Todos sabemos que o conflito que se vai travando às portas da Europa tem um preço e já o estamos a pagar. Em nome da liberdade, da democracia e dos valores humanos não poderia ser de outra forma. Todos em consciência aceitamos os custos deste conflito. A forte subida dos preços dos combustíveis é o Impacto mais forte e directo causado pela crise energética agravada pelo conflito na Ucrânia.

Se de alguma forma a carteira dos Portugueses já está habituada à subida quase semanal dos preços a pagar pelos combustíveis, temos pela frente o maior aumento de sempre: o gasóleo pode subir até 19 cêntimos/litro enquanto a gasolina poderá sofrer uma subida de 7,5 cêntimos/litro.

Em setembro de 2021, o parlamento aprovou uma proposta de lei do governo que decidiu, a reboque diga-se de um estudo apresentado pela Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), definir “margens máximas para os agentes económicos que comercializam este produto”. A ENSE afastaria do seu estudo a indicação de que a fiscalidade, ou seja, a carga fiscal, não era a causa do aumento de preços dos combustíveis. A culpa estava na margem das gasolineiras.

O diploma mereceu os votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, tendo o PSD optando pela abstenção. Os restantes partidos votaram a favor. A verdade no entanto é clara; o peso dos impostos sobre os combustíveis, ronda os 60% do preço final.

Perante a crise económica que se aproxima não é aceitável que, se por um lado se critica, e bem, o conflito que origina a escalada de preços, se possa por outro aproveitar esse mesmo facto para que se consiga ganhar mais receita fiscal.

É isto que governo está a fazer e não há volta a dar à questão. Quando não se quer perder receita fiscal, não se altera de facto a estrutura fiscal no preço a pagar no final pelo consumidor e com isso só podemos concluir: há quem queira ganhar agora com tudo isto.

Por essa razão, para mitigar o elevado custo que se fará sentir na carteira dos consumidores, é urgente repensar a baixa do ISP. Mas, ao invés disso, António Costa e o governo optam por utilizar a burocracia através do programa AUTOvoucher, subindo assim de 5 euros para 20 euros o “desconto” oferecido pelo Estado.

O AUTOvoucher é simples de perceber: em primeiro lugar não é mitigar coisa alguma nem dar nada a ninguém. É uma técnica de marketing político onde se devolve com o dinheiro do próprio contribuinte parte daquilo que ele mesmo gastou. Ou seja o “ bónus” não provém da receita fiscal encaixada. É uma mera devolução ao contribuinte do dinheiro que o mesmo contribuinte gastou para de seguida se voltar a gastar e em regra para o mesmo fim.

Supondo que num determinado mês houve a necessidade de gastar 60 euros de combustível, tendo sido devolvidos 20 euros. Então certamente no próximo mês gastarei 40 euros. Dirão: então o dispêndio financeiro foi menor. Sim foi.

No entanto pondo os mesmos litros de combustível com um custo igual ao mês anterior (60 euros), o valor do desconto inicial voltará para os cofres do estado. Simplesmente se guardou 20 euros, os quais já se tinha pago anteriormente.

No final das contas, quanto é que o Estado me devolveu efectivamente? Zero.

Se o preço da matéria prima sobe, mantendo-se sobre o mesmo produto a mesma carga fiscal e o mesmo consumo , quem ganha é sempre o Estado que arrecada mais receita por via do imposto.

Esta medida é uma mera falácia, é enganar os contribuintes com aumento do “bónus” com talões como se fôssemos todos ao supermercado. Não é sério.

Não pode um governo fazer o mínimo possível. Há que fazer, isso sim, o máximo possível para diminuir o custo dos consumidores. Isto do AUTOvoucher não é fazer coisa nenhuma. A verdade é que, querendo fazer algo pelos contribuintes portugueses na matéria em apreço isso só se fará com a fiscalidade que mais uma vez foi deixada de lado na resolução deste problema quando deveria ser ela a solução.

Baixando o ISP certamente todos pagarão menos. Para conclusão refiro que, em 2021 o Estado arrecadou, só com este imposto, uma receita de 3 mil milhões de euros. Em termos do ISP, Portugal é o sexto país que mais cobra, tanto nos gasóleos, como nas gasolinas, de acordo com os dados da Apetro – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas.