O mundo tem assistido pela televisão às audiências públicas em curso na Câmara dos Representantes norte-americana, no âmbito do recentemente iniciado processo de destituição do Presidente Trump. E uma legítima chuva de comentários tem animado a comunicação social — uns exigindo desde já a destituição de Trump, outros denunciando a alegada “conspiração” do chamado “establishment” contra Trump. Pela minha parte, e para já, gostaria apenas de saudar o funcionamento pleno da democracia liberal americana — sem censura, e sem poderes absolutos acima de freios e contrapesos.

Ė frequente ouvir dizer, sobretudo aos críticos do chamado “imperialismo”, que o Presidente dos EUA é “o homem mais poderoso e por isso o mais perigoso do mundo”. [Frequentemente, o objectivo, ou pelo menos a consequência, é com isso branquear os verdadeiros e aterradores poderes absolutos com sede em Moscovo e Pequim]. Seria talvez útil que essas teses fossem agora confrontadas com os factos que todos temos podido observar: o Presidente americano sendo acusado em público de graves irregularidades por altos funcionários do estado, perante a Câmara dos Representantes eleitos — e as câmaras de televisão.

Mais interessante ainda talvez seja o facto de este livre confronto entre poderes no interior do estado ter sido intencionalmente previsto e incentivado pelos fundadores da República americana, em 1776, e pela sua Constituição original (de 1787-88, ainda em vigor, por sinal). Contrariamente às modas intelectuais então emergentes no continente europeu acerca da necessidade de novos regimes fundados no poder ilimitado do povo (ou da “vontade geral”, inventado por Rousseau em 1762), a “revolução relutante” americana expressamente rejeitou o conceito de “soberania popular” ilimitada. [É aliás por isso mesmo que o Presidente Trump, tendo sido eleito pelo povo, está apesar disso a ser submetido a um controlo parlamentar].

No “Federalista LI” , de 1787, escreveu James Madison:

“Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se os homens fossem governados por anjos, não seriam necessários nem controlos externos nem internos sobre o governo. Ao criar um governo que será administrado por homens sobre homens, a grande dificuldade reside no seguinte: devemos, em primeiro lugar, capacitar o governo para poder controlar os governados; e, logo a seguir, obrigá-lo a controlar-se a si próprio”.

Madison estava a par da teoria populista da época (originária de Rousseau) de que o único  controlo sobre o governo devia residir no povo. Mas ele não seguiu essa teoria. E observou expressamente:

“A dependência do povo é, sem dúvida, o controlo primário sobre o governo; mas a experiência ensinou à humanidade a necessidade de precauções adicionais”. Após esta frase célebre, Madison recordou o conceito de separação de poderes, celebrizada por Montesquieu. Mas enfatizou que não bastaria separá-los — seria necessário que cada um limitasse e de certa forma vigiasse o poder dos outros:

“A grande segurança contra a gradual concentração dos vários poderes nos mesmos departamentos consiste em dar àqueles que administram cada departamento os meios constitucionais necessários para resistir à invasão dos outros. A provisão para a defesa deve, neste como em todos os outros casos, ser proporcional ao perigo de ataque. A ambição deve ser usada para contrariar a ambição. […] O objectivo constante deve ser dividir e organizar os vários departamentos [do estado] de modo a que cada um possa ser um freio sobre o outro — que o interesse privado de cada indivíduo possa ser uma sentinela dos direitos públicos.”

Esta parece ser uma descrição exacta do que se está a passar na Câmara dos Representantes e temos podido assistir pela televisão: uns departamentos do estado a exercer controlo sobre os outros, e o interesse privado de cada indivíduo a ser citado como sentinela do interesse público.

Retorquirão alguns que tudo isto vai dar em nada porque a destituição do Presidente, a ser aprovada pela Câmera dos Representantes, terá de ser ratificada pelo Senado, onde os republicanos irão bloquear a ratificação. Aliás, dizem alguns herdeiros de Rousseau, esta ideia de ter duas Câmaras “é anti-democrática”.

Convém a este respeito enfaticamente recordar que foi também Madison quem insistiu na importância crucial de ter duas Câmaras — precisamente para impedir mais uma vez a concentração de poderes, neste caso em nome do “povo”:

“Mas não é possível dar a cada departamento do estado um igual poder. Em governos republicanos [isto é, fundados no voto popular], a autoridade legislativa predomina necessariamente. O remédio para esta inconveniência reside em dividir a legislatura em diferentes ramos; e torná-los, através de diferentes modos de eleição e diferentes princípios de acção, tão pouco conectados entre si quanto a natureza das suas funções comuns e a sua dependência comum possa admitir.”

Sem querer maçar excessivamente os [raros] leitores deste texto, não resisto todavia a um comentário final.

Consiste ele em recordar que tudo isto foi escrito e defendido há mais de 200 anos por quem é hoje atacado nas nossas universidades como “dead white males”, símbolos do chamado “pensamento único”. É talvez caso para dizer: de facto são “dead white males”. Mas eles defenderam a liberdade de expressão, a limitação de todos os poderes e o pluralismo — o que alguns dos nossos revolucionários (ou/e das nossas revolucionárias) actuais parecem pretender suprimir.