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1 As patologias

A gestão pública do Ministério da Saúde tem sido analisada por diversos autores sendo consensuais as suas principais patologias: burocracia pesada implicando que médicos e enfermeiros gastem elevada percentagem do seu tempo de trabalho em rotinas burocráticas, sistemas de informação desarticulados em “ilhas”, modelos de decisão centralizados e implicando que as mais simples decisões tenham de ser aprovadas em numerosos níveis e ausência de funções de previsão, antecipação, avaliação e planeamento. Entretanto, este ecossistema burocrático tem resistido às mais tenazes tentativas de modernização, pelo que o SIMPLEX não conseguiu transpor o átrio de entrada, apesar de termos tido um ministro que lançou tal iniciativa.

2 O COVID 19 e as patologias

A pandemia do COVID 19 veio manifestar e ilustrar as patologias referidas com exemplos bem conhecidos:

  1. Dispêndio de precioso tempo de médicos em burocracias de acompanhamento em lugar de mobilizar recursos humanos não especializados;
  2. Insuficiente informação sobre as dinâmicas epidémicas e incapacidade de antecipar necessidades mesmo facilmente previsíveis tais como as frentes de triagem o que ocasionou as longas filas de ambulância em espera hospitalar ou a lamentável  desorganização dos serviços de controle aeroportuários,  imagens que, aliás, correram mundo, muito prejudicando o nosso relançamento económico;
  3. Não potenciando recursos disponíveis como os 146 médicos qualificados e aposentados que se ofereceram sem sucesso mas acolhendo o pequeno número de colegas alemães.

Mas talvez o melhor exemplo seja o não plano de vacinação COVID-19.

3O não plano de vacinação COVID-19

Na verdade, este documento está disponível online, tem 20 páginas incluindo dados genéricos sobre sintomas e incidências, mas não chega a ser plano pois define de forma imprecisa os objetivos e prioridades, não especifica com clareza os principais conceitos, atores e sua articulação funcional e não caracteriza  a mobilização dos recursos necessários admitindo para cada problema soluções distintas ou mesmo contraditórias. Assim, exemplificando:

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  1. Confunde-se o processo de convocação dos cidadãos com o da gestão das operações de vacinação ao dizer que “a vacinação será prioritariamente marcada pela unidade de saúde ou por solicitação dos utentes. A convocatória dos grupos prioritários para vacinação será
    realizada pelos locais de vacinação” Como se organiza “por solicitação dos utentes”?
  2. A definição dos grupos prioritários é feita de forma imprecisa num único esquema incluído na pág. 13 e sem definições rigorosas incluindo-se, por exemplo, na primeira fase, “os profissionais e residentes em lares e instituições similares” o que tem suscitado numerosas dúvidas e contradições podendo perguntar-se: o que se inclui nos “profissionais”? O barbeiro que vai cortar o cabelo aos idosos? O contabilista ou o diretor executivo e não executivo do lar? E o que são instituições similares? Ninguém sabe e o “plano” nada diz pelo que se multiplicam as contradições!
  3. O processo de convocação é nebuloso pois diz-se que “a identificação das pessoas dos grupos prioritários para vacinação será realizada localmente, através da utilização dos sistemas de informação do SNS e, caso necessário, através da colaboração dos serviços existentes fora do SNS”. Mas o que é “localmente”? Nem uma só palavra sobre as regras a aplicar sempre que sobram vacinas o que é estatisticamente inevitável e, tal como seria previsível, tem suscitado polémicas desnecessárias.
  4. Na segunda fase incluem-se aqueles que tenham entre 50 e 64 anos e, pelo menos uma das seis patologias referidas (diabetes, neoplasias, renais, hepáticas, obesidade e hipertensão) e mais uma surpreendente: “outras patologias poderão ser definidas posteriormente”. Mas quando e quais? Esta fase já se iniciou!
  5. Por último, refira-se que alguns destes grupos incluem mais de um milhão de cidadãos pelo que é essencial saber quais as regras de sequenciação: por que critério? Com que fundamento? O “plano” também nada diz pelo que a segunda vaga de polémicas vai basear-se nas cunhas e nos favores relacionados com esta sequenciação que nos deixa em incerteza total .

Resta-nos a boa notícia de a Task Force ser agora dirigida por ilustre militar, competente e com perfil adequado às funções pelo que creio que a sua primeira tarefa será preparar o plano nacional de vacinação COVID-19.