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Porque não posso pagar o IMI com Revolut ou com uma conta em banco estrangeiro?

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O sistema fiscal continua refém da SIBS, onde até os balcões de atendimento presencial apenas aceitam cartões que façam parte da rede multibanco.

O sistema financeiro atual está cada vez mais aberto e hoje, ao abrigo da nova diretiva PSD2, é possível trabalhar com todas as instituições financeiras da Europa através de uma simples ligação à sua API. O problema é que não é bem assim, pois os clientes de bancos internacionais, como o N26 ou o Revolut, não são capazes de fazer pagamentos ao Estado.

Porquê? Porque o pagamento de impostos à Autoridade Tributária ou outros organismos do Estado só podem ser feitos por referências SIBS, pagos com cartões da rede multibanco ou então em dinheiro e ao balcão.

Com o novo panorama bancário europeu, trazido pela diretiva PSD2, abre-se um sem número de possibilidades bancárias a qualquer cidadão europeu. Ficamos a ganhar um novo mercado, com maior dimensão, onde todos ganhamos pela concorrência saudável entre operadores, e até o consumidor final fica a ganhar ao ter mais escolha nas instituições com as quais pode trabalhar.

No entanto, chega a altura de pagar um simples imposto como o IMI ou o IUC e não é possível fazê-lo de forma simples, à distância e digitalmente. Feita a devida pesquisa e contacto com a Autoridade Tributária e até com os CTT (cujos balcões aceitam pagamentos de impostos), chegamos à conclusão de que um cidadão cliente de um banco estrangeiro, ou mesmo de nacionalidade não portuguesa e com conta bancária fora de Portugal, que tenha de fazer pagamentos ao Estado como o IMI ou o IUC, não o consegue fazer sem ser com dinheiro e ao balcão.

No caso do IMI, pagamentos à distância podem ser feitos por débito direto (que apenas funciona na zona SEPA / Europa), ou transferência bancária. No caso do IUC não existe outra opção sem ser com dinheiro e ao balcão.

Porquê? Porque o sistema continua refém da SIBS, onde até os balcões de atendimento presencial apenas aceitam cartões que façam parte da rede multibanco. Esta situação é grave porque o Estado deve ser isento e deve gerar referências de pagamento livres e possíveis de serem pagas em qualquer instituição financeira europeia.

Apesar de a SIBS ser uma empresa inovadora ao apresentar-nos soluções como a rede Multibanco ou o MB WAY, o defeito está no facto de todos os seus produtos serem de âmbito nacional, para uso exclusivo em alguns bancos portugueses. Exemplo disto é o MB WAY apenas funcionar com contas portuguesas e estar à mercê de comissões bancárias desproporcionais porque não há concorrência.

Sebastião Lancastre é presidente da easypay. Filho do fundador da Unicre e ex-quadro da Unicre, iniciou a sua carreira profissional na área comercial na Xerox Portugal. Em 1992 ingressou na Unicre como Assessor da Direção Geral. Na Unicre até 1999 assumiu, também, a função de Responsável de Marketing do Cartão Unibanco. Em 2000 criou a easypay, que iniciou atividade em 2007. É formado em Engenharia de Sistemas Decisionais, pelo Instituto de Matemáticas Aplicadas. Frequentou um MBA na área de Sistemas de Informação e foi professor convidado no IADE na Pós Graduação em Internet e Marketing.

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