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Brasil

O populismo nosso de cada dia

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Enquanto os planos de recuperação económica não surtem efeito, Bolsonaro tenta governar acima das instituições democráticas adotando um presidencialismo plebiscitário tipicamente populista.

As vozes milenaristas precipitaram-se: o governo de Jair Bolsonaro completou já seis meses, mas o apocalipse ainda não ocorreu. A previsão da esquerda, brasileira e estrangeira, de que o novo presidente do Brasil desde logo transformaria o país em uma ditadura fascista não se confirmou. No entanto, o governo Bolsonaro tampouco revelou-se a virtuosa transformação prometida. Até o momento, ele não foi capaz de arrancar o Brasil do lamaçal em que se encontra atolado desde a tragédia lulopetista.

Esperava-se um governo menos ruidoso e mais eficaz.  Mas o bolsonarismo faz política pela via do alarido e do confronto aberto. Fonte inesgotável de problemas, a ala mais conservadora do governo tem um apetite quase insaciável por polémica – não perde oportunidades de criar constrangimentos para o presidente. Por estarem continuamente metidos em controvérsias estéreis que eles próprios alimentam, os conservadores têm perdido o protagonismo para Paulo Guedes e seu ministério de economistas liberais.

Mas isso não deixa de ser positivo.  Não há desafio mais urgente ao Brasil do que dinamizar a sua economia. Os desempregados continuam a somar mais de 13 milhões, o comércio perdeu o fôlego que apresentou no primeiro trimestre, a indústria não consegue escoar seu crescente estoque e o próprio governo já admite um crescimento do PIB inferior a 1% para este ano. Contudo, se 2019 deverá ser mais um ano de desempenho medíocre para a economia brasileira, há razões para supor que os próximos deverão ser mais positivos.

A expectativa decorre da ação do governo Bolsonaro em matérias importantes para atenuar a emergência fiscal, aprimorar o ambiente de negócios e reduzir barreiras ao investimento externo. No primeiro front, a reforma da Previdência Social segue a avançar no Congresso e, tudo indica, deverá ser aprovada ainda este ano. Alcançar a sustentabilidade fiscal e vencer o protecionismo são passos essenciais para o Brasil deixar de figurar nas últimas posições nos rankings de liberdade económica. No caso daquele elaborado pela Heritage Foundation, o país aparece na lastimável 150ª posição – e é apenas a 27ª entre as 32 economias das Américas.

Neste sentido, capitaneado pelo Brasil e pela Argentina, o Mercosul já começou a rever seu passado. Outrora um bastião do bolivarianismo que isolou a América Latina e a transformou numa das regiões mais economicamente fechadas do mundo, o bloco caminha agora para o livre-comércio com a União Europeia.

O recém-assinado acordo entre o Mercosul e a União Europeia representa o maior tratado regional do comércio global. Quando plenamente implementado, vai englobar mais de 90% de toda atividade económica dos Estados-membros das duas organizações. Esta é uma conquista do governo Bolsonaro. Apesar dos 20 anos durante os quais se altercaram as negociações, foi sobretudo a mudança de orientação da política exterior do Brasil, maior sócio do Mercosul, que criou as condições para concluir o acordo.

As ambições geopolíticas da era lulopetista foram colocadas de lado. O bolorento debate moldado pela divisão Norte-Sul e pela ideologia terceiro-mundista da Guerra Fria, foi finalmente superado. Mais do que integrar o país à maior economia do mundo – no agregado o PIB da União Europeia gira em torno dos U$ 23 trilhões –, o acordo rompe radicalmente com o protecionismo lulopetista.

Contudo, se no médio prazo a adoção de uma agenda liberal pode ajudar o Brasil a retomar o desenvolvimento económico, o trabalho errático da ala conservadora serve de catalisador para o ambiente caótico que rotineiramente envolve o governo. Um autêntico teatro do absurdo: a flertar com um reacionarismo grotesco, essa leva de aventureiros muitas vezes conta com o apoio do presidente para impulsionar uma campanha de mudança de costumes por decreto. Bolsonaro não compreende que este tipo de transformação depende de complexos processos socioeconómicos e culturais, os quais passam ao largo de sua caneta BIC.

A verdade é uma só, Bolsonaro tem pouco ou quase nada de liberal. Está mais próximo dos populistas que frequentemente assombram a América Latina e agora pululam mundo a fora. Foram 28 anos de Parlamento sendo a saudosa voz de sua corporação. Ainda há pouco, sem qualquer cerimônia, tentou favorecer os militares deixando-os de fora da reforma da Previdência. Não conseguiu, o que não quer dizer que tenha abandonado a ideia. Na cabeça de Bolsonaro, atender às expectativas de grupos de interesses compensa o risco de ver desidratado o texto-base aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara.

O âmago populista que o presidente procura, sem sucesso, disfarçar emergiu quando acreditou que poderia governar acima do Congresso Nacional – seu maior erro de cálculo político até agora. Isso obrigou o Parlamento, como em raros momentos da história brasileira, a ter agenda própria de atuação. Ao desafio de construir consensos tendo que negociar com três dezenas de partidos, tarefa que exige do chefe do Executivo habilidade política e decoro moral, Bolsonaro preferiu usar e abusar da legitimidade conquistada nas urnas.

O presidencialismo de coalização, que sob os governos petistas resultou em colossais esquemas de assalto aos cofres públicos, foi substituído pelo presidencialismo plebiscitário, um arremedo de democracia direta baseada na pressão que emana das ruas. Entretanto, uma parte dos mais de 57 milhões de votos que Bolsonaro recebeu são de seus fiéis seguidores; outra é de eleitores que desejavam desesperadamente livrar o Brasil da cleptocracia lulopetista. Objetivo alcançado, estão agora interessados em resultados – e tanto melhor se forem para já e duradouros.

Governar para uma turba fanática de correligionários tem alcance limitado. Parece soar bem aos ouvidos do bolsonarista mais radical o discurso que criminaliza a atividade política desde a crítica aos desvios cometidos por petistas e aliados. A inclinação atávica de alguns parlamentares para o crime, entretanto, não configura permissão para tornar o Legislativo avalista incondicional do governo.

Diante do cavalo de batalha entre Executivo e Legislativo, é inevitável a pergunta: Bolsonaro representa risco à democracia no Brasil? A resposta é não, pelo menos para o curto prazo. De concreto, há muita narrativa produzida pela esquerda derrotada nas urnas. Sem projetos para o país, falta-lhe capacidade política para governar e é cínica o suficiente para negar os crimes pelos quais seus políticos foram julgados, condenados e presos. Quanto à incompetência administrativa, esta é que nunca vão admitir mesmo – são os autoproclamados detentores do monopólio da virtude.

Sim, o Brasil tem um presidente quixotesco que desconhece a sua própria estatura política, intelectual e moral. Mas o que foram Lula da Silva e Dilma Rousseff se não pretensiosos fanfarrões, com o agravante de terem transformado Brasília no covil de uma organização criminosa parceira de ditaduras?

Após 16 anos sob ataque do lulopetismo, nossa democracia exibe um vigor nunca antes experimentado. Os freios e contrapesos funcionam, ainda que as instituições garantidoras da democracia brasileira sejam em parte compostas por integrantes remanescentes do estamento burocrático estruturado pelo PT que planeava se perpetuar no poder. Segue o jogo. O Brasil é maior do que seus populistas de ocasião.

Jornalista e doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Pesquisa os desafios do multilateralismo liberal no presente contexto de transformação da ordem mundial.

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