Vem aí a contagem de espingardas. Quem tem voto na batalha do ‘impeachment’ de Rio? /premium

12 Janeiro 2019188

Após ser desafiado a convocar diretas e sob a ameaça de uma moção de censura, Rio apresentou moção de confiança e convocou Conselho Nacional para quinta-feira. Segue na frente da contagem decisiva.

Este artigo estará em atualização permanente até à realização do próximo Conselho Nacional do PSD 

Na batalha de impeachment do novo presidente do PSD, Rui Rio vai, para já, confortavelmente à frente, mas Luís Montenegro ainda tem hipóteses de virar o jogo. Ao final da tarde desta quarta-feira, 16, entre declarações públicas e garantias dadas em on e off ao Observador, Rui Rio contava com 57 votos garantidos a favor da sua moção, contra apenas 29 votos garantidos do lado dos opositores. Mas ainda há 48 conselheiros a convencer, num universo de 134 (seriam 135, mas Rui Machete já avisou que não estará presente). E há um fator que tem dado alento às tropas de Montenegro: alguns votos que eram certos para Rio passaram nos últimos dias a indecisos e os críticos de Rio contam que o voto secreto tenha um papel importante na hora de virar o jogo. Já as ausências, que podem ser maiores por a Mesa ter marcado a reunião para as 17h00 num dia de trabalho, são favoráveis a Rio: quanto menos gente aparecer, menos votos precisa para fazer passar a sua moção de confiança.

A base de todas as contas para a aprovação ou rejeição de uma moção de confiança é o número de conselheiros com poder de voto: são 135 (Paulo Mota Pinto diz ter já condições de afirmar que são 132, mas desconhece-se o caderno eleitoral final). Com os números atuais, para que Rio continuasse em funções — no cenário, improvável, de os conselheiros comparecerem — são necessários 68 votos.

A contagem começou, oficialmente, quando Luís Montenegro desafiou Rui Rio para eleições diretas. Foi um convite hostil, mas também um ultimato: se o presidente do PSD não aceitasse convocar diretas, os opositores prometiam usar a única arma que têm para destituir o líder. Chamam-lhe a “bomba atómica” e não é ao acaso. Nos estatutos do PSD havia apenas uma forma de depor a direção: o artigo 68, que prevê a existência de uma moção de censura do Conselho Nacional à Comissão Política Nacional. Antes que os opositores a apresentassem, Rio anunciou no último sábado que vai ele próprio apresentar uma moção confiança, prevista no mesmo artigo 68. E terá um efeito prático: se não passar, a direção de Rio é demitida; se passar, Rio resolve o assunto.

Os estatutos do PSD são complexos. A moção de censura, caso fosse aprovada, não afastava de imediato a direção de Rui Rio, mas apenas determinava a convocação de um congresso em 12o dias. Já no caso da moção de confiança, os estatutos são claros e mais pragmáticos: o líder e a sua direção são demitidos de imediato. “As moções de confiança são apresentadas pelas Comissões Políticas e a sua rejeição implica a demissão do órgão apresentante”, dizem os estatutos. Prevê-se uma guerra à americana, como acontece na câmara dos representantes e no Senado dos EUA, com os dois lados a contarem pessoa por pessoa, voto por voto. Ambos os lados vão procurar dar garantias a conselheiros para os tentarem arregimentar. Muitas vezes, nestes casos, são oferecidos cargos aos conselheiros (em lugares elegíveis na lista de deputados, ou lugares na estrutura do partido, por exemplo), apesar de as fações nunca assumirem publicamente este tipo de práticas. No total têm poder de voto na moção de confiança 135 militantes, embora existam apenas 70 conselheiros nacionais efetivos nas listas do último Congresso. Antigos líderes como Passos Coelho, Francisco Pinto Balsemão ou a antiga presidente do Parlamento Assunção Esteves também podem votar. Resta saber se o farão. Esses militantes com poder de voto dividem-se da seguinte forma:

