G. K. Chesterton dizia que não é verdade que neste tempo não haja valores, mas parecem ter enlouquecido. Com efeito, mata-se violenta e impunemente um nascituro, ou um doente terminal, mas depois fazem-se campanhas para a ‘adopção’ de animais domésticos, para recolha de alimentos e até cobertores para cães vadios e protesta-se contra a falta de condições dos canis municipais, a que se proíbe o abate de animais porque – ironia do destino! – parece que os matadouros devem ser apenas para os seres humanos!

Se a questão da defesa da vida, no seu início e termo natural, é uma questão de honra e um princípio irrenunciável, pelo menos para qualquer humanista que se preze, bem como para qualquer cristão digno desse nome – não o seria se fosse favorável à eufemística ‘interrupção voluntária da gravidez’, ou ao inverosímil ‘direito a uma morte digna’ – é, pelo contrário, discutível o modo como a sociedade deve encarar a vida animal.

Não é aceitável, não só por questões da mais elementar ciência jurídica, mas também por razões de bom senso, equiparar os animais irracionais, ou as plantas, aos seres humanos, nem conceder-lhes personalidade jurídica: a ausência de inteligência e vontade impede que esses seres vivos possam ser titulares de direitos, do mesmo modo como obsta a que fiquem adstritos ao cumprimento de quaisquer obrigações: só a loucura e a prepotência de um Calígula explica que um cavalo possa ter sido senador em Roma!

Como seres dotados de sensibilidade, como o direito português reconhece, mas não de personalidade, os animais são susceptíveis de protecção jurídica, não apenas pelo seu valor intrínseco, mas sobretudo pela sua relação com os seres humanos. Para algumas pessoas, os animais que criam são o seu sustento e, portanto, essenciais à sua vida. Também há quem os use na sua actividade profissional, ou como meio de transporte e, também para estes, é necessário que o ordenamento jurídico garanta a protecção de tais instrumentos necessários para o trabalho ou deslocações. Também o valor estimativo de um animal é susceptível de protecção jurídica: se um invisual precisa de um cão que o guie, ou uma pessoa tem por única companhia um animal doméstico, é óbvio que esse valor acrescido desse ser vivo deve ser juridicamente relevante.

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