Julgamento do independentismo catalão. Quem vai estar na sala de audiências? E quem falta? /premium

11 Fevereiro 2019

Julgamento histórico arranca agora com doze pessoas no banco dos réus. Na sala de audiências haverá testemunhos surpresa, como o de Rajoy. E, no estrangeiro, Puigdemont e companhia acompanham pela TV.

“Os acusados promoveram a execução de uma estratégia completamente planificada, concertada e organizada para fraturar a ordem constitucional.” É assim que o Ministério Público espanhol define a atuação dos 12 acusados, que se sentarão no banco dos réus a partir desta terça-feira, dia 12, por terem promovido um referendo e a posterior declaração de independência da Catalunha face a Espanha. Para o Estado espanhol, trata-se de crimes que têm de ser castigados; para os independentistas, são atos políticos legítimos que estão agora a ser criminalizados.

O julgamento, que tratará de uma das mais graves crises políticas de sempre em Espanha, não desilude no que toca a mediatismo: no banco dos réus estarão ex-ministros catalães, as testemunhas incluirão um ex-primeiro-ministro e, para todos aqueles que estão fugidos à Justiça espanhola, como Carles Puigdemont, será possível acompanhar todas as sessões pela televisão. Uma decisão inédita para um julgamento histórico, onde sete juízes terão nas mãos não só o destino de 12 pessoas, mas também o de uma causa política.

A Fiscalía, órgão correspondente ao Ministério Público português, decidiu acusar a maioria dos arguidos pelo crime de rebelião, definido pelo Código Penal espanhol como um crime que implica uma revolta feita com violência. Já a Abogacía General del Estado (órgão promotor de Justiça diretamente dependente do Governo) qualifica o crime em causa como sendo apenas de sedição, o que implica uma revolta não violenta — portanto, pede ao tribunal uma pena mais baixa. Ambos os organismos, contudo, acusam a maioria dos envolvidos do crime de utilização abusiva de fundos públicos (semelhante ao crime de peculato do Código Penal português) para a realização do referendo.

Quem vai estar no banco dos réus?

Oriol Junqueras (Ex-vice-presidente da Generalitat; detido a aguardar julgamento)

Acusado de rebelião e utilização abusiva de fundos públicos
Fiscalía pede 25 anos de prisão; Abogacía pede 12

Pablo Llarena, o juiz de instrução, considera Junqueras um dos cabecilhas da operação pela independência. Em concreto, acusa o político da Esquerda Republicana Catalã de ter estado presente, na qualidade de vice-presidente da Generalitat, em reuniões de planeamento do referendo unilateral, em 2015 e 2016. Para além disso, coloca Junqueras numa reunião-chave, a 28 de setembro de 2017, em que a polícia catalã terá avisado ser “altamente provável que se produza uma escala de violência” no dia do referendo, apelando a que fosse cancelado — o que não veio a acontecer. Em vez disso, sustenta a acusação, Junqueras apelou à participação popular no referendo, promovendo assim “o confronto direto entre uma imensidão de cidadãos e as forças de segurança” — em causa, as cargas policiais da polícia nacional registadas no 1.º de outubro. Este ponto é crucial, já que é este “incitamento à violência” que sustenta a acusação de rebelião por parte da Fiscalía.

Oriol Junqueras, o ex-vice-presidente da Generalitat, enfrenta a possível pena de prisão mais pesada, de 25 anos (GABRIEL BOUYS/AFP/Getty Images)

Junqueras alega que nunca apelou à violência e que sempre apelou “a um diálogo político sincero”, visto esta ser, na sua opinião, um debate de “natureza política” e não criminal. “É neste marco de negociação política inevitável que se desenvolveram todas as ações até ao momento em que os meus clientes foram submetidos ao presente processo penal”, declarou o advogado de Junqueras, que também defende o ex-ministro Raül Romeva.

Jordi Turull (Ex-porta-voz da presidência da Generalitat; detido a aguardar julgamento)

Acusado de rebelião e utilização abusiva de fundos públicos
Fiscalía pede 16 anos de prisão; Abogacía pede 11

Llarena acusa Turull de ter promovido a mobilização popular em torno do referendo de 1 de outubro. Segundo a acusação, o antigo porta-voz de Carles Puigdemont, presidente da Generalitat, foi o responsável por ter organizado as infraestruturas informáticas de divulgação (site, redes sociais, etc.), bem como por ter organizado a recruta de “milhares de voluntários” para as mesas de voto, a produção dos boletins de voto e a contagem de votos. Para além disso, terá estado presente nas reuniões do governo em que se decidiu avançar com a realização do referendo unilateral.

