O arranque do Parlamento mais fragmentado de sempre e com os dois maiores partidos empatados em número de mandatos tem-se revelado — sem surpresa — um problema constante para o Governo. Em pouco mais de um mês, o PS já conseguiu aprovar dois projetos contra a vontade da AD, com o apoio do Chega. O quadro até pode parecer idílico para os socialistas, mas acarreta riscos e o PS estuda o calendário para avançar com novas propostas, consciente que tem de evitar a ideia de ser uma força de bloqueio e, ao mesmo tempo, contrariar a imagem de um partido despesista quando está na oposição.

No debate do Programa do Governo, Pedro Nuno Santos alinhou cinco propostas prioritárias que prometeu para “o imediato”, mas neste momento os socialistas estão a gerir o calendário do avanço das outras medidas — além da redução do IRS e do fim das portagens nas ex-Scut– , para evitar a ideia de um bloco de ataque ao Governo que alimente a vitimização por parte da equipa de Luís Montenegro. Os socialistas querem avançar com cautela e esta quarta-feira levam a votos uma dessas propostas prioritárias, mas sem a certeza de poder provocar o mesmo abalo que as últimas duas.

O projeto do PS que prevê o aumento da despesa dedutível em IRS com arrendamento (para 800 euros) vai ser discutida e votada entre os projetos da Iniciativa Liberal contra o Mais Habitação do Governo socialista e, mesmo que saia aprovado, poderá vir a passar entre os pingos da chuva de revogações e reversões que a IL se prepara para tentar aprovar à direita. O dia poderá ser de sombra para os socialistas, que podem ver medidas emblemáticas do seu programa para a habitação voltarem atrás — afinal a AD concorda com algumas das ideias dos liberais, nomeadamente no que diz respeito ao arrendamento coercivo ou às restrições sobre o alojamento local.

As outras propostas que os socialistas têm em carteira, como a descida do IVA da eletricidade ou a mexida na condição de recursos do Complemento Solidário para Idosos — prevista para os próximos dias, adiantou Pedro Nuno Santos –, não saem da agenda, mas a perceção no partido é de “dosear” a carga. “Não lhes podemos dar argumentos”, adverte um dirigente do partido em conversa com o Observador.  Ou seja, se o PSD tiver dificuldades em cumprir as próprias propostas eleitorais, a preocupação do PS foca-se em garantir que isso acontece porque essas propostas eram irrealistas e baseavam-se num cenário macroeconómico excessivamente otimista — e não oferecer trunfos ao PSD, permitindo a Luís Montenegro argumentar que não conseguiu governar porque o PS o bombardeou com propostas alternativas a cada votação parlamentar.

Uma das acusações que começa a circular entre partidos é, aliás, sobre quem está com mais pressa em seguir de novo para eleições legislativas. O PS tenta afastar-se dessa roda e de uma ideia de provocador de instabilidade — essa acusação devolve-a a Luís Montenegro, como fez na entrevista à SIC desta segunda-feira. E faz o mesmo com o desejo de eleições antecipadas ao dizer que quem “parece que quer é o Governo, que está em combate com toda a gente”.

Pedro Nuno aponta “desorientação” a Montenegro e sacode o Chega

Já quando confrontado com o bloqueio ao Governo que o PS está a protagonizar no Parlamento, o líder socialista contestou a ideia e garantiu que o seu partido tem “iniciativas para apresentar” e “não deve ser demonizado” por isso. “Estamos a cumprir medidas que condizem com o nosso programa e com o cenário macroeconómico que apresentámos”, frisa um dirigente, insistindo na ideia de que o PS está, por isso, a fazer oposição de uma forma responsável — em alternativa à ideia de que está a tentar dinamitar a governação e o programa de Luís Montenegro.

Por outro lado, os socialistas também receiam que desta frente de propostas contra a AD resulte a imagem de uma excessiva colagem ao Chega — o líder parlamentar do PSD até já falou em “conluio” entre os dois partidos para “minar” a ação do Governo. “Há preocupação, em primeiro lugar, em liderar a oposição e, em segundo, mostrar que ter o Chega a aprovar as nossas propostas isso não quer dizer que seja nosso aliado”, afirma um dirigente do partido ao Observador nesta altura.

À SIC Pedro Nuno Santos tinha mostrado ser sensível ao tema, ao garantir que “o PS está nos antípodas do Chega. O PSD está muito mais próximo do que nós”, disse o líder socialista, que aproveitou o momento para contrariar ter no partido de André Ventura um aliado.

PS atento a riscos de empurrar medidas para novo OE

Neste difícil terreno parlamentar, há outra dimensão que preocupa o PS: é essencial gerir a perceção pública sobre o impacto orçamental das medidas que o PS vai conseguindo impor, transmitindo ao máximo a ideia de que estas não são incomportáveis nem inviabilizam que o Governo adote as suas próprias propostas. No fundo, dar mais uma garantia de que o PS não está a impedir Luís Montenegro de governar – neste caso, evitando impor mais despesa e mais perda de receita do que as contas públicas são capazes de suportar.

“A dose [de medidas] tem de ser correta e moderada, dentro do cenário macroeconómico que tínhamos previsto”, resume um dirigente socialista, recordando que as previsões lançadas pelo PS em termos de crescimento económico eram até menos otimistas do que as do PSD e frisando que as medidas que está a propor, saídas do programa eleitoral, são relativamente conservadoras.

