Nota: 11

José Vieira da Silva regressou e nesta difícil conjuntura arrisca perder o estatuto de grande reformador da Segurança Social. Homem do aparelho do PS, despediu dirigentes e contratou outros, aumentou salários na Segurança Social que chegam a duplicar, pôs o fundo da segurança social a financiar a reabilitação urbana, reforçou os apoios sociais e aumentou ou recupera valores de pensões num regime que só pode saber que tem problemas de sustentabilidade e distribui pequenos aumentos a quem é mais pobre.

Na perspectiva dos objectivos de defesa do poder do Governo só pode ter uma boa nota. No que diz respeito a medidas adoptadas para proteger os mais atingidos pela crise, o trabalho desenvolvido pode ser considerado suficiente. Mas, na óptica do interesse do país, nomeadamente no caso das pensões, o tempo dirá que não está a resolver os problemas que temos. Se o PS estivesse a governar com maioria, a política seria seguramente diferente, como foi no tempo em que Vieira da Silva foi ministro de José Sócrates. O que não seria diferente é a forma explícita como se partidariza a administração pública.

Os argumentos que Vieira da Silva usa para justificar a substituição de dirigentes, designadamente do Instituto de Emprego e Formação Profissional e do Instituto da Segurança Social, são racionais. O que já é indefensável é que daí não retire as devidas consequências: se a CRESAP não serve, então que se tenha a coragem de acabar com ela e assumir que todos os cargos dirigentes caem quando muda o Governo.

É nesta vertente de manter o espaço dos “jobs for the boys” que o ministro tem, nestes meses de Governo, o seu pior desempenho. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social corre o risco de lhe ver colado o selo do que pior existe nos aparelhos dos partidos, o amiguismo, a empregabilidade para garantir tropas de apoio.

Sobre as medidas que tem adoptado para proteger os portugueses com mais baixos rendimentos, apenas se pode dizer que poderia ter ido mais longe em vez de fazer mais do mesmo. Há segmentos da população que foram vítimas da crise, que poderão nunca mais encontrar emprego e que precisam urgentemente de uma política que os integre.

Esta foi uma área que o anterior Governo tratou mal e que merecia maior atenção para não se ficar pelo assistencialismo dos rendimentos mínimos garantidos pelo Estado. É preciso recuperar rapidamente os que são conhecidos como estágios do IEFP e apostar na requalificação, não cometendo o erro de Passos quando acabou com as Novas Oportunidades, que poderiam ter sido melhoradas em vez de destruídas.