O abaixo-assinado sobre os alunos de Famalicão terá tido pelo menos o mérito de suscitar um intenso debate sobre um tema que até agora estava ausente na nossa praça pública. Refiro-me sobretudo ao conteúdo da disciplina ‘Cidadania e Desenvolvimento’. (Declaração de interesse: subscrevi aquele abaixo-assinado.)

No âmbito deste estimável debate, artigos inflamados e extensos (contra) abaixo-assinados têm vindo a defender a obrigatoriedade da referida disciplina. Mas parece haver nesta causa uma dissonância cognitiva. Não se trata sobretudo de saber se a disciplina deve ou não ser obrigatória. Trata-se de saber, em primeiro lugar, se a disciplina deve ser monista ou pluralista. Se for monista, não pode ser obrigatória — de acordo com a nossa Constituição pluralista.

Esta dissonância cognitiva faz lembrar um debate antigo sobre a Constituição de 1975. Devem as nacionalizações ser consagradas na Constituição?

Ralf Dahrendorf abordou este tema crucial de forma relativamente simples a propósito de um impulso de sinal contrário ocorrido na Europa de Leste após a queda do comunismo em 1989. Em Reflexões sobre a Revolução na Europa (Gradiva, 1991), ele tentou refrear a tentação de colocar nas Constituições das novas democracias pós-comunistas um modelo de ‘capitalismo puro’. Tratava-se de certa forma de um impulso simétrico ao de colocar o ‘socialismo’ na Constituição portuguesa após a queda da ditadura em 1974.

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