“Vamos ter sempre cuidado com a norma-travão e a criação de obrigações para o Orçamento de Estado”, frisa um dirigente do PS, recordando uma preocupação relevante: se os socialistas fizerem propostas que extravasem a capacidade orçamental prevista para este ano, darão a Luís Montenegro a oportunidade de os pressionar a viabilizar o próximo Orçamento do Estado, uma vez que nesse caso o documento conteria medidas do PS. “Se insistirmos em medidas novas de forma constante isso cria um comprometimento. Não vamos querer fazer nada que não esteja sustentado no cenário macroeconómico e não caiba no OE2024. É preciso ter cuidado com medidas que extravasem [essas contas]”, sustenta o mesmo socialista.

É neste ponto que a guerra de comunicação entre Governo e PS se torna mais acesa. O Executivo de Luís Montenegro não demorou em queixar-se do estado em que encontrou as contas públicas e a negar a ideia de que os cofres estejam “cheios”; os socialistas asseguram que tudo não passa de uma forma de o PSD evitar pôr em prática promessas eleitorais que já eram, pelo seu custo, “incumpríveis”, atirando as culpas para a oposição.

Tenha o Governo razão ou não, o que é certo é que a consciência de que essa imagem pode colar-se à pele dos socialistas está bem presente. Um dirigente do PS dá o exemplo da eliminação das portagens nas antigas SCUT, uma ideia que o partido classifica como relativamente “barata” (o PS estima um impacto anual de 157 milhões de euros, o Governo corrige as contas e garante que será uma perda de 180 milhões) mas admite que, somada a outras, pode trazer problemas na gestão da imagem do PS: “Pode ficar a ideia de que vamos produzir despesa que inviabiliza despesas por parte do Governo”.

Do lado do PS, as contas estão feitas: as estimativas socialistas mostradas ao Observador apontam para uma perda de receita de 90 milhões de euros no caso da proposta para reduzir, em certos casos, o preço do IVA da eletricidade; os já mencionados 157 milhões de euros no caso das portagens; um impacto de 80 milhões de euros no aumento no tecto das deduções com despesas de arrendamento no IRS; 90 milhões de euros perdidos em receita com as alterações dos critérios para aceder ao Complemento Solidário para Idosos e uns mais modestos 11 milhões de euros com o alargamento do apoio ao alojamento estudantil, com mais estudantes de “classe média” a serem abrangidos.

Ora estas contas não parecem, aos olhos do PS, incomportáveis; mas podem, sim, comportar o risco de que o partido seja visto como uma força despesista – o que contrariaria toda a imagem de cuidador das contas certas que o PS de António Costa passou anos a construir – se não gerir e comunicar as suas iniciativas com cuidado.

IVA da luz com caminho aberto no Parlamento

A partir daqui, as prioridades estão definidas e nalguns casos é possível perceber com mais ou menos precisão que destino poderão ter. O próximo teste está marcado já para esta quarta-feira, quando o rol de propostas para a Habitação incluirá a medida do PS para aumentar o tecto das deduções com arrendamento – uma medida com fim incerto, uma vez que os programas dos outros partidos não contêm referências específicas ao tema.

Caso diferente é a medida relativa ao IVA da eletricidade, que também avançará em breve. A verdade é que a maior parte dos outros partidos inscreveu nos respetivos programas formulações mais ambiciosas, o que também significa que, em tese, estão pelo menos de acordo com a intenção do PS de reduzir o imposto. No caso dos socialistas, a ideia passa especificamente por aumentar o consumo mensal (de 100 para 200 kw por mês) a que é aplicado a taxa mínima, de 6%, além de aumentar também esse consumo para famílias numerosas (de 150 para 300 kw/mês); Chega, IL, BE, PCP e Livre incluem nos seus programas propostas para descer genericamente e sem exceções o imposto da eletricidade para os 6%.

Há ainda mais duas propostas em vista. A ideia do PS de retirar o rendimento dos filhos da condição de acessos dos pensionistas ao Complemento Solidário para Idosos encontra eco nos programas eleitorais de vários partidos, incluindo o Bloco (que também quer eliminar a mesma norma), o Livre e o PAN. No caso das restantes forças políticas, incluindo o Chega — que teria votos suficientes para viabilizar a medida — a situação é mais incerta: o partido de André Ventura prometeu aumentar pensões e acabar com a prestação, mas não incluiu essa parte da proposta no programa eleitoral; a IL faz referência apenas a “estudar um aumento do referencial” e a AD refere, além do aumento da prestação para 820 euros em 2028, um ajuste da “condição de recursos, em linha” com esse aumento, tendo sido criticado durante a campanha por não prever uma alteração nos obstáculos de acesso à prestação. Já os comunistas querem eliminar o 4º escalão de rendimentos dos filhos, mas não falam numa eliminação tout court da norma.

O PS avançará ainda com o alargamento dos apoios para o alojamento estudantil, mas essa é a proposta com menos custos e que, a ser aprovada no Parlamento, menos amargos de boca trará ao Governo – e que, em paralelo, menos problemas de comunicação trará ao PS. O terreno parlamentar é periclitante e é percorrido com cautela para não disparar tiros contra os próprios pés. O mote mantém-se: o PS quer “resolver problemas às pessoas”, mas precisa de evitar a ideia de que quer, mais do que isso, criar problemas ao Governo.