Explicador

Factos, dúvidas e contradições do caso Sócrates

Fevereiro 201509 Fevereiro 2015383
Hugo Tavares da SilvaSónia Simões

Até quando pode durar este processo?

Pergunta 13 de 17

O juiz de instrução declarou o processo de especial complexidade. O que significa que os prazos de duração das medidas de coação duplicam de tempo. Os arguidos podem, ainda, recorrer para o Tribunal da Relação.

Segundo o Código do Processo Penal, em casos de processos de especial complexidade, um arguido pode ficar preso preventivamente durante um ano. O que significa que José Sócrates pode ficar preso até 24 de novembro de 2015. É também este o prazo que o Ministério Público tem para proferir uma acusação. Caso contrário, os arguidos presos devem ser imediatamente libertados. E o processo é arquivado por falta de provas suficientes.

Caso sejam formalmente acusados, os arguidos podem pedir a abertura de instrução: uma nova fase do processo, que significa a possibilidade de pedir a um juiz de instrução que analise toda a prova e que reconfirme a acusação. Caso o juiz de instrução decida que não há prova suficiente para ir a julgamento, o processo é arquivado. Ao contrário, segue para julgamento. Se assim for, o período da prisão preventiva estende-se por 20 meses. E até três anos, se incluirmos o julgamento e a sentença em primeira instância.

O período da prisão preventiva é descontado na pena, caso seja aplicada uma pena efetiva de prisão.

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