Membros da mesa do Congresso (7 votos)

Seis dos sete membros da mesa: Nélson Correia Fernandes, Isabel Cruz, Almeida Henriques, Paulo Mota Pinto, Lina Lopes, João Montenegro

A Mesa do Congresso tem um poder muito maior que a representação que tem, uma vez que vai gerir os trabalhos do Conselho Nacional. O presidente deste órgão, Paulo Mota Pinto, vai decidir, por exemplo, quando se realiza a reunião, se aceita os requerimentos para reduzir o prazo e o local, o que numa votação olho-por-olho-dente-por-dente pode ajudar um dos lados. Este órgão entrou na divisão de mercearia feita por Salvador Malheiro e João Montenegro no Congresso: 5 apoiantes de Rio e 2 Santana. Mas só um membro deverá estar ao lado de Luís Montenegro.

Membros efetivos (70 votos, 34 na lista de Rio, mas metade eram Santana)

Dos 70 membros efetivos do Conselho Nacional, a lista de Rui Rio no Congresso de há um ano conseguiu eleger 35 pessoas. Metade desses membros eram antigos apoiantes de Santana Lopes. O homem que negociou por Santana, o seu diretor de campanha João Montenegro, já veio avisar que os santanistas não estão todos a favor da destituição de Rui Rio. Olhando para os nomes dessa lista de 34 dá para perceber bem a imprevisibilidade desta votação no Conselho Nacional.

A lista do Carlos Reis de Braga e do “Serginho” vale 13 votos

Das restantes cinco listas, duas elegeram apenas um conselheiro e três elegeram quatro. No total, há 36 conselheiros eleitos por listas alternativas à lista do presidente do partido — a chamada lista da unidade. Ou seja, a lista Santana-Rio falha a maioria, por pouco. Depois da “lista de unida” Rio-Santana, a lista mais votada nos conselheiros eleitos foi a do antigo líder da JSD de Braga, Carlos Eduardo Reis, e de Sérgio Azevedo, antigo vice-presidente da bancada parlamentar do PSD. A lista vale 13 votos. Tanto “o Serginho”, como é conhecido no PSD, como “o Carlos Reis de Braga” estão também incomodados pela forma como a direção de Rui Rio não os defendeu no caso Tuti-frutti.

Carlos Eduardo Reis quando era líder da JSD/Braga

Ao Observador Carlos Eduardo Reis disse na quinta-feira que nenhuma das fações o tinha contactado e que não tinha decidido o que iria fazer. O antigo líder da JSD de Braga confirmou, no entanto, que este grupo tem, normalmente, uma reunião antes de cada Conselho Nacional para concertar posições e que, caso haja conselho nacional extraordinário, acontecerá o mesmo.

Sérgio Azevedo no Parlamento, onde foi vice-presidente da bancada

Além de Carlos Eduardo Reis e Sérgio Azevedo, fazem parte da lista Ana Elisabete Oliveira, Cristina Tenreiro, Paulo QuadradoRui Cristina, Alberto Fonseca, Tiago Mendes, Pedro Neves de Sousa, Ricardo Santos, Ricardo Tomás, Octávio Torres e André Marques.

Lista encabeçada por Bruno Vitorino elegeu 9 conselheiros

Há depois a lista encabeçada pelo líder da distrital de Setúbal, Bruno Vitorino, que pediu publicamente a demissão do vice-presidente Salvador Malheiro, e é visto como o dos membros do grupo de conspiradores que está a preparar o afastamento de Rui Rio. Apesar de Bruno Vitorino ser visto como um dos principais instigadores e de encabeçar a lista não significa que os nove membros votem contra a moção de confiança. Do lado de Rio contam-se pelo menos três conselheiros (Daniel Rebelo, Sabrina Furtado e Luís Patrício) que estarão contra o já apelidado de “golpe de Estado” e, portanto, podem aprovar a moção de confiança. Os restantes conselheiros eleitos na lista de Vitorino são Rui Miguel Rufino, Joaquim Mota e Silva, Abraão Duarte da Silva, Nuno Oliveira Carvalho e Nuno Matos Soares.

