Caixa Geral de Depósitos

Porque temos o direito de saber quem não pagou à CGD? /premium

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Os créditos que explicam as perdas da CGD são conhecidos mas precisamos de saber toda a história. Temos o direito. O que aconteceu exigiu dinheiro dos contribuintes e agrava as desigualdades no País.

“Batem no peito” preocupados com a desertificação do interior do país e depois vão deixando que o país se desertifique. Citando de memória, esta foi a mensagem de uma das pessoas que integrava o grupo de autarcas e moradores que esteve em Lisboa, vindo do concelho de Vila Pouca de Aguiar, para protestar contra o encerramento da agência da CGD em Pedras Salgadas. É um de vários protestos contra o encerramento previsto de 70 balcões, a maioria até ao fim do mês, que o banco público vai concretizar. Como relembrou o primeiro-ministro no debate de quarta-feira no Parlamento, foram os compromissos assumidos com a direcção-geral europeia da concorrência. Essa era, recorde-se, uma das condições para a CGD fazer o aumento de capital sem ter de reduzir ainda mais a sua dimensão ou, no limite, partir para um processo de resolução.

O efeito do redimensionamento da CGD na coesão do País é aquele que tem sido mais esquecido, enquanto consequência dos erros cometidos na concessão de crédito e no envolvimento do banco público em projectos ruinosos. Falamos muito do dinheiro que foi preciso injectar na Caixa e tendemos a esquecer-nos do agravamento das desigualdades que resultará deste emagrecimento da CGD. O acesso de algumas pessoas a serviços bancários vai reduzir-se por culpa de quem é responsável pelas perdas que a Caixa teve. Claro que algumas perdas podem ser atribuídas à conjuntura, mas existe hoje informação suficiente para se saber que não foi assim em todos os casos. E é possível explicar o aumento de capital que levou a estas condições de redimensionamento com meia dúzia de projectos ruinosos e de racionalidade duvidosa, mesmo sem a crise.

Pelo dinheiro envolvido e, especialmente, pela deterioração da qualidade de vida que os erros do passado vão ter na vida de quem nada teve a ver com as decisões tomadas na sede em Lisboa na João XXI, temos o direito e o dever de exigir conhecer os processos que geraram tantas perdas à CGD. Não chega ter apenas a fotografia dos créditos não pagos num determinado momento. É preciso conhecer cada um dos processos desde que nasceu até que desapareceu do balanço da Caixa porque o dinheiro foi dado como perdido, “imparizado”.

A lei que protege informação bancária e financeira dos cidadãos está concebida para garantir direitos de privacidade e não para desresponsabilizar quem tomou decisões que puseram em causa a viabilidade da CGD. E que, agora, são responsáveis pelo dinheiro que os contribuintes lá tiveram de meter e, mais importante ainda, os culpados por muitas pessoas por esse país foram ficarem sem o acesso que tinham aos serviços bancários que lhes era fornecido pela CGD.

Quando se pronuncia, como se pronunciou, o Banco de Portugal não está a proteger o sigilo bancário, está a proteger quem decidiu aqueles créditos e quem não tomou as medidas necessárias para os recuperar. O Tribunal da Relação de Lisboa considera isso mesmo, que é “lícita a quebra de sigilo bancário e profissional” no quadro da investigação que se está a fazer à gestão da CGD.

Por tudo aquilo que se passou na CGD e pelos efeitos que agora estamos a pagar, hoje é ainda mais claro que foi, no mínimo, lamentável a decisão do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda de encerrarem à pressa a designada primeira comissão parlamentar de inquérito à Caixa. Como inacreditável, para dizer o mínimo, foi o que se passou com o relatório, chumbado. Como pode actualmente a líder do Bloco de Esquerda questionar o primeiro-ministro sobre o encerramento das agências da CGD, tal como o fez no debate quinzenal, quando o BE foi cúmplice da estratégia de desresponsabilização da gestão passada da Caixa? É triste mas, de facto, nós já vivemos na era do populismo também em Portugal.

Quando olhamos para o que se passou temos de dar razão a Rui Rio quando disse esta semana que o PCP e o BE também protegem o “grande capital”, como o designam. O líder do PSD anunciou que o seu grupo parlamentar vai pedir as conclusões da auditoria independente à CGD, um trabalho já terminado.

O mínimo que a classe política deve aos portugueses, especialmente àqueles que vão ter pior acesso a serviços bancários, é identificar os erros cometidos no passado, identificar os responsáveis e garantir que não volta a acontecer. O combate às desigualdades faz-se com pequenos grandes actos, não com declarações políticas, com gestos de “bater no peito”.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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