A 7 de maio deste ano, o primeiro-ministro disse que “até haver resultados da auditoria, não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução” do Novo Banco. Nessa altura já o ministro das Finanças tinha feito uma transferência, que o primeiro-ministro garantiu desconhecer, para essa instituição bancária — 850 milhões de euros tinham saído do Tesouro, no dia antes, para o Fundo. Há dinheiro a sair para a banca, mas António Costa alguma vez disse que se demitiria caso saísse “mais um cêntimo”?

Não, nunca disse. O mais próximo dessa declaração que o Observador encontrou está numa das suas intervenções, em março de 2019, num debate quinzenal, na qual o primeiro-ministro afirmou que para o Novo Banco, em particular, não iria mais do que os 3,89 mil milhões de euros contratualizados ao abrigo do mecanismo de capital contingente — criado aquando da venda do banco, para cobrir perdas registadas com os ativos problemáticos (os tóxicos). Nessa altura, foi criada uma espécie de garantia do Estado, no valor de 3,89 mil milhões que pode ser ativada ao longo de oito anos, para que o Novo Banco possa cumprir anualmente os rácios de capital. O Novo Banco tem recorrido a essa garantia, tal como vez agora nesta polémica transferência.

A publicação atribui uma declaração sem qualquer contextualização e que não foi feita.

Costa disse aquela frase, mas mesmo assim não disse que se demitia se fosse (e de facto não foi para o banco mais do que o valor definido em 2017 ) mais dinheiro para aquele banco específico. Também nunca o disse em relação a outras instituições bancárias.

A frase é colocada nesta imagem como se fosse uma afirmação do primeiro-ministro, sem qualquer referência a datas ou momentos em que terá sido proferida. É uma afirmação que nunca existiu. Isto ainda que a posição de Costa face à banca privada seja a de negar sempre que o Estado tenha investido nela, durante o seu tempo de governação. Em março de 2019, o primeiro-ministro disse num debate quinzenal que o seu Governo “investiu dinheiro dos contribuintes num único banco, reforçámos o seu capital, assegurámos a sua solvabilidade, e a estabilidade do sistema financeiro, e esse banco chama-se Caixa Geral de Depósitos”.

Quanto ao Novo Banco, o primeiro-ministro socialista afirmou, nesse mesmo dia, que “o Estado não investiu dinheiro dos contribuintes, nacionalizando, comprando ou oferecendo uma garantia. O Estado simplesmente emprestou dinheiro para ser pago em 30 anos pelo Fundo de Resolução. Há uma enorme diferença entre fazer despesa e conceder um empréstimo”, argumentou, perante as perguntas feitas, na altura, pela deputada dos Verdes Heloísa Apolónia. Costa rejeitou sempre a nacionalização deste banco privado dizendo que isso faria com que “em vez do risco limitado e o financiamento sob a forma de empréstimo como temos hoje, o que teríamos era, como fizemos na CGD, era uma responsabilidade ilimitada por todo o buraco negro sobre o chamado banco bom”.

Conclusão

O primeiro-ministro António Costa nunca disse que se demitiria caso fosse mais um cêntimo para a banca, como é sugerido nesta montagem que, em oito horas, já contava com mais de 8 mil visualizações no Facebook. A partilha surge numa altura em que existe uma polémica sobre umas transferência de 850 milhões de euros aprovada pelo ministro das Finanças para o Novo Banco, que o primeiro-ministro desconhecia e que, até agora, tinha dito que só aconteceria depois da auditoria independente ao banco em causa estar concluída (desde o ano passado que esta auditoria é obrigatória a cada nova transferência, mas a que se seguiu à do ano passado ainda não está concluída).

O pagamento, agora autorizado por Mário Centeno, estava previsto já desde o anúncio dos prejuízos de 2019 do Novo Banco (mais de mil milhões de euros). O empréstimo estava também previsto no Orçamento do Estado deste ano, que deu luz verde a um financiamento ao Fundo de Resolução para o efeito. O momento explica a razão desta partilha nesta altura, mas a afirmação que consta na publicação nunca foi dita por António Costa.

De acordo com a classificação do Observador, este conteúdo é:

Errado

De acordo com a classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de factchecking com o Facebook e com base na proliferação de partilhas — associadas a reportes de abusos de vários utilizadores — nos últimos dias.

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