Os partidos fizeram as suas propostas, os cidadãos votaram, os resultados foram anunciados, a nova composição do parlamento foi conhecida, o Presidente indigitou o vencedor para formar governo, as negociações para acordos parlamentares iniciaram-se. Tudo normal? Mais ou menos. Por um lado, esta sequência corresponde aos procedimentos regulares numa democracia representativa e foi o que sucedeu em Portugal. Por outro lado, observou-se uma excepção fundamental: existem ainda milhares de votos de emigrantes por contabilizar e quatro deputados por eleger nos círculos eleitorais da diáspora. Esses votos apenas serão contabilizados na próxima semana, deixando o acto eleitoral pendente e impedindo formalmente de dar os resultados até agora conhecidos como finais. Mas, lá está, isso não impediu tudo o resto, incluindo a indigitação pelo Presidente da República do vencedor das eleições para formar governo. Se isto fosse futebol, seria como entregar a taça antes de soar o apito final — por mais golos de vantagem que se tenha, os jogos só acabam ao minuto 90. Ora, como isto é ainda menos sério do que futebol, o mínimo a reconhecer está na mensagem subjacente: para o regime, há votos que contam menos do que outros — o que equivale a dizer que há portugueses de primeira e portugueses de segunda.

A responsabilidade desta ultrapassagem toca a todos. É do Presidente da República, que convoca partidos sem os resultados estarem fechados e até indigita formalmente o vencedor sem que todos os votos estejam contabilizados. É do primeiro-ministro, que não estranha ser indigitado com resultados ainda provisórios. É de todos os partidos, que alinham nesta quebra institucional e neste desrespeito para com os eleitores. É da Comissão Nacional de Eleições (CNE), cujo arcaísmo impõe este intervalo temporal na contagem dos votos dos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa — nos tempos actuais, pode-se aceitar que apenas no dia 16 de Outubro esses votos sejam contabilizados (10 dias depois do dia das eleições)? E, por fim, a responsabilidade é da sociedade civil, em particular da comunicação social, que não acha nada disto suficientemente anormal para fazer perguntas ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, de modo a que nos esclareçam sobre a sua justificação para atropelar procedimentos.

Acrescente-se a hipocrisia de tudo isto ocorrer ainda sob ecos dos lamentos sobre os níveis de abstenção eleitoral. Sim, a abstenção é muito mais elevada do que se desejaria e isso deveria constituir motivo de preocupação. Deveria, mas obviamente não constitui. Se fosse o caso, existiriam inúmeras propostas de políticas públicas destinadas a incentivar à participação eleitoral — bons exemplos internacionais não faltam. Ou, no mínimo dos mínimos, só para não piorar o actual cenário, não se desqualificaria assim o voto de milhares de portugueses da diáspora que, na próxima vez que forem chamados a exercer este direito, terão forçosamente de ponderar a utilidade do acto.

Antecipo-me à pergunta dos mais cínicos: se não muda nada nas contas dos equilíbrios políticos e maiorias parlamentares, porquê esperar pela contagem desses votos? Pela mesma razão que os jogos de futebol só terminam ao minuto 90. Porque há que preservar as instituições democráticas — uma república define-se pela transparência das suas regras e previsibilidade dos seus procedimentos. Porque, na medida em que os votos representam a vontade dos portugueses, devem valer todos o mesmo e ser todos tratados com igual dignidade. E porque, mesmo que se possa ter expectativas (com base em inquéritos e histórico eleitoral) sobre que deputados serão eleitos nesses círculos, não esperar para ver é contrário ao espírito democrático. Afinal, ninguém é dono da vontade popular e, se a democracia fosse baseada em expectativas, não se fariam eleições.

Portugal é isto: um país onde se rasgam vestes pelas democracias americana e britânica (ambas das mais institucionais e estáveis do mundo), mas onde a fragilidade das instituições democráticas portuguesas não se enxerga, mesmo quando está à frente do nosso nariz. Uma república democrática está doente quando as suas instituições são sucessivamente desconsideradas e os procedimentos formais ultrapassados. E, infelizmente, não há cura possível enquanto não houver quem se importe realmente com isso.