1. Como começou a guerra entre os taxistas e a Uber?

  2. Começou com a providência cautelar que a ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros) apresentou no Tribunal Cível de Lisboa, em abril de 2015, para impedir a Uber de operar em Portugal. Os argumentos dos taxistas indicavam que aquela empresa tecnológica estava a operar ilegalmente e que representava um risco para os utilizadores.

    O tribunal aceitou a providência e os argumentos apresentados pelos taxistas. A Uber teve oportunidade de apresentar oposição em tribunal mais tarde, mas as medidas cautelares mantiveram-se, ou seja, a Uber continuou proibida de disponibilizar os seus serviços nas cidades onde estava presente.

  3. Mas a Uber continuou a funcionar. Porquê?

  4. Porque a providência cautelar da ANTRAL foi interposta à entidade jurídica errada, à Uber Technologies, nos EUA, quando a Uber portuguesa responde à delegação na Holanda. Mais: os serviços descritos pela associação de taxistas na providência cautelar não correspondiam aos descritos pela Uber.

    Apesar de o tribunal ter notificado várias entidades ligadas ao processo, como bancos, câmaras municipais, Banco de Portugal ou empresas de telecomunicações, a verdade é que a notificação do tribunal não abrangia a atividade da plataforma em Portugal — só nos EUA –, pelo que a Uber conseguiu manter os serviços UberX e Uber Black ativos.

    A tecnológica continuou, por isso, a operar em Lisboa e no Porto, mas não desistiu do processo judicial e apresentou recurso no Tribunal da Relação, em Lisboa.

  5. O que decidiu o Tribunal da Relação?

  6. Decidiu que a Uber tinha razão e que a decisão do Tribunal Cível de Lisboa não tinha sido devidamente fundamentada, ordenando a sua reavaliação. “Se bem atentarmos, toda a fundamentação foi construída de um modo genérico, o que no fundo consubstancia tudo e nada”, lê-se no acórdão da sentença.

    A Relação decretou, assim, que o Tribunal Cível de Lisboa procedesse “à devida fundamentação, ponto por ponto, facto por facto, de per se, sem generalizações”. Estávamos em junho de 2016, altura em que o mercado português já contava com mais um operador de transporte de passageiros em veículo privado com motorista, a espanhola Cabify.

  7. Mas o que queriam os taxistas?

  8. Queriam que a Uber cumprisse com os requisitos a que estão sujeitos os taxistas em termos de impostos, formação dos condutores, licenças, seguros, entre outros. Afirmavam que não queriam que este tipo de plataformas deixasse de operar, mas que os serviços fossem distribuídos apenas para taxistas. Caso contrário, estavam a disponibilizá-los ilegalmente.

    Diz a ANTRAL que a atividade da Uber é “ilegal, publicitada de forma enganosa e que constitui um risco para quem o utiliza”. Considera ainda que é “uma prática de concorrência ilegal, dificilmente controlável, fortemente prejudicadora deste setor e de difícil reparação”.

    Na providência cautelar, lê-se o seguinte sobre a Uber:

    “Não obedece a qualquer requisito legal de acesso e controle de atividade, não assenta em qualquer estrutura de custos fixa, uma vez que não suporta os custos de obtenção de alvarás e licenças junto das entidades competentes, de aquisição e adaptação dos veículos, de manutenção e reparação dos mesmos, de contratação e formação dos motoristas, dos seguros exigidos para o transporte de passageiros oneroso, nem sequer os decorrentes da tributação fiscal, tendo em atenção a forma de pagamento e a ausência de um verdadeiro recibo”.

     

  9. E o que argumentou a Uber?

  10. Argumentou que é uma plataforma tecnológica, que serve de intermediária entre empresas parceiras (como as rent-a-car) e utilizadores, ligando-os através de uma app.

    De acordo com Rui Bento, diretor-geral da Uber em Portugal, não existem regras que impeçam a operação de plataformas eletrónicas de intermediação. Ou seja, que “a Uber pode operar como plataforma de tecnologia tal como o Booking pode ligar pessoas a hotéis, o Airbnb pode ligar pessoas a apartamentos, uma central de táxis, no limite, pode ligar pessoas a motoristas de táxi”.

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    Rui Bento é o diretor geral da Uber em Portugal

  11. A Uber e a Cabify funcionam como os táxis?

  12. Não. Na Uber e na Cabify nunca há troca de dinheiro físico, pelo que a única forma de pagamento é através de um cartão de crédito. Quando se cria uma conta nestas aplicações é obrigatório introduzir o número do cartão e a fatura é emitida automaticamente de forma eletrónica, ou seja, segue por email.

