António Costa, ontem, deixou claro que estaria disponível com os normais parceiros à esquerda no próximo Orçamento. Acha que o Governo ainda está a contar com o Bloco para negociar ou, por outro lado, com o PCP a viabilizar orçamentos, o Bloco fica fora deste jogo, sendo uma relação com duas partes.
As contas do Governo tem de perguntar ao Governo, isso não posso ser eu a fazê-las. Acho que o Governo soma, diminui, divide e multiplica como bem entende. Da parte do Bloco há uma análise sobre o que significa este orçamento, as suas insuficiências, as tentativas negociais do BE de ultrapassar essas insuficiências e as tentativas de as provar, de as mostrar contra a forma muito absolutista com que o Governo dizia que as suas propostas iam resolver os problemas, eram as melhores de sempre. Este era o Orçamento mais social de sempre, essa foi a bandeira com que o Orçamento foi aprovado. Tem como medida mais social de sempre uma medida que abrange 39 mil pessoas e que vai repescar um apoio a trabalhadores independentes que tem umas regras que impedem as pessoas a aceder a prestações superiores, em muitos casos, a 219 euros… andamos a disputar a sobrevivência de milhares de pessoas. A vida das pessoas não é uma coisa para fazer disputa sobre acertos de propaganda.

Isso quer dizer que o Bloco tinha razão quando votou contra o OE e que as pessoas podem agora perceber melhor essa atitude do Bloco? Houve umas eleições Presidenciais pelo meio, em que o resultado da candidata apoiada pelo Bloco foi fraco, acha que estes desenvolvimentos vêm trazer uma compreensão melhor na opinião pública e no eleitorado do Bloco?
Acho que o Bloco tinha razão quando denunciou as insuficiências do Orçamento e tinha razão, sobretudo, quando disse que era possível fazer mais e melhor e isso tem a ver com o OE em concreto e com a própria atitude que o Governo tem tido. O Governo, perante esta crise e em muitas áreas provou que é assim — acho que consigo lembrar-me aqui de três ou quatro —, age no limite do desespero das pessoas, tenta adiar a resposta às soluções até aquele ponto em que percebe que elas se tornam insuportáveis, diz que é tudo impossível até ao limite em que se torna óbvio perante toda a gente que tem de ser possível. O lay-off a 100% era impossível, passou a ser possível. O prolongamento do subsídio social de desemprego, outra matéria de discórdia com o Governo na altura da negociação orçamental era impossível, tornou-se óbvio que tinha de ser possível. O apoio para o teletrabalho, para os pais em teletrabalho que ficavam com os filhos a cargo e que estava na cara.

Pegando nessas possibilidades e impossibilidades, e para encerrarmos de alguma forma este capítulo das negociações entre o PS, o Governo, e o Bloco de Esquerda. No final do verão, obviamente temos autárquicas à porta, quando se começar a negociar de forma mais concreta o OE para o próximo ano, o BE está disponível para se sentar à mesa, vai sentar-se à mesa com o PS e o Governo para negociar medidas concretas para o OE, tem essa disponibilidade e vai manifestá-la?
O Orçamento não está em cima da mesa, não há negociações…

Mas olhando para o futuro e não descentrando tanto no que ficou para trás, olhando para a frente e quando começar a haver essas negociações, que o Governo e o PS disse ontem no Parlamento que quer uma convergência à esquerda. O Bloco está disponível para isso?
O Governo já disse muitas coisas e também o seu contrário sobre variadas matérias e esta é uma delas. O Governo também gosta muito de usar uma expressão que é o “espírito da geringonça”, cuja materialização depois não se encontra em atitudes como esta de mandar para o Tribunal Constitucional apoios sociais de sobrevivência de precários. Portanto, as negociações fazem-se sobre propostas concretas, políticas concretas, temas concretos. Quando chegar a altura de falar sobre orçamento, falaremos sobre orçamento, neste momento estamos a falar sobre a aplicação do Orçamento de 2021 e sobre os 7 mil milhões ainda por executar do OE do ano anterior, que era o Orçamento de resposta à crise e que, afinal, foi o Orçamento com menos execução numa década. Ainda há muito para discutir sobre a execução destes orçamentos e as políticas de reposta à crise antes de chegarmos à negociação orçamental. O Bloco de Esquerda, com certeza e, aliás, como tem dito sempre, nunca foge de nenhuma tentativa de compromisso em torno de políticas que melhorem o país, essa não é a questão e nunca foi uma questão.

Só antes de irmos às eleições autárquicas, para fecharmos definitivamente esta questão. Numa altura em que existe uma hipótese de a direita do Chega se juntar ao PSD, caso haja votos suficientes para governar o país, a esquerda não devia concentrar-se em mostrar um projeto comum? Catarina Martins até alertou há uns meses para o perigo da “cheguização” do PSD.
A radicalização da direita e do PSD, a sua aproximação de políticas que são obviamente racistas, xenófobas, anti-direitos humanos é uma responsabilidade do PSD e do seu dirigente. Não podemos cair na tentação de querer ilibar as responsabilidades de uma direita que se tinha por moderada e democrática de cair para o radicalismo, para o ultra-conservadorismo, para um pântano anti-democrático, anti-direitos humanos por responsabilidade da esquerda, que ninguém lhes pediu para ir, ninguém os empurrou para lá.

Mas a esquerda não tem a responsabilidade de oferecer uma alternativa?
Exatamente. Acho que a esquerda tem a responsabilidade de oferecer uma alternativa que tenha políticas sociais muito fortes porque não há nada que alimente mais a extrema-direita do que a exclusão social, do que o descrédito na democracia, do que a perspetiva de que há uma promiscuidade entre poderes económicos, financeiros e o poder político que dá sempre para os mesmos e que nunca protege os de baixo. Só políticas sociais muito fortes é que conseguem proteger o sistema democrático das ofensivas da extrema-direita, que se alimenta desses preconceitos, dessa exclusão social e acho que é por aí que temos de seguir.

