Num dos momentos tensos do debate entre Francisco Rodrigues dos Santos e André Ventura, o líder do CDS disse que “os temas de André Ventura são a castração química, a pena de morte e a perseguição de etnias”. Duas das três acusações feitas ao líder do Chega são recorrentes — mas uma foi introduzida por Rodrigues dos Santos no frente a frente desta quarta-feira. A “pena de morte” é uma das bandeiras de Ventura?

O líder do Chega tem-se batido por alterações ao sistema judicial português. Uma das propostas do partido passa por rever a moldura penal de crimes de sangue e de crimes cometidos contra menores (nomeadamente, nos casos de abusos sexuais).

Aliás, esse tema suscitou polémica no debate com Rui Rio, no início do mês, quando André Ventura voltou a insistir na ideia de introduzir a pena de prisão perpétua para condenados por crimes como aqueles que foram mencionados anteriormente.

E também é verdade que, recentemente, os militantes do Chega discutiram e votaram uma proposta para reintroduzir a pena de morte em Portugal. Foi em setembro de 2020, quando o partido se preparava para um Congresso eleito.

Ao mesmo tempo que eram chamados a pronunciar-se sobre a escolha do líder, os militantes também podiam participar num referendo interno “sobre a aplicação da pena de morte em Portugal”. A informação ainda pode ser consultada numa página do Chega na interna relativa a “informações para os atos eleitorais de 5 de setembro”.

“Concorda com a aplicação da pena de morte em casos de terrorismo, homicídio qualificado, abuso sexual de menores ou violação, quando decorram em contexto de especial perversidade ou censurabilidade, a definir em lei especial?” era a pergunta a que deviam responder.

André Ventura pronunciou-se, na altura, sobre o tema. “O partido realizará no dia 5 de setembro um referendo à pena de morte em casos de criminalidade grave”, confirmou Ventura cerca de um mês antes do referendo.

“Eu, pela minha formação e fé cristã, sou contra, mas respeitei este pedido dos militantes para que o assunto fosse discutido e votado antes da nossa proposta de revisão constitucional dar entrada na Assembleia da República.”

Mas esta não foi a primeira vez que o agora líder do Chega se pronunciou sobre este tema. A 29 de maio de 2017, ainda enquanto militante do PSD, Ventura escreveu um artigo de opinião no Correio da Manhã em que se debruçava sobre “O mundo pós-Manchester” (uma semana antes, um ataque terrorista naquela cidade britânica tinha pelo menos 22 mortos, vítimas do rebentamento de duas bombas no final de um espetáculo da artista Ariana Grande).

Nesse artigo, André Ventura vaticinava que, “mais cedo ou mais tarde, este terrorismo horrífico vai-nos obrigar a discutir a pena de morte”. O texto concluía com esta ideia: “Se os nossos militares têm legitimidade para matar o maior número de terroristas possível nas suas bases no Médio Oriente, porque não o podem fazer os tribunais, quando os inimigos vivem dentro das nossas fronteiras?”

Meses mais tarde, em setembro, já como candidato à Câmara Municipal de Loures, Ventura esclarecia a sua posição, manifestando-se contra a pena de morte (e defendendo a prisão perpétua). “Não o defendo [pena de morte] nem desejo para Portugal. Outra coisa é se me choca que um terrorista que põe fim à vida de 30 ou 40 pessoas seja executado, ou um pedófilo que viola e assassina várias crianças. Não choca. Absolutamente nada. Se me quiserem julgar por isso, julguem…mas acho que ainda vivemos num país em que a opinião é livre”.

No programa Rua Segura, da CMTV, dizia ser favorável a “uma reforma próxima da que [tinha sido] feita em Espanha recentemente”, em que a pena de prisão perpétua podia ser aplicada e sujeita a revisões periódicas, nos casos em que fossem praticados “crimes hediondos”.

Conclusão

Em 2017, depois de se questionar sobre a impossibilidade de os tribunais em Portugal poderem aplicar penas de morte a condenados por terrorismo, André Ventura esclareceu a sua posição: apesar de não ficar “chocado” com a ideia de ser aplicada a pena capital, não era esse o modelo penal que defendia para Portugal.

Desde então, o agora líder do Chega tem defendido sistematicamente a introdução de uma pena de prisão perpétua para crimes de sangue, terrorismo ou crimes sexuais praticados contra menores. Mas a pena de morte não é uma bandeira de André Ventura.

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