    Ao contrário dos táxis, é impossível apanhar um Uber ou um Cabify na rua ou num local próprio. O serviço tem de ser pedido através da aplicação móvel, que recorre à geolocalização.

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    Os preços praticados na Uber e na Cabify são da responsabilidade das empresas, não cumprindo com o que está tabelado por lei para os táxis. Por isso, não utilizam taxímetro.

    Na Uber, há um preço fixo por minuto e por quilómetro, que pode ser inflacionado se houver muita procura. Nestes casos, a app avisa que está a aplicar uma tarifa dinâmica e que o custo vai ser superior ao normal. Em qualquer dos casos, é sempre possível simular o trajeto e ter noção de quanto vai custar a viagem, aproximadamente.

    Na Cabify, o preço da viagem é tabelado ao quilómetro, sem depender do tempo que demora. E não há tarifa dinâmica – o preço é sempre o mesmo independentemente da procura. Quando o utilizador requer um serviço, sabe exatamente quanto vai custar a viagem.

    Enquanto os táxis podem utilizar a faixa Bus, os veículos utilizados pelas empresas parceiras da Uber e Cabify não podem.

  13. Mas também existem apps para táxis. São equivalentes às da Uber e Cabify?

  14. Não, são apenas uma forma alternativa de chamar um táxi. Apesar de recorrerem igualmente à geolocalização e de as viagens poderem ser pagas através do cartão de crédito, o veículo utilizado para o transporte é um táxi. O preço da viagem é, por isso, determinado pelo taxímetro.

  15. Porque é que o Governo avançou com uma regulamentação destas plataformas?

  16. Como consequência das várias manifestações e exigências dos taxistas – bem como do processo judicial -, o Governo criou um grupo de trabalho para analisar o setor dos transportes, que envolveu representantes das associações do setor do táxi, das câmaras municipais de Lisboa e do Porto, da Associação para a Defesa do Consumidor – Deco, das Administrações dos Portos de Lisboa e do Douro e Leixões e Viana do Castelo, da ANA – Aeroportos e das secretarias de Estado do Comércio, Turismo e Ambiente. O grupo foi coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

    Em julho de 2016, o grupo de trabalho concluiu que é preciso uma nova regulamentação para permitir que soluções de mobilidade como a Uber ou Cabify possam operar em Portugal. E elaborou seis recomendações ao Governo.

    Na sequência destas recomendações, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, deu instruções ao IMT para, “de imediato”, preparar um pacote legislativo que regulamente estas atividades e as plataformas eletrónicas.

  17. Como é que o Governo quer regulamentar plataformas como a Uber e a Cabify?

  18. Com formação, deveres e sistemas de identificação diferentes para táxis e plataformas eletrónicas de mobilidade, a que o Governo chama de transporte em veículos descaracterizados (TVDE).

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  19. Taxistas e motoristas vão ter formação igual?

  20. Não.

    Com a nova regulamentação, os motoristas dos TVDE são obrigados a ter formação de 30 horas, que ficará sob a responsabilidade das escolas de condução, segundo o jornal Público. Terão de ter um documento que revele que tiveram essa formação e terão de estar identificados dentro do veículo. Além disso, têm de cumprir com requisitos de idoneidade que devem ser comprovados periodicamente.

    Já os taxistas são obrigados a ter 125 horas de formação, que deverá ser prestada por entidades certificadas.

  21. Vai ser possível apanhar um Uber ou um Cabify tal como se apanha um táxi?

  22. Não.

    Apesar de regulamentadas, os carros que façam serviços através destas plataformas não podem parar em praças de táxis nem recolher passageiros através de um aceno de mão na rua. Esse sistema continua a ser exclusivo dos taxistas, tal como a possibilidade de utilizarem a faixa Bus. Quem quiser utilizar os serviços destes veículos tem de continuar a utilizar a aplicação.

  23. E as condições de acesso à atividade vão ser iguais?

  24. Não.

    Para poderem operar no mercado português, os veículos descaracterizados vão ter de pedir autorização ao IMT – que pode opor-se -, mas não vão precisar de licença. Só depois de o regulador confirmar é que podem começar a prestar serviços.

    Os taxistas, por sua vez, continuam a precisar de uma licença emitida pelo IMT, titulada por alvará, que está dependente do preenchimento de deveres de informação e de requisitos de idoneidade.

     

  25. Mas se os carros são descaracterizados, vou conseguir identificá-los nas estradas?

  26. Sim.

    Apesar de descaracterizados, os carros que prestarem serviço através destas plataformas têm de circular com um dístico visível. Os táxis continuam a cumprir com os mesmos requisitos de identificação que cumprem hoje.