Grupo de Luís Rodrigues tem 4 votos. O de Biancard Cruz também

O grupo de Luís Rodrigues, por norma um conselheiro sempre não alinhado com as direções (era quase o único crítico declarado de Passos Coelho no Congresso), tem quatro votos que também não se sabe para que lado vão cair. Luís Rodrigues diz que “cada um vota por si”. O próprio Luís Rodrigues defendeu, em declarações ao Observador na sexta-feira, que o “mandato da atual direção deve ir até ao fim”, embora discorde da estratégia de Rui Rio. Quanto aos movimentos para destituir Rio, Luís Rodrigues tinha dito que “são jogadas arriscadas, que não serão benéficas para qualquer resultado eleitoral.” Mas esta segunda-feira, também em declarações ao Observador, clarificou que “não achava que isto devesse ter sido feito”, mas que, uma vez que há moção, vai ter de decidir como a vai votar. O que ainda não fez. Além de Luís Rodrigues são também conselheiros Almiro Moreira (do PSD de Castelo de Paiva), António Pinheiro Torres (antigo deputado por Braga) e João Paulo Barbosa de Melo (antigo presidente da câmara municipal de Coimbra). O grupo reúne quarta-feira para articular o que irá fazer no Conselho Nacional.

José Miguel Filipe Baptista, Alexandre Gaudêncio, Joaquim Biancard Cruz e Nuno Matias

Houve depois uma outra lista, que também vale 4 votos, que foi encabeçada por um apoiante de Rui Rio, Joaquim Biancard Cruz e que tem outros apoiantes de Rio como Nuno Matias, vereador com pelouros na câmara de Almada. Da lista fazem também parte José Miguel Filipe Baptista e Alexandre Gaudêncio. Outra lista que conseguiu eleger quatro conselheiros é a encabeçada por Alexandre Barros da Cunha que conta ainda com César Vasconcelos, José Bastos Oliveira e Renato Marques. Nas listas eleitas em congresso houve mais duas listas que elegeram apenas um conselheiro cada uma: João Costa e Maria José Pinheiro Cruz.

Maioria dos conselheiros da JSD com Rio: 5-4 e um indeciso

A estrutura autónoma com mais votos é a Juventude Social Democrata (JSD), liderada por Margarida Balseiro Lopes. Não faz o estilo de Margarida Balseiro Lopes entrar em golpes, mas do lado dos “revoltosos” estão as pessoas com quem sempre fez política. A líder da “jota” quis ficar fora das jogadas de bastidores, mas também nesta disputa se pode começar a jogar a sucessão à atual líder: de um lado o vice-presidente Alexandre Poço (mais próximo dos opositores de Rio) e do outro a secretário-geral Sofia Matos e o vice-presidente Joaquim José Gonçalves, que estão concertados no apoio a Rui Rio. Quanto às contas, entre os conselheiros da JSD, Rui Rio vence para já 5-4 e há um indeciso.

Há mais dois conselheiros, eleitos por outras listas, que pertencem à JSD: o vice-presidente Joaquim José Gonçalves (que, como está em cima neste artigo, apoiará Rio) e Tiago Mendes, presidente da JSD Arouca, que faz parte da lista de Carlos Eduardo Reis, mas o presidente da distrital, Salvador Malheiro, conta com o seu voto. As outras duas estruturas autónomas, os Trabalhadores Sociais Democratas (TSD), liderados pelo deputado Pedro Roque, e os Autarcas Sociais Democratas (ASD), liderados por Álvaro Amaro, apoiante de Rui Rio, têm cinco conselheiros cada uma. No entanto, no caso dos Autarcas Sociais Democratas, o líder das estrutura — embora possa ter indicado formalmente os nomes — tem pouca influência nas escolhas. Os representantes são o presidente da câmara municipal de Mafra, Hélder Sousa Silva (próximo da ala Carreiras/Pinto Luz, podendo estar desalinhado com Rio), o presidente da câmara de Esposende, António Benjamim Pereira (que estará com Rio, alinhado com o líder distrital, José Manuel Fernandes), o vereador da câmara do Cartaxo, Jorge Gaspar (que estaria, por lógica política, ao lado de Luís Montenegro, mas pode alinhar com João Moura), o presidente da Assembleia Municipal de Boticas, Fernando Campos, e Pedro Pimpão, deputado e presidente da junta de freguesia de Pombal.