Turull já garantiu em entrevista qual será a sua postura ao longo do julgamento: “Perante o Supremo Tribunal não pedirei perdão e reivindicarei o que fizemos a 1 de outubro [dia do referendo] e a 27 de outubro [dia da declaração da independência]”. O antigo ministro afirma, contudo, que o julgamento não será justo porque “não há igualdade entre as partes”: “Nós vimos de um longo período de prisão preventiva, chegaremos algemados, seremos transferidos para as celas todos os dias durante meses e não teremos tempo suficiente para preparar as defesas, ao passo que, por outro lado, a acusação chegará recém saída do duche depois de ter tomado um pequeno-almoço de croissant com sumo de laranja”. Turull, no entanto, reconhece que há dificuldades de união entre os acusados. O facto de alguns membros do Juntos pela Catalunha (formação liderada por Puigdemont) e da ERC (liderada por Junqueras) estarem presos e outros estarem no exílio “dificulta a relação” entre os dois partidos, explica.

Raul Romeva (Ex-ministro das Relações Exteriores; detido a aguardar julgamento)

Acusado de rebelião e utilização abusiva de fundos públicos
Fiscalía pede 16 anos de prisão; Abogacía pede 11

A acusação é clara: para o juiz, Romeva usou o seu cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros da Catalunha para tentar conseguir o reconhecimento da Catalunha independente por outros países através das estruturas do Estado e foi ainda o responsável pela contratação de “observadores internacionais” para o dia da votação. Segundo Llarena, as chamadas “embaixadas” da Generalitat faziam lobby para gerar “uma imagem internacional favorável ao processo da independência”. Para além disso, a acusação coloca Romeva nas reuniões fulcrais do Governo e acusa-o também de o ter feito com consciência do risco de violência.

Romeva, que partilha com Junqueras o advogado e a mesma estratégia de defesa, alega que apenas levou a cabo um ato de acordo com “os direitos cívicos”, dentro das suas funções de representação política. E rejeita as acusações de violência: “Os esforços para encontrar uma via de diálogo por parte do governo catalão foram tão intensos como intensa foi a rejeição, uma vez mais, do Governo espanhol desse diálogo”, dizem os advogados.

Joaquim Forn (Ex-ministro do Interior; detido a aguardar julgamento)

Acusado de rebelião e utilização abusiva de fundos públicos
Fiscalía pede 16 anos de prisão; Abogacía pede 11

Forn está acusado de ter estado presente na mesma reunião em que Junqueras foi avisado pela polícia da possibilidade de haver violência nas ruas. Apesar disso, sustenta a acusação, “apoiou sem reservas” a realização do referendo e comportou-se de forma a “evitar que os Mossos [d’Esquadra, polícia catalã] pudessem frustrar” esse acontecimento. Para isso, terá desenhado “um operativo policial comprometido [os Mossos], de forma a que as mobilizações partidárias de votação ilegal pudessem defrontar-se com êxito face à força policial do Estado [a Guardia Civil, responsável pelas cargas policiais]”.

O antigo ministro assegura que “nunca e de nenhuma forma” colocou os Mossos d’Esquadra ao serviço do independentismo até porque tal seria, nas suas próprias palavras, “extremamente grave”. E explica que não é possível provar que a polícia regional demonstrou “passividade” perante a votação. Curiosamente, independentemente de estar à beira de ser julgado, Forn anunciou em janeiro, a partir da prisão, que pretende ser candidato à câmara municipal de Barcelona nas eleições deste ano.

Dolors Bassa (Ex-ministra do Trabalho e Assuntos Sociais; detida a aguardar julgamento)

Acusada de rebelião e utilização abusiva de fundos públicos
Fiscalía pede 16 anos de prisão; Abogacía pede 11

A acusação é clara: Bassa terá permitido “a utilização dos seus departamentos para apoiar parcialmente o gasto derivado de imprimir os boletins de voto, bem como de elaborar o recenseamento eleitoral ou de arranjar pessoas para as mesas de voto”.