     

  27. E os carros terão de cumprir as mesmas exigências?

  28. Também não.

    Os carros que prestarem serviços através de plataformas como a Uber e a Cabify passam a ter um limite de idade. Ao terminarem o sétimo ano de estrada, não podem transportar mais passageiros nestes termos. Os táxis, por sua vez, podem circular sem qualquer limite de idade.

    Além disso, os veículos descaracterizados passam a estar sujeitos a inspeções anuais e devem contratar um seguro igual ao dos taxistas, com seis milhões de euros de responsabilidade civil.

     

  29. As empresas parceiras da Uber e Cabify também vão ter benefícios fiscais?

  30. Não.

    As empresas parceiras de plataformas de mobilidade não vão ter qualquer benefício fiscal. Já os taxistas mantêm as vantagens em termos de Imposto Sobre Veículos, de dedução de IVA nas despesas de veículo, incluindo nos combustíveis, e a majoração em sede de IRC. Além disso, estão isentos do Imposto Único de Circulação.

     

  31. A Uber e a Cabify passam a ser empresas de transporte?

  32. Não.

    Com a nova regulamentação, estas plataformas continuam a ser prestadores de tecnologia, que atuam como intermediários entre utilizadores e empresas parceiras. Apesar de pertencerem a multinacionais, são obrigados a ter uma sede ou um representante nacional.

    Devem ainda cumprir com a legislação em vigor em termos de proteção de dados e dos consumidores. Devem, por isso, respeitar os deveres de informação, identificação de motorista, faturação automática, registo único de viagem, reclamações, entre outros.

  33. Como reagiram os taxistas a esta regulamentação?

  34. Mal. Consideraram a proposta do Governo “inconstitucional, ilegal e imoral”.

    De acordo com a pronúncia emitida pela Federação Portuguesa do Táxi, os taxistas acreditam que o Governo “não tem competência” para elaborar um diploma daquela natureza e que “nem sequer foi autorizado pelo órgão competente, no caso a Assembleia da República”.

    “Efetivamente, e com maior ou menor tecnologia, a verdade é que o que se pretende regular no projeto em análise é o transporte de pessoas em viaturas ligeiras mediante remuneração, e essa é uma matéria excluída da competência própria do Governo”, lê-se na pronúncia.

    O presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, disse à TSF que vai pedir ao Governo, às câmaras de Lisboa e do Porto e à Uber uma indemnização de seis milhões de euros por prejuízos provocados aos taxistas durante um ano e meio.

     

  35. O que (ainda) querem agora os taxistas?

  36. Querem menos horas de formação, por exemplo. Se os motoristas da Uber e Cabify vão ser obrigados a ter 30 horas de aulas, os taxistas precisam de, no mínimo, 125 horas. Contudo, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, já admitiu ao Diário de Notícias que pode vir a reduzir o tempo de formação dos taxistas.

    “Não está no nosso horizonte imediato, mas se houver interesse em rever a regulamentação do setor do táxi para, em questões como esta, simplificar e reduzir o número de horas de formação, estou completamente disponível”, afirmou.

    Depois de serem conhecidas as medidas presentes na proposta de regulamentação do Governo, a ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi pediram ao Executivo para aumentar os preços das viagens em 20% durante os meses de julho e agosto.

    Exigem ainda que a bandeirada suba para 6 euros no Natal e no Ano Novo e querem uma tarifa especial para quando transportam mais do que quatro pessoas no mesmo carro, de acordo com o que avançaram ao Jornal de Notícias.

    Fonte oficial do Ministério da Economia disse à mesma publicação que o Governo estava a analisar as propostas apresentadas pelos taxistas.

  37. Mas os taxistas estão dispostos a negociar com o Governo?

  38. Estão. À TSF, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, adiantou que podia existir “paz” na “guerra” com a Uber e a Cabify, se o Governo permitisse que cerca de 120o ou 1300 táxis pudessem trabalhar para as plataformas, igualmente descaracterizados.

    Esta era, aliás, uma das reivindicações mais antigas dos taxistas: que este tipo de plataformas passassem os seus serviços exclusivamente para taxistas.

     

  39. O que é que a Comissão Europeia diz disto tudo?

  40. Em junho, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de orientações para os Estados-membros que visam “encorajar os consumidores, as empresas e as autoridades públicas a participar com confiança na economia colaborativa”, onde estão inseridas empresas como a Uber e a Airbnb.

    Para os comissários europeus, proibir de forma “absoluta uma atividade deve ser apenas medida de último recurso”. Por isso, Bruxelas convidou os Estados-Membros “a examinar e, se for caso disso, a rever a legislação em vigor à luz das orientações”.

