A notícia que faz a capa do Expresso deste sábado surge com o seguinte título: “MP investiga pais que proibiram aulas de Cidadania”. A notícia é, sem mais, de tal maneira grave que justifica perfeitamente a capa, podendo até fazer lembrar a capa do jornal O Século nos anos 40, a anunciar que a PIDE investiga pais que proibiram aulas de Moral. De facto, ou bem não há crimes e outras situações graves dignas de investigação em Portugal e o Ministério Público (MP) pode-se dar às divagações mais fantasiosas, ou bem a perseguição aos cidadãos que não se revêm na ideologia de género (tal como a generalidade dos católicos) já tem honras de Estado e polícia política ao seu serviço. A notícia e a consequente capa justificam-se plenamente, o caso é evidentemente grave.

Mas não seria já isto suficientemente mau, como ao ler-se a notícia acontece o inimaginável, piora em toda a linha. Afinal o relato não trata de denunciar a patética investigação en marche do MP, mas de a normalizar, contextualizando-a no quadro do dispositivo legal em que se pretende basear. Obviamente o MP estará a par do que todos nós sabemos pelos jornais, de que se trata de uma questão política e não certamente penal ou justificadora de intervenção da segurança social. No fundo, trata-se de saber se as crianças devem assistir obrigatoriamente à disciplina de Cidadania que aborda (entre outros) determinados temas tão polémicos, como discutíveis, como a ideologia do género. Assim, a base legal sobre a qual assentaria a legitimidade desta “investigação” está pensada para casos de crianças abandonadas, mal tratadas ou negligenciadas, que não conseguem exercer os seus direitos mais básicos, tal como o direito à educação e à frequência da escola. Manifestamente não é o caso, as crianças em causa são alunos de quadro de honra, socialmente integrados e com conhecido aproveitamento em todas as cadeiras escolares menos, imagine-se, a cadeira que não frequentaram por objeção de consciência dos seus pais. Não está em causa, neste momento, saber se os pais poderiam ou deveriam tê-lo feito, mas sim que a questão que se coloca não é matéria de investigação do MP. Naturalmente o MP sabe tudo isto muito bem e se não o sabe devia começar por investigar quem investiga, afinal os seus recursos são limitados e o Estado deve ser sério no seu funcionamento e organização.

Mas não basta tudo isto, com perfume de Estado autoritário, como ainda o senhor que está de secretário de Estado refere no âmbito da notícia que “Não estamos na esfera da opinião. O currículo é uma fonte de resposta a problemas que existem e obedece a questões de ordem científica”. Sim, é que nem o Estado Novo a isto chegou. Proibir opiniões com base numa ideologia e impô-la como ciência, é um traço distintivo de um Estado totalitário. Foi precisamente através deste método, baseados numa pseudo-cientificidade, que o nazismo, o comunismo ou o fascismo construíram os seus regimes, obtendo através de uma “cientificidade” a explicação da raça, da economia e da história, suprimindo de caminho a integridade moral dos seus cidadãos.

O raciocínio da tentação totalitária é mais simples do que parece: erige-se uma “ciência” com base numa ideologia, afasta-se o lado humano e subjectivo das pessoas que é substituído pela certeza da objectividade científica e lá está a receita preparada. Nas palavras de Hannah Arendt, o ser humano deixa de pensar, isto é, de considerar a sua ação sobre um horizonte moral de bem e mal, aquilo que é humanamente subjectivo deixa de o ser porque se impõe o cientificamente objectivo, e tudo isto com enorme adesão popular e sem direito a “estar na esfera da opinião”, por que afinal estamos perante “questões de ordem científica”.

Não me lembro de ter visto nada nos últimos anos tão aterrador como a naturalidade desta notícia, triste sinal dos tempos que nos esperam e em que em nome da ideologia mascarada de ciência se perseguem cidadãos. Não pretendo desenvolver o tema da ideologia na disciplina de Cidadania que já tem sido amplamente debatido, mas para quem tenha boa vontade e queira perceber o que está aqui em causa pode consultar este artigo do Henrique Monteiro, entre tantos outros.

Tudo indica que o processo de endoutrinação em curso decorrerá com grande adesão popular e ainda mais pouca vergonha, como resultado da educação obrigatória e compulsória do povo numa ideologia e numa doutrina, sem base científica, e pela maneira como quem não obedece a esta obrigação se sujeita a investigações do MP, a ser destratado pelo Governo, a ver o percurso escolar dos seus filhos altamente ameaçado e prejudicado… Os tempos não estão fáceis, mas a verdadeira Cidadania deve impor limites ao Estado, não vale tudo e não podemos aceitar tudo. A grande pergunta do momento presente é se ainda há Cidadania ou estamos entregues aos lobos?