A ex-ministra não revela muito qual será a sua estratégia de defesa, mas garante que será uma para “a absolvição”. “A minha prioridade é sair da prisão. Não vou ser um Nelson Mandela”, declarou, na mesma entrevista onde instou os colegas independentistas a apoiarem o primeiro-ministro socialista, Pedro Sánchez. “A alternativa é muito pior”, declarou.

Josep Rull (Ex-ministro de Território e Sustentabilidade; detido a aguardar julgamento)

Acusado de rebelião e utilização abusiva de fundos públicos
Fiscalía pede 16 anos de prisão; Abogacía pede 11

A acusação de Llarena não difere da de outros membros da Generalitat: Rull terá, enquanto ministro, participado em reuniões onde se decidiu avançar com o processo independentista e feito apelos à participação no referendo mesmo sabendo do risco de “explosões violentas”. Para além disso, Rull está acusado de ter “proibido de forma arbitrária” que um barco com agentes da polícia, enviados para a Catalunha para evitar a realização do referendo, pudesse atracar no porto de Palamós.

A posição de Rull é firme: não negar a participação no processo independentista, mas sublinhar que tal não é crime. “Eles não renunciam nada”, declarou a sua mulher, Meritxell Lluís, no início de fevereiro. O problema para o ex-ministro está no próprio Estado espanhol. “O Governo dedica recursos para pregar que os tribunais são independentes e imparciais e a desacreditar as denúncia dos presos políticos”, escreveu recentemente no Twitter. “Preocupar-se mais com a imagem dos juízes do que com os direitos civis dos acusados é um claro défice democrático”, acusou.

Santi Vila (Ex-ministro das Empresas e do Conhecimento; em liberdade após pagar fiança)

Acusado de utilização abusiva de fundos públicos  — e de desobediência, crime pelo qual será julgado por um tribunal da Catalunha
Fiscalía e Abogacía pedem 7 anos de prisão

Santi Vila não está acusado de ter orquestrado o referendo. Contudo, como membro da Generalitat, assinou o decreto do referendo e, portanto, está acusado de ter usado fundos públicos para financiar a sua realização.

O antigo ministro, outrora próximo de Puigdemont, tem-se distanciado dos restantes colegas de governo, razão pela qual chegou a ser apelidado por alguns de “ovelha negra do independentismo”. Para começar, demitiu-se do cargo de ministro a 26 de outubro de 2017, exatamente um dia antes da declaração unilateral de independência. E, segundo o seu advogado, quando o Tribunal Constitucional suspendeu o referendo deu “ordens expressas” no seu departamento para que não fosse autorizada “nenhuma contratação, gasto ou despesa pública” relacionada com a votação. Para além disso, mais recentemente, lançou algumas farpas aos ex-colegas, dizendo que, apesar de estarem “presos injustamente”, não fazem bem em auto-intitular-se “presos políticos”: “Estão acusados de não ter cumprido leis. Espanha não é a Turquia”.

Meritxell Borràs (Ex-ministra da Governação; em liberdade após pagar fiança)

Acusada de utilização abusiva de fundos públicos — e de desobediência, crime pelo qual será julgado por um tribunal da Catalunha
Fiscalía e Abogacía pedem 7 anos de prisão

A acusação é semelhante à de Santi Vila, já que Llarena a responsabiliza por ter assinado o decreto da convocatória do referendo. Para além disso, Borràs é acusada de ter autorizado contratações necessárias para a realização da votação.

A reação da ex-ministra tem sido igualmente de distanciamento face aos restantes independentistas. Não só não se candidatou às eleições de dezembro de 2017, na Catalunha, como regressou a Espanha depois de ter inicialmente fugido para Bruxelas na comitiva de Puigdemont. E ainda assumiu publicamente que, se for condenada, pedirá um indulto ao Governo espanhol — algo que é totalmente rejeitado por outros dos acusados. Neste momento, a sua defesa alega que deve ser absolvida já que o uso de fundos públicos estava “fora da sua competência”, diz.

