Os ficheiros que contêm dezenas de milhares de contratos públicos no portal Base estão inacessíveis há duas semanas. No dia em que percebeu que estava a violar o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), o Governo bloqueou de imediato o acesso aos contratos e não voltou a reativá-los. Ao Observador, o Governo diz que em breve começará a repor os contratos celebrados desde janeiro de 2021 e só depois começa a recuar. Mas nem para isso há data.

E este não é o único problema no portal Base, já que a pesquisa regular do site continua com muitas limitações. Os especialistas dizem ao Observador que a situação, mesmo que seja legal, representa uma perda significativa de “transparência”.

Há uma frase agora recorrente: “Não foi possível obter os dados do servidor”. Quem nas últimas semanas acedeu ao portal BASE para consultar os contratos públicos deparou-se várias vezes com esta mensagem. Isto torna-se especialmente relevante porque uma das normas da contratação pública obriga à publicitação do contrato no portal dos contratos públicos. Nas últimas duas semanas o Observador fez consultas permanentes hora a hora e, durante horário laboral, em 70% dos dias a função de pesquisa esteve sem devolver resultados. Ora, não havendo acesso aos próprios contratos e estando o portal inacessível, poderá estar em causa a violação do código dos contratos públicos? Se os especialistas se dividem quanto à questão da validade dos contratos, não têm dúvidas que, quanto à transparência, Portugal está a dar “passos atrás”.

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.