No caso dos ASD, é diferente: os cinco nomes não são fixos, são indicados pelo líder da estrutura antes de cada Conselho Nacional. Pedro Roque estará a favor da moção de confiança de Rui Rio e por isso espera-se que os cinco conselheiros que vai indicar sejam a favor da moção de confiança.

Distritais (só) têm 19 votos.

As distritais valem muito em eleições diretas, e em votos em Congresso, mas a nível de votação de uma moção de censura cada distrital vale um voto. O continente só tem 18 distritos, mas Lisboa está dividida em dois: Lisboa Área Metropolitana (AM) e Lisboa Área Oeste (AO). Independentemente do tamanho, cada distrital só pode indicar um conselheiro.

Ex-líderes e ex-primeiros-ministros e ex-presidentes da AR valem 11 votos

De acordo com os estatutos do PSD, os antigos líderes do partido, os antigos presidentes da Assembleia da República, antigos Presidentes da República e antigos líderes das Regiões Autónomas têm direito a assento e voto no Conselho Nacional. Tendo em conta os políticos vivos que ocuparam estes cargos seriam 14 as pessoas com assento como conselheiros, mas três não reúnem essas condições: Cavaco Silva suspendeu a militância antes de ser candidato a Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa fez o mesmo ao chegar a Belém e Pedro Santana Lopes desfiliou-se para formar outro partido. Assim, há 11 pessoas com condições para votar.

Círculos fora da Europa e ilhas valem oito votos

O PSD/Açores e o PSD/Madeira têm direito, cada um a dois conselheiros. Ou seja: as secções regionais do partido têm quatro votos que vão depender dos conselheiros escolhidos para ocupar o lugar. Ainda não há sinais de como serão os votos vindos do arquipélago. Já o círculo da Europa tem dois conselheiros já definidos: o deputado Carlos Gonçalves, presidente do PSD/Paris, e Carlos Postásio, presidente do PSD/Luxemburgo. O círculo Fora da Europa mais dois conselheiros: o deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD/Brasil) e Maria João de Ávila (PSD/EUA).

Quando é a luta e o que acontece a seguir?

De acordo com o Regulamento Interno do Conselho Nacional, as “sessões extraordinárias devem ser convocadas com a antecedência mínima de três dias” e “terá de realizar-se no prazo máximo de 15 dias da receção do requerimento.” Pressupondo que os “golpistas” desistem de apresentar a moção de censura (o que é provável, já que assim salvaguardam-se sem terem o ónus de “traidores), será Rui Rio e o presidente do Congresso Paulo Mota Pinto (que é seu apoiante) a afinarem a melhor data para a sessão extraordinária. Se Rio entregar o documento na segunda-feira, 14, o Conselho Nacional Extraordinário nunca será antes de dia 17 nem depois de dia 28 de janeiro. Caso ganhe a moção de confiança, Rio irá calar os críticos e seguir o seu caminho. (ao avançar para esta solução, o presidente do PSD está confiante que possa vencer a disputa). Já caso perca a moção de confiança, Rio é demitido e o partido avançará para eleições diretas. As diretas terão de ser sempre marcadas e o calendário aprovado pelo Conselho Nacional. Apesar de ser derrubado, não há nenhum impedimento a que Rio seja novamente candidato. Aí, sim, já contará mais o peso das distritais e não tanto a aritmética complexa do Conselho Nacional.

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