Avançamos para as autárquicas. Atualmente é vereadora, vai ser novamente candidata do BE à Câmara de Almada?
Respondo sempre com verdade e tenho três coisas que são verdade para dizer. A primeira é que fui candidata nas últimas eleições porque queria mesmo, foi uma coisa que fiz com muito gosto e com muita vontade, por várias razões e a primeira porque gosto muito de Almada. A segunda coisa que digo com verdade é que foi das coisas mais difíceis a que eu me disponibilizei e que não estava à espera que fosse tão difícil, mas acho que é assim que se aprende e tenho vindo a aprender muito. A terceira coisa que digo é que nunca me substituiria ao debate democrático do meu partido e essa decisão ainda não está tomada.

Mas tem essa disponibilidade? Como dizia, disponibilizou-se da última vez e há sempre uma parte de vontade pessoal nestas coisas. Desta vez mantém essa disponibilidade?
Esse é um debate que vai ser tido na concelhia de Almada, que estamos agora a começar a definir linhas programáticas, chegaremos à discussão e decisão dos candidatos, ainda não chegámos lá, eu nunca me substituí nem nunca utilizei outros meios que não o debate democrático interno para fazer estas discussões nem para lançar nenhuma vontade nem desvontade, nem o faria agora.

A mudança de liderança na câmara, que em 2017 passou do PCP para o PS, foi positiva para Almada?
Almada tinha problemas estruturais que continuam lá e isso para mim é o que me custa mais ver. Um dos problemas, por exemplo, é a habitação. Almada é um dos municípios do país com mais problemas efetivos de habitação, com muita gente a quem é negado esse direito fundamental básico, de um abrigo, de uma casa, de um direito humano. Li uma notícia há pouco tempo no Público de como a câmara de Almada decidiu pôr uma queixa-crime contra algumas famílias que, perante o seu desespero de não terem onde morar, de estarem a morar na rua, de terem sido despejadas, de não conseguirem pagar uma renda, de estarem a morar em carros, ocuparam casas municipais que estavam vazias. Portanto, que não estavam a cumprir o seu objetivo social. Isto é uma coisa que me choca. Chocar-me-ia em qualquer câmara, em qualquer força política, mas choca-me brutalmente porque nenhuma ordem jurídica é tão selvática como o poder executivo que decide criminalizar, decide pôr uma queixa-crime num momento destes de pandemia contra pessoas que estavam a agir em defesa de um bem maior, que é o seu direito à proteção de viver na rua. Se essa ação em tribunal determinasse que aquelas pessoas vão para a rua, que têm de ser despejadas, como é que aquele município e a presidente Inês de Medeiros conseguiria dormir tendo na consciência que famílias com crianças, com bebés, com idosos acamados, estavam na rua, por uma ação criminal que ela determinou contra pessoas que não tinham casa?

Tem defendido a necessidade de se criar um plano para recuperar a aprendizagem perdida durante a pandemia. Quão descansada ficou por saber que o Governo criou um grupo de trabalho para se dedicar ao assunto?
Sinceramente, pouco. Não desmereço para nada o Grupo de Trabalho, nem os seus especialistas, acho que podem vir daí contributos relevantes para a configuração de um Plano de Recuperação. O que não me descansa não é o Grupo de Trabalho, é o Governo, porque há problemas da escola pública que precisam de vontade política para serem resolvidos e precisam de investimento para serem resolvidos. Na minha perspetiva, há dois que têm de fazer parte do Plano de Recuperação: um é a alteração de currículos e de programas, porque é impossível recuperar os alunos enquanto se anda a correr na obsessão de cumprir os programas todos; outro que é estrutura e se vai agravar, que é a falta de professores. Estamos cada vez mais com uma falta de professores, eles estão a ficar cada vez mais velhos, cada vez mais cansados. O Governo não tem querido estancar a precariedade desde o momento em que deixou de negociar vinculações extraordinárias de professores com o Bloco de Esquerda.

[Passamos agora para o segmento de Carne ou Peixe em que o convidado tem respostas de escolha múltipla:]

Nas redes sociais apresenta-se como alentejana, marxista e fadisteira. Quem convidaria para ir consigo a uma casa de fados: André Ventura ou Nuno Melo?
Tenho muitos amigos nas casas de fado, não preciso de convidar ninguém para ir comigo. Encontro sempre amigos nas casas de fado.

É natural do Alvito. Quem convidava para lá ir consigo almoçar quando terminar a proibição de circular entre concelhos: Catarina Martins ou Pedro Filipe Soares ?
Qualquer um dos dois dava um bom comensal, mas o Pedro Filipe eu sei que é muito guloso e a minha mãe faz um arroz doce muito especial, que até já foi premiado e eu acho que o Pedro ia apreciar provar essa iguaria.

Com quem preferia ver as vistas, não a partir do bairro amarelo mas da Casa da Cerca: Inês de Medeiros ou Maria das Dores Meira?
Apresento-me, apresentei-me como vereador precisamente para não ter que fazer essa escolha entre um e outro. O Bloco de Esquerda tem essa marca em Almada que, quando nos apresentámos, sempre nos disseram que havia esta bipartidarização. No horizonte havia sempre ou o PS ou o PCP e nós, precisamente por recusarmos essa escolha, foi por isso que nos apresentámos e que eu me apresentei. E continuo a apresentar-me assim todos os dias nas reuniões de câmara e no trabalho autárquico.