Carles Mundó (Ex-ministro da Justiça; em liberdade após pagar fiança)

Acusado de utilização abusiva de fundos públicos — e de desobediência, crime pelo qual será julgado por um tribunal da Catalunha
Fiscalía e Abogacía pedem 7 anos de prisão

A sua acusação é em tudo semelhante à de Mertixell Borràs. O ex-ministro da Justiça não tem falado muito sobre o processo nem sobre a estratégia que deverá adotar neste julgamento, mas uma coisa é certa: após ser eleito deputado pela ERC nas eleições de dezembro de 2017, cerca de um mês depois anunciou que iria renunciar ao mandato por “razões pessoais” e afastou-se da vida política.

Carme Forcadell, ex-presidente do parlamento catalão, está acusada de rebelião por ter permitido votações sobre o referendo e a independência (LLUIS GENE/AFP/Getty Images)

Carme Forcadell (Ex-presidente do parlamento; detida a aguardar julgamento)

Acusada de rebelião
Fiscalía pede 17 anos de prisão; Abogacía pede 10

O juiz Pablo Llarena considera que Forcadell teve um papel “fulcral” na realização do referendo — e desde o início do processo. A acusação sustenta que Forcadell levou a votação “legislação de apoio” ao referendo e à instituição de uma República Catalã, à revelia do Tribunal Constitucional, tendo colocado a instituição “ao serviço do violento resultado obtido com o referendo”.

A defesa de Forcadell é a de que estão a “criminalizar” as funções de presidente da assembleia, já que “jamais participou, nem podia participar” na execução das decisões adotadas pelo poder executivo. A sua advogada sustenta mesmo que Forcadell estava “obrigada” a seguir a tramitação acordada pelo parlamento, já que essas são as regras da câmara. Sobre a declaração de independência, sustenta ainda que não teve “voto decisivo” em nenhuma das matérias.

Jordi Sánchez (Presidente da organização Assembleia Nacional Catalã; detido a aguardar julgamento)

Acusado de rebelião e sedição
Fiscalía pede 17 anos de prisão; Abogacía pede 8

A Fiscalía acusa Sánchez do delito de sedição pela sua participação na mobilização popular de 20 de setembro de 2017 contra a Operação Anúbis, uma ação policial da Guardia Civil para notificar e deter alguns membros da Generalitat por estarem alegadamente a organizar um referendo. Segundo a acusação, Sánchez fez uma “convocatória incendiária” para que as pessoas se juntassem ao pé do Ministério da Economia a fim de impedir que fosse notificado. Nessas manifestações houve destruição de veículos da Guardia Civil, limitação de movimentos da comissão judicial, lançamentos de objetos e outros distúrbios. Os atos, declara a acusação, “foram conhecidos, induzidos e consentidos pelos acusados Sánchez e Cuixart”.

Sánchez diz aguardar o julgamento com “a tranquilidade de quem é inocente”. A sua defesa é simples: para o líder associativo, “não houve violência” naquele dia e, portanto, o crime de rebelião não pode ser sustentado.

Jordi Cuixart (presidente da associação Òmnium Cultural; detido a aguardar julgamento)

Acusado de sedição e rebelião
Fiscalía pede 17 anos de prisão; Abogacía pede 8

A acusação de Cuixart é praticamente igual à de Sánchez, razão pela qual os líderes associativos ficaram conhecidos por “os dois Jordis”.

Cuixart mantém uma postura de desafio perante o Estado central espanhol ao longo de todo este processo. Em janeiro afirmou que “o Rei é que se devia sentar no banco dos réus”, porque a violência que aconteceu na Catalunha foi “exercida pelos poderes do Estado”. Nessa mesma entrevista, à EFE, o líder da Òmnium acrescentou que recusa pedir qualquer indulto em caso de acusação, por “uma questão de dignidade e coerência”. E, mais recentemente, fez um pedido ao Supremo Tribunal: que o julgamento pudesse ser feito em catalão e não em castelhano, já esta também é uma língua oficial do Estado espanhol e porque, ao recorrer a um intérprete, Cuixart diz que estará em desvantagem.

Quem vai estar a assistir pela televisão?

O ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, irá certamente acompanhar as sessões ao detalhe. Acusado de ser o cabecilha da rebelião, Puigdemont — que vive atualmente na Bélgica, para onde fugiu na sequência da declaração de independência — não irá ser julgado porque a lei espanhola não permite julgamentos in absentia. A sua extradição foi recusada por um tribunal alemão (Puigdemont foi detido no país enquanto viajava) porque o tribunal em causa considerou que não houve violência no referendo e, portanto, não houve crime de rebelião. Na sequência dessa decisão, o juiz Llarena cancelou a ordem de extradição.