    Elżbieta Bieńkowska, a comissária com o pelouro do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME afirmou que “a Europa, como um todo, arrisca-se a perder, se permitir que o mercado único seja fragmentado por diretrizes nacionais ou mesmo locais”.

  41. O que vai acontecer na segunda-feira?

  42. Os taxistas vão manifestar-se em Lisboa “contra os ilegais”. Vão estar presentes profissionais de Lisboa, Porto, Algarve e delegações de representantes do setor do táxi de Madrid (Fedetáxi Espanha), Catalunha (STAC), do STRUP (Sindicatos dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal), da FECTRANS (Federação dos Sindicatos de Transportes) e da CPPME (Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas).

    São esperados cerca de 6 mil carros e o ponto de encontro é no Parque das Nações às 7h30. Os taxistas que vêm do Norte vão seguir em coluna até ao aeroporto e só aí se juntam à manifestação iniciada junto à Pousada da Juventude. Ou seja, vão bloquear a entrada da Segunda Circular em hora de ponta.

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    Os taxistas que vêm do Algarve vão juntar-se aos colegas da margem sul e vão ser acompanhados pela PSP enquanto atravessarem a ponte 25 de Abril. A ideia é que a marcha que vai atravessar Lisboa tenha início às 8h30.

    O percurso vai passar por Moscavide, aeroporto, avenidas Gago Coutinho, Estados Unidos da América e da República, rumo à avenida da Liberdade em direção ao rio, atravessando a baixa de Lisboa e a 24 de julho. O objetivo é chegar à Assembleia da República. Cedendo a uma imposição da PSP, farão a parte final da marcha fora dos veículos.

     

  43. Vai ser possível circular em Lisboa?

  44. Vai, mas com algumas condicionantes. Para esta segunda-feira, estão previstos 6 mil carros que vão percorrer 17 quilómetros em marcha lenta, no coração de Lisboa (e em plena hora de ponta). O Observador explica-lhe aqui como pode escapar ao caos em que a cidade se pode transformar.

  45. Há razão para alarme?

  46. As alusões à violência têm sido várias. Ao Diário de Notícias, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, disse que não ia faltar “porrada” na manifestação de segunda-feira.

    De acordo com a Visão, há um grupo público no Facebook que se chama “Táxis de Portugal” – com mais de 480 membros – que sugere que os motoristas andem com tacos de baseball, que denunciem em tempo real onde se podem encontrar carros e motoristas ao serviço da Uber e até não recrimina que se “aponte uma arma” a um motorista daquele serviço.

    O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente teve de reforçar a sua segurança pessoal na sequência de uma avaliação de risco feita pela PSP, avançou a edição de sexta-feira do Público. O jornal adiantava que José Mendes foi alegadamente vítima de ameaças online por membros do setor do táxi. As ameaças visariam o secretário de Estado e a família.

    A ANTRAL pronunciou-se na sexta-feira, afirmando que se demarcava de situações de violência, porque queria que a marcha dos táxis fosse “pacífica e ordeira”, sem a ocorrência de atos violentos.

  47. O que aconselha a PSP?

  48. Aconselha que se utilize preferencialmente os transportes públicos na segunda-feira. Para evitar desordens, o percurso dos taxistas vai ser acompanhado por agentes do Corpo de Intervenção e há equipas de intervenção rápida e de reação imediata em pontos estratégicos da cidade.

    A PSP diz ainda que, face à “confusão” que vai estar na cidade de Lisboa na segunda-feira, se os cidadãos considerarem necessária a intervenção das autoridades policiais podem ligar para o 217 654 242 ou, em caso de emergência, para o 112, avançou o jornal Público.

  49. Esta é a primeira vez que os taxistas se manifestam?

  50. Não. Desde que a Uber começou a operar no mercado português, em 2014, que os taxistas se manifestam contra a tecnológica. A 24 de fevereiro, centenas de carros participaram num protesto espontâneo que paralisou o aeroporto da Portela e que começou porque um taxista queria que um agente da PSP identificasse um carro da Uber. A manifestação acabou com os representantes do setor a exigir uma reunião com o Governo.

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    Dois meses depois, a 28 de abril, cerca de 4 mil carros saíram à rua em Lisboa numa marcha lenta contra a Uber. A manifestação também ocorreu no Porto e no Algarve, tendo envolvido cerca de 6 mil carros no total. No Porto, três indivíduos agrediram um motorista da Uber.

    Desse protesto, saiu a marcação de uma reunião entre Governo e taxistas para “consolidar a criação de um grupo de trabalho”, que iria apresentar propostas de melhoria da mobilidade nas cidades.

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