Há quem refira que a razão para o englobamento no IRS dos rendimentos prediais e de capitais são a justiça social e o cumprimento da Constituição. Desde que me conheço que a expressão “cumprir a Constituição” justifica algum género de esbulho. Há qualquer coisa que não bate certo e eu, que trabalho e pago impostos, não sou com certeza o problema. Mas não vamos por aí. Vamos antes pelo conceito de justiça que, de tantas vezes propagandeado por pessoas que já faliram o Estado e outras que defendem regimes nada recomendáveis, se tornou confuso.
É interessante como os argumentos da justiça e da igualdade surjam tão só para justificar a subida dos impostos e não as descidas. Por exemplo: acho perfeitamente justo o englobamento no IRS dos rendimentos prediais e de capitais se este resultasse numa tributação igual à do não englobamento. Já utilizar a justiça para justificar algo que visa apenas arrecadar mais receita pode parecer um pouco pernicioso. Outro exemplo: considera-se justo obrigar ao englobamento no IRS dos rendimentos prediais e de capitais, mas a ideia desse englobamento não ser obrigatório mas voluntário já nem sequer se equaciona. Fazer por pagar menos impostos? Onde é que já se viu? A linha de acção do social-comunismo é só uma: nivelar por baixo.
A verdade é que até se compreende a lógica da arrecadação de mais e mais dinheiro aos cidadãos. Não é mentira que, sem qualquer reforma nestes últimos quatro anos, a quebra das receitas fiscais significaria uma nova falência, bancarrota, o fim da governação social-comunista, o regresso da austeridade não camuflada, a tentativa de um equilíbrio verdadeiro das contas públicas, o evitar-se a todo o custo o desmembramento do Estado social. Sim, sabemos bem que isso seria intolerável para o PS, para o Bloco e para o PCP.
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