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1 A entrada da nova administração Biden foi mais que uma rajada de ar fresco, foi o fim de um pesadelo que constituiu a administração Trump, cujo canto do cisne foi a invasão do capitólio. Como pôde um grande partido eleger um Donald Trump? Como foi possível que, passados quatro anos de uma governação errática, mantivesse o apoio de quase metade dos eleitores americanos? Duas questões que deverão continuar a merecer reflexão nos próximos tempos. O medo que altas figuras do partido Republicano têm de Trump reside na sua grande popularidade que poderia ser capitalizada para a criação de um novo partido que fraturaria os republicanos. Não fosse a sua idade avançada e seria um muito provável cenário. Agora que Trump saíu, e Biden entrou, todos o saúdam, mesmo aqueles que, como Bolsonaro ou Netanyahu, tão bem se deram com o anterior Presidente. Um dos efeitos imediatos da saída de Trump é a perca de cotação na bolsa política internacional de pessoas como os líderes do Brasil ou de Israel e de outros políticos autoritários e sem grande respeito pelos direitos humanos. No meio desta tremenda pandemia, a viragem de página nos EUA, é uma grande alegria neste início de ano 2021.

2 Joe Biden assinou já o decreto presidencial que abre o caminho para que os EUA voltem a integrar o acordo climático de Paris. Sendo os EUA o segundo maior emissor mundial de gases com efeito de estufa (a seguir à China), só isto seria uma excelente notícia, pois atingir o compromisso com a neutralidade carbónica em 2050 só será praticável com os EUA. A participação e a atitude dos EUA nas organizações multilaterais internacionais como a ONU e suas agências (OMS, UNESCO, OIT) e a NATO será muito diferente. Provavelmente continuarão a exigir, com razão, maior participação financeira dos europeus nestas instituições e manterão o protecionismo em relação à China, mas empenhar-se-ão nestas organizações. Já em relação à Europa se as relações políticas serão muito melhores, dado o alinhamento da nova administração com os valores europeus, é cedo ainda para se perceber o impacto nas relações comerciais. A Europa, sob a presidência alemã, fechou o acordo de investimentos com a China, no final de 2020 e isto não foi visto com muito bons olhos do outro lado do atlântico. Há quem defenda que uma posição conjunta EU-EUA em relação à China teria sido bastante mais eficaz e que no acordo alcançado a China tem ganhos, mas os seus compromissos –  de fazer esforços “contínuos e sustentados” de ratificar as convenções internacionais sobre direitos laborais – poderão  nunca ser materializados.

3 Na frente doméstica, a agenda económica de Biden é ambiciosa face a um país que tem ainda uma situação pandémica grave e um quadro macroeconómico vulnerável. Após forte recessão no primeiro semestre de 2020 e subida elevada do desemprego (de 4,4% em Março para 14,8% em abril), o terceiro trimestre já foi de crescimento económico forte e de descida do desemprego. Mesmo assim o peso da dívida pública cresceu de 107,7% do PIB (Trimestre1 de 2020) para 127,3 (T3). É neste contexto que Biden irá tentar passar legislação associada a uma política claramente expansionista e redistributiva. Apresentou um pacote de 1900 mil milhões de dólares para financiar um aumento de rendimento das famílias, sobretudo de baixo rendimento (cheques de 1400 dólares por pessoa), ajuda aos governos estaduais e locais, extensão de benefícios de desemprego de emergência, fundos para reabrir escolas, pacote COVID (vacinas, testes, equipamentos) e expansão do crédito fiscal para famílias com crianças, entre outras medidas. O financiamento do pacote será através de aumento da dívida federal e de subida de impostos sobre o rendimento das empresas de 21% para 28%, do imposto sobre mais valias e aumento das contribuições para a segurança de social das pessoas de maiores rendimentos (mais de 400.000$). No campo não orçamental irá tentar duplicar o salário mínimo de 7,25$ para 15$, apertar a regulação do setor financeiro, energético e das grandes empresas tecnológicas. Conseguirá Biden aprovar este programa, mais ambicioso do que pretendeu implementar com Obama e que teve tanta dificuldade? Qual a janela temporal para o fazer?

4 É importante perceber como algumas poucas regras condicionaram esta mudança dramática de política internacional e doméstica dos EUA e afectarão a sua capacidade de implementação. A primeira regra, sem a qual Biden não teria ganho a “maioria” no Senado (na realidade um empate de 50 senadores decidido pelo voto de qualidade de Kamala Harris) é a regra eleitoral da Geórgia. Se a regra não fosse a de runoff (maioria absoluta na primeira volta ou na segunda volta entre os dois mais votados caso ela não exista) o senador Jon Ossoff (Democrata) não teria ganho. Na primeira volta foi o republicano Purdue que ganhou (49,73%). Ou seja se a Geórgia tivesse a mesma regra que a maioria dos restantes Estados americanos (onde é eleito quem recebe mais votos), não haveria uma maioria democrata. Em segundo lugar as regras que determinam as eleições e o mandato dos senadores: mandatos de um sexénio (renovável), mas eleições de dois em anos para cerca de um terço dos senadores de forma que em seis anos o Senado pode ser todo renovado. O facto de os membros da Câmara de Representantes terem um mandato bienal, significa que todos os dois anos há eleições (Câmara e um terço do senado), o que dá a Biden pouco mais de ano e meio para implementar as suas políticas. Isto para evitar que uma das maiorias que os democratas hoje têm possa ser perdida nas próximas eleições (como aconteceu com Obama). Uma terceira regra  que será determinante para a (não) aprovação de legislação no Senado, e que pode obstaculizar o plano Biden, é a “regra da obstrução” (filibuster rule) que é uma regra de funcionamento do Senado. O Senado não tem prazos fixos para apreciação de iniciativas legislativas que, portanto, podem eternizar-se por vontade do partido que, estando em minoria, não as quer ver implementadas. A saída para isto é usar uma regra que estabelece que uma maioria de 60 senadores pode forçar o encerramento imediato do debate e forçar a votação. Acontece que os democratas não têm 60 deputados, muito menos os 67 (dois terços) necessários para eliminar esta regra, pelo que os republicanos podem bloquear legislação. Só há, assim, duas formas potenciais (consoante as temáticas) de ultrapassar este obstáculo, ou através de  legislação direta pelo presidente (decretos executivos) ou no senado, usando uma outra regra aprovada na lei orçamental do congresso (1974): a regra da reconciliação. Apenas de âmbito orçamental (sobre receitas, despesas ou limites para a dívida) pode ser usada pelo Senado e a Câmara e permite a aprovação por maioria simples nestas matérias apenas e uma em cada ano (máximo três).

Da capacidade que Biden e a sua administração tiverem para utilizar todas as regras do Congresso e da Presidência ao seu alcance dependerá o futuro do seu plano de resgate. Porém, só têm dezoito meses para ultrapassar os obstáculos que os republicanos colocarão à sua frente.

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