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Quando chegará o último Aquarius?

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É preciso conciliar a liberdade de movimento enquanto direito humano fundamental e a gestão económica, cultural e social das migrações - e permitir que esta segunda vertente seja sobrevalorizada.

Na semana em que se celebrou o Dia Mundial do Refugiado, a recusa de Itália ao desembarque do Aquarius e as imagens das famílias, mulheres e crianças que fizeram essa viagem, lembrou-nos que o desafio de acolhimento persiste e com ele os momentos de embaraço para a Humanidade, neste caso especificamente para os europeus.

Vivemos num continente que se pauta pelos mais elevados padrões de direitos humanos. Todos os Estados que se comprometeram com a Convenção de Genebra não têm, na verdade, a opção de não receber estas pessoas. Para quem tem receios relacionados com este acolhimento, importa esclarecer que receber estas pessoas e respeitar os direitos humanos, não quer dizer descurar simultaneamente outros constrangimentos relacionados com a integração de pessoas refugiadas e a segurança interna. É preciso conciliar a liberdade de movimento enquanto direito humano fundamental e a gestão económica, cultural e social das migrações. Permitir que esta segunda vertente seja sobrevalorizada em detrimento da primeira é fechar os olhos aos valores de justiça e ética que lhe são inerentes, havendo claramente espaço para conciliação e compromisso entre estas duas dimensões.

É seguro assumir que migração e diversidade fazem parte da Europa (e do Mundo) e que a migração não está desaparecer: no futuro, é provável que haja uma entrada contínua e provavelmente maior de pessoas refugiadas e migrantes, devido à instabilidade geopolítica, crescente desigualdade e mudanças climáticas. Por outro lado, o direito à migração é fundamental para a coesão política e a prosperidade económica da próxima geração de cidadãos europeus.

A migração tem sido uma força motriz no desenvolvimento económico e cultural da Europa ao longo de sua história. Refugiados e migrantes intracomunitários e extra-europeus são parte integrante da atual identidade da Europa: juntos representaram cerca de 11% da população europeia e contribuíram com 14% do PIB (dados de 2015).

O relatório Renew Europe preparado pelo Fórum Económico Mundial sugere que os fluxos migratórios de 2015-17 aumentaram a preocupação em torno da segurança, tensões sociais e ansiedade pública relacionada com a migração como um todo: depois do momentum de refugiados, 55% dos europeus concordaram que a migração, principalmente de países muçulmanos, deve ser interrompida (investigação Chatham House). Em geral, os europeus relatam visões mais negativas para a diversidade do que os americanos: apenas 10% a 36% dos cidadãos dos estados membros da UE acreditam que aumentar o número de pessoas de diferentes culturas e etnias torna seu país um lugar melhor (contra 58% nos EUA).

A desinformação é um fator que não ajuda na perceção e correta análise da população sobre os problemas reais e possíveis soluções. O instinto de sobrevivência, o desconhecimento e as informações erradas ou incompletas tendem a confirmar e a reforçar a rejeição de imigrantes. A falta de informação rigorosa e sensibilização das sociedades de acolhimento é apontada pela Comissão Europeia como o desafio mais importante para abordar a diversidade e a luta contra a discriminação. Sensibilização e conhecimento adequado, claro e acessível são fundamentais para melhorar o compreensão e a disponibilidade das pessoas para a inclusão, permitindo o desenvolvimento de opiniões mais informadas sobre a diversidade e ajudando a participar de forma significativa no processo de integração. Há oportunidades a aproveitar e também há desafios. Para a construção da solução é necessário saber reconhecer os factos dos dois lados.

Por exemplo, um estudo recente veio trazer alguns factos em relação ao impacto económico dos requerentes de asilo. Os que se deslocaram para a Europa entre 1985 e 2015 reduziram o desemprego e contribuíram para dinamizar as economias dos países de acolhimento. E não sobrecarregaram as finanças públicas, asseguram a equipa de economistas franceses liderada por Hippolyte d’Albis, responsáveis por esta investigação. O estudo mostra que a entrada de pessoas refugiadas durante esse período não deteriorou a performance económica ou o balanço fiscal dos países de acolhimento. O custo financeiro público associado ao acolhimento destas pessoas durante este período foi mais que compensado com o crescimento das suas contribuições fiscais ao longo do tempo. Melhoraram o Produto Interno Bruto e aumentaram as receitas líquidas em cerca de 1%. O estudo completo pode ser lido na Science Advances.

Proteger a solidariedade e a diversidade na Europa exige, entre outras coisas, que a Europa proporcione soluções reais aos receios do público em relação à receção de pessoas refugiadas — considerando fluxos, integração e gestão de processos de todos os tipos de migrantes e requerentes de asilo — e que seja priorizada a segurança dentro e além das fronteiras da Europa.

O desafio da integração de pessoas refugiadas é um processo holístico que vai além das questões económicas e do mercado de trabalho para incluir também educação, habitação e saúde, integração sociocultural e linguística. É preciso reconhecer que é um desafio global que não reconhece fronteiras e cuja solução, na Europa, precisa de todos os estados membros no pleno da sua diversidade.

Hugo Menino Aguiar é co-fundador do www.speak.social, co-fundador e presidente da Associação Fazer Avançar e mentor de projetos sociais. Foi reconhecido pelo INSEAD como um dos jovens empreendedores sociais com mais potencial em Portugal e pela UNAOC como um dos mais promissores na região EURO-MED.

O Observador associa-se aos Global Shapers Lisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, partilharão com os leitores a visão para o futuro do país, com base nas respetivas áreas de especialidade. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal do autor enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.

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