Carles Puigdemont, ex-presidente da Generalitat, acompanhará o processo a partir do exílio, na Bélgica (Carsten Koall/Getty Images)

Atualmente, a partir da Bélgica, Puigdemont continua a falar sobre a situação na Catalunha, que considera “vergonhosa” para a Europa: “Eu fui eleito presidente por um parlamento democraticamente impecável e fui despedido por um um homem que agora tem apenas quatro membros no parlamento regional da Catalunha”, afirmou em entrevista à Associated Press, referindo-se ao antigo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, e ao Partido Popular.

Mas Puigdemont não será certamente o único envolvido que acompanhará o julgamento pela televisão. Consigo na Bélgica estão o ex-ministro da Saúde, Antoni Comín, o antigo titular da pasta da Cultura, Lluís Puig i Gordi e a antiga ministra da Agricultura e Pescas, Meritxell Serret. Todos estão acusados de utilização abusiva de fundos públicos, mas tiveram as suas ordens de extradição retiradas depois da decisão do tribunal alemão sobre Puigdemont.

A partir da Escócia, a ex-ministra da Educação da Generalitat, Clara Ponsatí, poderá também assistir às sessões no tribunal. Acusada não só de utilização abusiva de fundos, mas também de rebelião, Ponsatí fugiu inicialmente para a Bélgica, mas acabou por mudar-se de armas e bagagens para o Reino Unido para dar aulas. Sobre o processo independentista, declarou no ano passado que a Generalitat esteve a “jogar póquer e a fazer bluff” com o Estado espanhol, pois sabia não ter força suficiente para ir avante com a declaração unilateral de independência.

Na Suíça, a acompanhar os trabalhos, estarão Marta Rovira e Anna Gabriel, as antigas líderes parlamentares da ERC e da Candidatura de Unidade Popular (CUP), o partido de esquerda que apoiou a independência no parlamento.

Quem vai ser chamado à sala de audiências?

No Supremo Tribunal não estarão apenas os arguidos, os advogados, os juízes e os jornalistas. Há centenas de testemunhas autorizadas, a começar pelo antigo primeiro-ministro, Mariano Rajoy, cujo depoimento foi pedido pelos advogados de alguns dos arguidos. A Rajoy será perguntado, de acordo com o La Vanguardia, “quantas vezes declarou o estado de exceção e de sítio em Espanha” e quantas vezes o pediu ao Congresso. A estratégia será a de tentar expor “o ridículo”, provando que foram muito poucas vezes para aquilo que foi, em teoria, uma rebelião.

Mas Rajoy não será o único político espanhol a prestar esclarecimentos ao tribunal. A presidente da câmara de Barcelona, Ada Colau, também será ouvida, bem como Iñigo Urukullu, presidente do governo basco, que tentou mediar o processo entre a Catalunha e o Governo espanhol. Políticos catalães como o atual presidente do parlamento, Rogert Torrent, e o ex-presidente da Generalitat, Artur Mas, também irão testemunhar na sala de audiências.

Contudo, a grande maioria das testemunhas (80%) não serão políticos, mas sim membros das forças policiais, de acordo com as contas do Público. O mais destacado de todos eles será o Jose Lluís Trapero, o chefe dos Mossos d’Esquadra à data do referendo, que está também ele acusado de rebelião pelo seu papel nesse dia (mas cujo processo está mais atrasado).

De fora ficaram muitas outras figuras de relevo. A acusação, a defesa e o partido de extrema-direita Vox (que se constituiu como assistente no processo) pediram ao Supremo Tribunal que fossem ouvidas centenas de pessoas que ficaram de fora. Entre elas estava o próprio Carles Puigdemont (excluído por estar fora do país e por ser acusado no próprio processo), o ex-secretário-geral do PSOE Alfredo Rubalcaba e até o próprio Rei Felipe VI.

A defesa pediu ainda que fossem ouvidos vários académicos e intelectuais como o ativista Noam Chomsky ou o historiador especializado em Espanha Paul Preston. Mas o Supremo Tribunal rejeitou essas propostas, por as pessoas em causa não terem relação com “feitos dos quais têm conhecimento direto ou referencial”, retirando assim o julgamento para fora do campo político e puxando-o, uma vez mais, para o campo estrito da legalidade.

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