A simples invocação do ‘interesse nacional’ parece paralisar toda a acção política de alternância democrática em Portugal. É um dos sinais mais evidentes de uma retórica política ultrapassada e situacionista e, por isso mesmo, insustentável. Depois de milhares de mortes evitáveis e com a maior crise económica do pós-guerra à porta, a mudança substantiva de governo é uma exigência cívica e social em Portugal. Haverá mesmo outro ‘interesse nacional’ superior a este?

A confusão mal-esclarecida entre os condicionamentos constitucionais e legais que impedem eleições legislativas e o estado de emergência que vivemos devido à pandemia tem contribuído para a negação de uma solução política óbvia para a grave crise sanitária, económica e social em que estamos mergulhados: a substituição democrática do governo.

A democracia não está suspensa, como o comprovam vários exemplos internacionais de países mais desenvolvidos. Nos EUA, assistimos a eleições disputadas e mudança total da administração em plena pandemia. Em Itália, berço do pior registo da 1a vaga, há uma nova solução governativa com Mário Draghi e, na Alemanha, a perene Chanceler Merkel iniciou a transferência de poder na CDU. Na Holanda há eleições gerais depois da queda do governo. Um pouco por toda a Europa e pelo mundo desenvolvido, a democracia encontra soluções com novos responsáveis políticos e uma agenda adaptada às exigências actuais.

A ideia peregrina de que devemos apodrecer politicamente com um governo manifestamente incapaz em nome da estabilidade nacional é, historicamente, um contra-senso e, politicamente, um beco sem saída. Ao longo da nossa história de nove séculos, em várias crises significativas o ‘interesse nacional’ passou pela alteração radical da governação. Como estaríamos hoje se em 1385, em 1640 ou em 1910 tivéssemos optado pelo ‘interesse nacional’ do pior conservadorismo?

Há duas razões principais — uma estrutural e outra conjuntural — para considerarmos seriamente a realização de eleições antecipadas:

1 O esgotamento estrutural do programa governativo actual. O governo minoritário em funções foi eleito em 2019 num cenário macro-económico absolutamente distinto para todos os eleitores. Todas as premissas económicas e financeiras foram radicalmente alteradas pela epidemia mundial ainda em curso e cujos impactos sentiremos durante toda a década de 20. Não se trata somente de adaptar todas – repito, todas! – as políticas públicas, em especial as de maior impacto social. É absolutamente imperioso um novo programa de governo, sufragado democraticamente, que responda à crise com exigência e rigor de forma a suplantar o galopante destino de país mais pobre da União Europeia. Isto significa, na prática, alternativas políticas quanto ao investimento na TAP, na banca, no hidrogénio, na saúde ou nas pensões, no investimento directo estrangeiro ou no investimento privado em tecnologias e mercados internacionais, na flexibilização das leis laborais ou na reforma séria da fiscalidade, da educação e da justiça. Nunca como hoje os portugueses estiveram mais disponíveis para ouvir, meditar e decidir sobre a melhor proposta política para os anos decisivos que vamos enfrentar – mas não com as quimeras de 2019 do milagre português de Centeno;

2 A inadequação conjuntural da minoria parlamentar. A solução pontual de laxo apoio parlamentar ao governo é possível em tempos de bonança económica mas irremediavelmente fraca em tempos de profunda crise económica e social. A acção governativa dos próximos anos será forçosamente exigente em termos de finanças públicas implicando medidas estruturais e impopulares que não são compatíveis com a barganha parlamentar de orçamentos anuais. Além disso, um governo com 20 (!) Ministérios tornou-se uma máquina pesada e ineficiente, consumidor de recursos escassos num contexto de endividamento externo recorde. A seriedade da crise que vivemos reduz a cinzas a habilidade parlamentar que nos trouxe até aqui e esmaga, sem pudor, os arranjos tácticos de ocasião à esquerda que resultaram numa tragédia de saúde pública;

Será preciso coragem férrea para ultrapassar um agonizante complexo mediático que vive ainda em 2019 e que permanece, obstinadamente, com a agenda diária de um governo à deriva. Sim, o interesse nacional pede eleições democráticas e o fim do governo minoritário.

Para os que, no governo ou na oposição, temem este desenlace democrático e apostam na mexicanização perpétua do socialismo talvez seja altura da verdade. A manutenção do governo não pode acontecer por receio táctico da oposição. A crise é demasiado séria para tacticismos. Os portugueses saberão julgar o momento. Porque eles são, verdadeiramente, o melhor interesse nacional.