Nações Unidas

Declaração Universal dos Direitos Humanos – 70 anos!

Autor
  • Vicente Ferreira da Silva

Como seria, ou estaria, o planeta Terra sem a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Antes de referir a importância desta Declaração é necessário salientar dois pontos. Primeiro, que no breve período de 31 anos, foram vivenciadas duas guerras à escala planetária, intervaladas por uma depressão económica de idêntica dimensão; e segundo, que os anteriores esforços multilaterais, particularmente, a Sociedade das Nações, falharam miseravelmente, assistindo impotentes ao atingir de um retrocesso civilizacional inaudito até àquele momento da história.

Há 70 anos, a 10 de Dezembro, no rescaldo de uma das maiores barbáries que homens cometeram face aos seus semelhantes, selvajaria essa agravada pelo facto de ter sido tanto planeada como executada como um objectivo de Estado, a recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU), através da sua Assembleia-Geral, aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Tendo na memória semelhantes fracassos e sentindo na pele as feridas ainda não cicatrizadas, conscientes que tais horrores não podiam voltar a acontecer, as Nações do Mundo de então, representadas na Assembleia-Geral da ONU, foram capazes de chegar a um consenso quanto a uma curta, mas plena em esperança, lista de 30 artigos, a qual, respeitando as diversas culturas que continuam a preencher o globo, visava um mundo de concórdia, de direito e de liberdade.

Este propósito é logo expresso no primeiro considerando do Preâmbulo da Declaração:

“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;”

Sobre as 6773 letras que constituem a DUDH, um dos seus redactores, Émile Saint-Lôt, embaixador haitiano na ONU, afirmou o seguinte:

“Este é o maior esforço alguma vez feito pela Humanidade para dar à sociedade novos fundamentos legais e morais.”

Poderemos, eventualmente, considerar que esta opinião não é imparcial. Porém, a mesma é inegável. Nunca até então semelhante feito tinha sido alcançado. Sustentada em princípios que revolucionaram os Estados, a Declaração promovia os direitos humanos para além desses mesmos Estados, autonomizando-os ao nível planetário.

É indiscutível que a passagem do tempo e a evolução da sociedade exigem adaptações aos novos tempos. É também inquestionável que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como toda e qualquer realização humana, não é perfeita. E é igualmente incontestável que muitas das promessas da DUDH continuam por cumprir.

No entanto, se ainda não foi perceptível a importância e o significado da DUDH no mundo actual, permitam-me a seguinte pergunta: Como seria, ou estaria, o nosso planeta sem a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

É precisamente por ser irrefutável que os homens manifestam uma tendência para a repetição, revelando memória curta, e por já não estar entre nós nenhum representante da geração de líderes que elaborou a DUDH que é nossa obrigação defender e promover os valores desta Declaração.

Não apenas devido à incerteza que caracteriza os nossos dias, mas também porque o espectro da guerra já esteve mais longe!

Politólogo, Professor convidado EEG/UMinho

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